Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Dados do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência. A cada hora três crianças são abusadas e cerca de 51% das vítimas têm entre um e cinco anos de idade. Os dados indicam que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades. Ou seja, estes números na verdade são muito maiores e já configuram um problema de saúde pública no país.
Com objetivo de romper com o silêncio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (13), a campanha 18M, com o objetivo de enfrentar violência sexual contra o público infantojuvenil. As ações ocorre, durante o Maio Laranja, campanha em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado anualmente em 18 de maio.
Sob o mote “Quebre o ciclo da violência”, a campanha 18M pretende convoca toda a sociedade civil a não silenciar diante dos sinais emitidos por crianças e adolescentes que sofrem com violações físicas e psíquicas diante do abuso sexual, por meio da mensagem “Seja a pessoa que ouve, acolhe e denuncia”.
O foco das ações terá como tema central o atendimento e a atenção integral a crianças e adolescentes, famílias, comunidades e organizações sociais. As atividades objetivam convocar os adultos e responsáveis a serem a pessoa em quem as crianças e adolescentes possam confiar para denunciar qualquer tipo de violência sexual.
“O conceito da campanha traz a ideia de que quebrar o ciclo da violência significa convocar a sociedade a ouvir, ter empatia e cuidado com as crianças e adolescentes. Todos são responsáveis por assegurar que eles sejam tratados com respeito e como sujeitos de direitos,” ressalta a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira.
Disque 100 será reestruturado para facilitar denúncias
Durante uma cerimônia no dia 16, em Brasília, foi assinada a portaria para reestruturação do formulário de registro de denúncias de violência e outras violações de direitos de crianças e adolescentes nos canais de atendimento do Disque 100 – canal da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O Disque 100 também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou Telegram.
Saiba mais sobre a campanha 18M
Campanha 18M irá enfrentar o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes
Governo e sociedade lançam ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Acesse a página da campanha
Cristo Redentor abraça a campanha e divulga Disque 100
Para ampliar mais a visibilidade do serviço, uma projeção no Cristo Redentor na noite deste sábado (18), às 19h30, exibirá a imagem do Disque 100. A ação marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e integra a campanha do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para conscientização da sociedade.
Serão projetadas, no monumento, as flores amarelas e laranjas que são símbolos oficiais do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como frases que são o mote da campanha deste ano.
“A Arquidiocese do Rio de Janeiro apoia a campanha do MDHC, e parte da ação que ocorrerá em um dos principais cartões-postais do país é fruto de parceria com a instituição. Todo o mês de maio será repleto de eventos pela conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes”, informou o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor.
Também no Rio de Janeiro, o Palácio Tiradentes, antiga sede do Parlamento fluminense, segue iluminado de laranja até domingo (19), a pedido da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Alerj.
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Curso de capacitação para gestores
Neste ano, a campanha promove formações, orientações técnicas e construção de estratégias para efetivação de direitos. O foco das ações tem como tema central o atendimento e a atenção integral a crianças e adolescentes, famílias, comunidades e organizações sociais.
Esta semana foram lançados três cursos voltados à capacitação de profissionais e gestores que atuam na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis. As inscrições para os cursos já estão abertas e podem ser feitas pela página oficial da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: endica.mdh.gov.br
Os cursos são Implementando Centros de Atendimento Integrado à luz da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017); Políticas Públicas e Redes de Atendimento e Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual; e Construindo fluxos de atendimento integrado às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
A mobilização contará, ainda, com a realização de um seminário sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com participação de instituições nacionais e internacionais.
A campanha 18M é realizada por meio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e em conjunto com a Rede Ecpat Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
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O Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao ‘Caso Araceli’, que comoveu o país e acendeu o alerta para este grave criem.
Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, de apenas 8 anos, foi sequestrada, drogada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória (ES), por jovens de classe média alta. Em 2024, completam-se 51 anos desse trágico episódio, o que reforça a necessidade de seguir no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.
A data serve para informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Todos os anos, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual realiza a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”.
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Acesse o ECA – Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com informações do MCDH e Cristo Redentor (atualizado em 18/5/24)