Quem utiliza câmaras de bronzeamento artificial antes dos 30 anos tem 75% mais chances de desenvolver o risco de câncer de pele. O alerta é da Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (Iarc), braço da OMS (Organização Mundial da Saúde) voltado para pesquisas da área oncológica. No Brasil, o uso de máquinas de bronzeamento artificial é proibido em todo o território nacional desde 2009 por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na contramão da proibição, o mercado de bronzeamento artificial por meio de máquinas UV’s cresceu mais de 200% nos últimos dois anos. Por meio de autorizações judiciais, vários espaços já foram liberados para o uso do equipamento que emite raios ultravioletas, mesmo com a resolução 56/2009, da Diretoria Colegiada da Anvisa. Com isso, a fiscalização da agência foi intensificada, principalmente em estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina.
No entanto, esta semana, a cidade do Rio entrou em rota de colisão com a Anvisa. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei Complementar nº 268, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial no município. Em nota, a Prefeitura alegou que a proibição da agência reguladora é apenas para as câmaras que emitem radiação ultravioleta e que não há restrições para os demais métodos, como o bronzeamento a jato, o auto-bronzeamento e o bronzeamento com fita.
A concessão de alvarás à atividade está proibida desde 2003 por força da Lei nº 3.617, que passa a ser revogada com a sanção da nova lei. Na aprovação do projeto de lei, em novembro, pela Câmara de Vereadores do Rio, profissionais da categoria ocuparam as galerias do Palácio Pedro Ernesto com o mote “não somos criminosas: queremos trabalhar”.
O vereador Edson Santos (PT) comemorou a aprovação, ressaltando que as profissionais da área têm uma procura maior no mês de dezembro. Dr. Gilberto (SD), presidente da Comissão de Justiça e Redação, que emitiu um parecer conjunto com outros colegiados de forma a acelerar a tramitação do PLC, disse que, em uma conversa com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz se mostrou favorável ao projeto.
Oncologista alerta para risco do bronzeamento artificial
Thais Rauber, oncologista clínica do Hospital Marcos Moraes, no Rio de Janeiro, explica o risco do bronzeamento artificial.
“Os raios UVA emitidos pelas câmaras de bronzeamento artificial estimulam a produção de melanina (que dá a coloração mais escura da pele). É justamente, essa radiação que está relacionada a um maior risco de melanoma, o tipo mais agressivo de câncer de pele”, detalha.
No entanto, quem quer conquistar uma pele bronzeada mais rapidamente pode ter à mão opções bem menos agressivas à pele, como os autobronzeadores, que surgem como uma forma de revolução do bronzeamento artificial. “Quer ficar com um bronzeado bonito mesmo fora do verão? Compre autobronzeadores, mas não entre em câmaras de bronzeamento artificial”, recomenda a médica.
Advogado diz que proibição da Anvisa continua valendo
Com a nova lei sancionada esta semana, surgiram diversas dúvidas sobre a utilização das máquinas com radiação ultravioletas. De acordo com Tony Santtana, advogado que já atuou em mais de 500 processos contra a Anvisa no segmento, “o município do Rio de Janeiro sempre sofreu severas fiscalizações referente ao bronzeamento artificial, porém mesmo com essa lei o uso das máquinas permanece proibido”.
“Outros municípios, como Joinville (SC), já tentaram a regulamentação por meio de lei para o uso dos equipamentos, porém, foram barrados tendo em vista a inconstitucionalidade, visto que somente a União pode legislar sobre o assunto, informa Dr. Tony Santtana.
Santtana alerta as empreendedoras do ramo de bronzeamento artificial do munícipio do Rio de Janeiro que não caiam em fake news: “Há diversas publicações comemorando a nova lei, mas devemos estar atentos aos detalhes do que é permitido ou não, e se há nota da prefeitura restringindo as máquinas, deve ser seguida”.
Outros advogados já partiram do mesmo princípio e explicam que, mesmo com a autorização prevista em lei na cidade, a proibição da Anvisa às câmaras de bronzeamento segue valendo. Santanna foi consultor do Projeto de Lei 1285/2022, de autoria do deputado Antonio Furtado, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, buscando a autorização para o uso das máquinas em nível nacional, porém, continua parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Com Assessorias
