Escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro terão que realizar, anualmente, a Campanha Estadual de Prevenção e Combate à Automutilação. É o que prevê o Projeto de Lei 3.816/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (05/05). O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A campanha visa à realização de palestras educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo; além de esclarecer sobre medidas que podem ser adotadas para a prevenção e combate e a distribuição de cartilhas informativas sobre o tema. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que cerca de 20% dos jovens brasileiros se automutilam, o que representa 14 milhões de pessoas.
“A Comissão de Saúde fez uma audiência pública e, conforme relatório da Secretaria de Estado e Saúde, vimos que a segunda maior causa para procura da rede pública é a saúde mental, que foi agravada com a pandemia. Esse projeto retrata uma observação que tivemos dentro da rede de Educação, que é o sofrimento psicológico desses adolescentes. A automutilação é uma dura realidade na vida deles”, comentou a deputada, preside a Comissão de Saúde da Alerj.
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Escolas estaduais devem ter assistentes sociais e psicólogos
Profissionais da Educação destacaram a importância de as escolas estaduais do Rio contarem com assistentes sociais e psicólogos, de acordo com o que já estabelece a Lei federal 13.935/19, que prevê a prestação de atendimento dessas especialidades nas redes públicas de educação básica. A discussão foi feita durante audiência pública, realizada nesta quinta-feira (05/05) pela Comissão de Educação da Alerj.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (PSol), é preciso entender a importância desses profissionais não somente para cumprir a lei em vigor, mas porque os alunos necessitam destes atendimentos. “Vivemos em um país extremamente marcado pelas desigualdades sociais. Metade da população sequer conclui a educação básica e isso está diretamente relacionado às nossas condições de violência e de persistência do analfabetismo. A presença de psicólogos e de assistentes sociais têm uma contribuição muito grande no processo educativo das 700 mil famílias vinculadas à Rede Estadual de Educação”, disse.
Presente na reunião de forma remota, o subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Leonardo Morais, informou que foi realizada a contratação de 1.249 assistentes sociais que já estão atuando em 230 escolas da rede, mas ainda não há data para a contratação de psicólogos. “Algumas escolas já têm assistentes e outras ainda não. Também temos previsão de convocação de psicólogos, mas o Regime de Recuperação Fiscal dificulta a contratação de cargos”, explicou.
Para os alunos da rede estadual, essa é uma demanda urgente. O representante do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Raul Vidal, Thiago de Souza Freitas, apontou que a pandemia de covid-19 agravou a pressão psicológica enfrentada por eles. “Muitos alunos voltaram da pandemia com ansiedade e depressão. A presença desses profissionais é muito importante porque muitos alunos têm problemas psicológicos por questões familiares dentro de casa. Foram dois anos sem aula e muitos não sabem como voltar à rotina”, comentou.
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Necessidade de concurso público
De acordo com a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Rio, Ana Paula Procópio, essa iniciativa deve ter caráter definitivo, pois, atualmente, os profissionais são contratados temporariamente. “Isso demanda um aprofundamento qualitativo temporal dessa experiência, pois se trata de oito meses de contratação. É necessário qualificar a inserção dos profissionais nas escolas através da realização de concursos públicos que assegurem a continuidade do trabalho”, ressaltou.
Já o representante do Sindicato dos Psicólogos do Rio, Lidiston Ferreira da Silva, alertou que a demanda escolar vai além do que os profissionais de ensino conseguem lidar. “Vivemos em uma sociedade marcada pela violência, pelas drogas e pela pandemia. Isso constrói um conjunto de fatores que interfere no processo educacional. A necessidade dos serviços de psicologia e de serviço social nas escolas também tem como fundamento perceber que a escola está tomada por um conjunto de problemas que fogem do ensino e do aprendizado”, pontuou.
Mais visibilidade para atendimento a crianças com deficiência
Saber onde encontrar o atendimento de saúde multidisciplinar para crianças e adolescentes com deficiência é um desafio para pais e responsáveis. Diante dessa constatação, a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância da Alerj, realizou, nesta quarta-feira (04/05), audiência pública para discutir a implementação de um itinerário terapêutico para essa população.
“O itinerário de atendimento tem se tornado uma saga muito dura para as famílias com crianças com deficiência. O Sistema Único de Saúde deveria dar todo o suporte de atendimento, mas não é o que ocorre de fato. O maior gargalo é que não há um fluxo bem definido. As famílias não sabem como proceder”, disse a presidente da comissão, deputada Tia Ju (Rep), que propôs a criação de um protocolo que garanta mais visibilidade para as ofertas destes serviços.
De acordo com o juiz da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, Sérgio Luiz Ribeiro, o Estado e a União precisam ter co-responsabilidade no tema, de forma que as redes de saúde tenham condições de atender à demanda da população. “A realidade é que vemos nos serviços de acolhimento um cuidador para cada dez crianças. Além disso, é preciso verificar onde há acúmulo no atendimento da saúde. Há locais que não tem psiquiatra e as pessoas precisam de um laudo para dar entrada em benefícios”, explicou.
A vice-coordenadora de Odontologia do Hospital Federal Cardoso Fontes, Sandra Figueiredo, recomendou a entrada de dentistas no itinerário terapêutico. “A odontologia é muito mais do que dentes. A gente tem uma visão integral de saúde como um bem estar físico, mental e social. Há pacientes especiais com paralisia facial e alguns procedimentos são integrados com a fonoaudiologia e a pediatria. Precisamos focar na divulgação para que outras entidades conheçam o trabalho, porque as pessoas ainda não chegam até nós sabendo que podemos ajudar”, disse.
Da Alerj, com Redação
