A perda de um filho para a falha ou demorada assistência em um momento de socorro é uma dor inestimável. Foi a partir dessa tragédia familiar que nasceu a legislação sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma estabelece regras mais rígidas de fiscalização e qualidade para hospitais e clínicas particulares em todo o país, transformando a memória do jovem Marcelo Dino em uma garantia de proteção para milhares de pacientes.
Marcelo tinha apenas 13 anos quando deu entrada em um hospital privado de Brasília com uma crise de asma, em fevereiro de 2012. Segundo a família, a ausência de equipe médica no momento de agravamento do quadro atrasou o socorro ao menino, que não resistiu. Foi movido por essa indignação que seu pai, o então senador Flávio Dino, apresentou em 2024 o projeto de lei para impedir que a omissão na saúde privada continuasse ceifando vidas.
Ao assinar a nova lei em Belém (PA), o presidente Lula fez questão de telefonar para o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você.”
O que muda no atendimento e na fiscalização
A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A partir de agora, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixar parâmetros claros que deverão ser cumpridos obrigatoriamente pelos estabelecimentos, levando em conta o porte e o tipo de serviço oferecido.
Entre os pilares exigidos pelo novo texto estão:
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Agilidade e redução de filas: combate a atrasos e tempo de espera excessivo que possam colocar a saúde ou a vida do paciente em risco;
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Dimensionamento adequado de equipes: garantia de profissionais de saúde suficientes no plantão, além de infraestrutura e recursos operacionais adequados;
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Cuidado centrado no paciente: atendimento humanizado e equânime, vedada qualquer discriminação por classe social, sexo, etnia ou origem;
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Segurança e comprovação científica: adoção estrita de procedimentos comprovados e cumprimento integrado das normas da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A norma prevê ainda a publicação periódica dos relatórios de avaliação dessas instituições para conhecimento da população. Embora o foco inicial seja a rede privada, os mesmos parâmetros de qualidade deverão ser estendidos progressivamente aos estabelecimentos públicos de saúde.
Multas e sanções financeiras
Para assegurar o cumprimento das exigências, a legislação altera a Lei nº 9.782/1999 e aplica punições severas às instituições privadas infratoras. As multas diárias começam em R$ 5 mil e podem chegar a até R$ 500 mil (aumento de até 100 vezes), conforme o porte e o faturamento do hospital ou clínica. As penalidades não anulam eventuais processos por responsabilidade civil ou infrações às regras de proteção ao consumidor.
Entenda a tragédia na família de Flávio Dino
Marcelo tinha apenas 13 anos quando deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma, em 13 de fevereiro de 2012. Segundo os pais, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou em um atraso fatal no socorro ao garoto, que morreu na manhã seguinte.
Em outubro de 2025, a ação movida pela família transitou em julgado e reconheceu em definitivo a responsabilidade cível da instituição hospitalar. A indenização de R$ 600 mil destinada a cada um dos pais foi integralmente doada. Na ocasião, Flávio Dino ressaltou que a busca pela Justiça não visava reparações financeiras, mas sim a prevenção de novos casos.
A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos que levaram à trágica e evitável morte de uma criança”, declarou o ministro ao homenagear o filho, que estaria com 27 anos.
O ministro alertou ainda que muitas instituições privadas investem em estrutura física, mas falham no essencial: “Muitas vezes investem mais em granitos, vidros espelhados e belos prédios do que na qualificação profissional e respeito aos pacientes. Conto essa triste história para que outras famílias, também vítimas de negligência, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas.”
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