Uma medida cautelar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos em todo o Brasil a partir de domingo, dia 16 de agosto de 2026, após um caso envolvendo o suicídio de uma garota de 13 anos e suspeitas de falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes.
A agência destacou que a escolha técnica do provedor não o exime de cumprir a legislação brasileira, cabendo à empresa aplicar controles equivalentes para impedir a facilitação de crimes. O descumprimento das determinações contratuais e do ECA Digital pode gerar sanções administrativas e multas de até R$ 50 milhões por infração.
A decisão coloca novamente no centro do debate a responsabilidade das plataformas digitais pela segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. Entre os pontos identificados pela ANPD estão dificuldades de monitoramento das transmissões em tempo real, falhas em sistemas automatizados e mecanismos considerados insuficientes para aferição de idade.
Organização criminosa incentivava menores ao suicídio
A intervenção regulatória ocorreu após a eclosão da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa voltada a atrair crianças e adolescentes para comunidades fechadas na rede, onde as vítimas eram submetidas à chantagem emocional, incentivo à automutilação, crueldade contra animais e indução ao suicídio.
A apuração policial apontou que a facilidade de acesso a servidores restritos permitiu a transmissão em tempo real de atos graves de violência sem a interrupção imediata da plataforma ou a notificação célere às autoridades, descumprindo diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025).
Aumento de denúncias e o desafio da criptografia
A decisão preventiva tomada na última quarta-feira (12) visa estancar a proliferação de atos de violência e coação psicológica direcionados a menores de 18 anos na plataforma, que acumula alertas devido ao uso de criptografia de ponta a ponta e à ausência de mecanismos efetivos de verificação de idade.
A empresa tem três dias úteis para interromper a função “Go Live” para transmissão de lives e recursos semelhantes, e a suspensão deverá permanecer até que sejam comprovadas medidas técnicas e de segurança consideradas adequadas pela agência.
Segundo a nota técnica da Superintendência de Fiscalização da ANPD (SFI-ANPD), a adoção global da criptografia de ponta a ponta nas transmissões audiovisuais da plataforma inviabiliza a análise de conteúdo em tempo real para a detecção automática de infrações.
Em posicionamento oficial, o Discord informou que mantém diálogo contínuo com os órgãos públicos e coopera com as forças policiais na remoção de conteúdos nocivos e no banimento de perfis que violam suas políticas diretas.
Suicídio ao vivo transmitido pelo Discord
A apuração teve início após suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente (Lívia) de 13 anos, no último dia 22 de julho. A live na internet ocorreu em um grupo virtual da rede social Discord, por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 km de Campo Grande, a adolescente foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito.
O secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes, apontou o descumprimento da legislação por parte das duas plataformas digitais (Discord e o Telegram) no que diz respeito ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025); ao Marco Civil da Internet, atualizado pelo Decreto 2.975/2026; e o Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital (nº 12.976/2026). Também que há indícios de falhas na verificação da idade dos usuários da rede social, exigida pelo ECA Digital.
Todas essas cenas de automutilação, de induzimento, e, no final, nesse caso mais chocante, de suicídio de uma jovem de 13 anos, aconteceram em grupos em transmissões ao vivo no Discord, feitas totalmente por crianças e adolescentes. Todos conseguiam acessar a plataforma sem fazer nenhum tipo de verificação de idade para acessar esses ambientes em que essas transmissões aconteciam”, disse
A plataforma Discord não interrompeu o sinal da transmissão ao vivo, não removeu o conteúdo do ar imediatamente e não notificou o ocorrido às autoridades competentes. “Pelo ECA Digital, o Discord teria a obrigação de derrubar esses conteúdos e comunicar imediatamente às autoridades policiais, para que as autoridades policiais pudessem agir antes que esses resultados acontecessem. E isso não foi feito”, declarou Victor Fernandes.
Ele O secretário adiantou que a pasta vai enviar um pedido de investigação contra o Discord e o Telegram pela morte da adolescente, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por aplicar o ECA Digital no Brasil.
Operação conseguiu evitar outra tragédia
Além da atuação no Mato Grosso do Sul, a operação policial cumpriu oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com a colaboração das polícias civis destas localidades. Entre os presos na operação contra crimes em ambiente virtuais, estão cinco adolescentes, de idades entre 13 e 17 anos, e um jovem de 18 anos que faziam uso simultâneo do serviço de mensageria do Telegram.
O suspeito de ser o chefe do grupo criminoso é um adolescente de 14 anos, que foi apreendido no Rio de Janeiro. Outro suspeito é um estudante seminarista de um mosteiro de Pernambuco. As investigações identificaram que os integrantes do grupo suspeito abriram uma chave PIX em nome da vítima, sem o conhecimento da mãe
Os próprios criminosos criaram chave Pix para menina, mandavam dinheiro para comprar gillette, para se automutilar e tudo”, disse o delegado de Polícia Civil do Piauí, Alessandro Barreto, e representante do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).
A atuação da polícia também identificou outra vítima do grupo em outra unidade da federação e conseguiu evitar que a mesma tirasse a própria vida, em outra transmissão previamente agendada. “Estamos vendo os nomes de outras possíveis vítimas para mandar avisar aos pais e responsáveis para que fiquem atentos”, revelou.
Todo o material recolhido na operação deflagrada será analisado para identificar a possibilidade de outros envolvidos e para esclarecer as circunstâncias da atuação online da organização.
Atenção redobrada dos pais com a vigilância
Autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçam que a prevenção depende da presença ativa e do monitoramento constante por parte dos responsáveis no cotidiano digital dos filhos. É fundamental observar mudanças repentinas de comportamento e manter o diálogo aberto sobre as interações mantidas em jogos e aplicativos de mensagem.
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, reforçou que o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes exige prevenção e vigilância ativa por parte dos pais e de toda a sociedade.
Redobrem a atenção no cuidado com os seus filhos, com as crianças, com os adolescentes, no contato com esses conteúdos, em função dos graves eventos que foram reportados aqui.”
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Com informações da Agência Brasil
