Em funcionamento desde 2020, o aplicativo Maria da Penha Virtual tem ajudado a muitas mulheres a se livrar de formas variadas de violência doméstica. Desde o seu lançamento, a plataforma já recebeu mais de 3.200 denúncias provenientes de todo o Estado do Rio de Janeiro. Entre as queixas registradas, 60% estavam relacionadas a lesões corporais, com violência psicológica ocupando a segunda posição.
Somente em fevereiro, 356 mulheres utilizaram o app, contra menos da metade registrado no mesmo mês de 2022. O bairro de Bangu, na Zona Oeste, e região adjacente foram os líderes de registros de ocorrências no mês, com 43 casos. Em seguida vem a área da Leopoldina, com 39 ocorrências. Segundo a polícia, a cada duas horas uma vítima registra um caso de violência na plataforma, que teve o apoio do Inova UFRJ.
O aplicativo, que não precisa ser baixado, está disponível para qualquer dispositivo conectado à internet, para que as mulheres solicitem medidas protetivas com urgência. A eficiência é um dos grandes trunfos do programa. Graças a um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, a petição, que é automaticamente enviada para um juiz, deve ser analisada por juiz em, até 48h. Com isso, pode-se evitar desfechos dramáticos ou, até mesmo, trágicos.
O Maria da Penha Virtual foi desenvolvido para resguardar a segurança da vítima, uma vez que ela pode apagar o histórico de navegação sem deixar informações no aparelho. O app, que foi elaborado com linguagem simples, também permite o acesso de deficientes visuais. No ato do registro de uma ocorrência, a mulher deve preencher um formulário no qual deve relatar os atos de violência, além de fornecer o nome do agressor.
Formulário Frida de avaliação de risco de violência doméstica
Os serviços públicos estaduais de atendimento às mulheres deverão, obrigatoriamente, utilizar o Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar, conhecido como Frida. A determinação é da Lei 9.978/23, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial em 10 de março.
O Frida é um formulário de perguntas usado para avaliar o grau de risco e as condições físicas e emocionais da mulher vítima de violência. De acordo com o texto, o questionário vai auxiliar os profissionais na identificação e classificação dos riscos de repetição e agravamento da violência, permitindo agir de forma preventiva e orientando as mulheres ao atendimento por meio da rede de serviços.
O formulário deverá ser utilizado pelas polícias Civil e Militar, pelas unidades de saúde e pelos Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs), além do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A norma prevê ainda que as despesas com a medida sejam cobertas por recursos do orçamento destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, caso necessário.
A lei é de autoria das deputadas que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os casos de feminicídio no estado. A CPI foi presidida pela deputada Martha Rocha (PDT) e encerrou os trabalhos em novembro de 2019. Também participaram do colegiado as deputadas Zeidan (PT), que foi a relatora da comissão; Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol), Tia Ju (REP) e os ex-deputados Chicão Bulhões, Enfermeira Rejane e Mônica Francisco.
“A CPI foi muito atuante e tivemos a oportunidade de conversar com os mais diferentes órgãos, do mundo acadêmico e das forças de segurança. Uma das questões que ficou mais clara para nós é exatamente a possibilidade de uma forma objetiva identificar as mulheres que estavam ou não em risco iminente”, explicou Martha Rocha.
Fonte: Veja Rio e Alerj
