Sabe aquele termômetro antigo que sua mãe usava? Pois está com os dias contados! A partir de 1º de janeiro de 2019 estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. O mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por longos períodos.
A medida também inclui a proibição de uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme resolução da Anvisa RDC nº 145/2017. A nova determinação, aprovada pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
Assinada pelo Brasil e mais 140 países, em 2013, a convenção tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros, pois apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Cuidado para não quebrar o vidro
Para pessoas que já possuem o equipamento, o uso doméstico dos termômetros de mercúrio, no entanto, não está proibido pela Resolução. A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro.
“Se o termômetro estiver em boas condições, íntegro, não há problema à saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao usuário”, alerta Daniela Buosi, diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde.
Ela diz que, caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, deverá mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação pelo Ministério da Saúde e Anvisa dos pontos de recolhimento, que serão divulgados em breve.
Apesar da quantidade de mercúrio presente em um termômetro de uso residencial ser pequena, em caso de quebra é importante tomar as seguintes precauções:
- Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;
- Abrir as janelas para arejar o ambiente;
- Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
- Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;
- Transfirir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
- Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
- Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador;
A diretora destaca ainda que os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser acondicionados em embalagens rotuladas e não devem ser descartadas em lixo comum.
A proibição estabelecida na resolução da Anvisa não se aplica aos produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, os Serviços de Saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos dos serviços de saúde, deverão identificar estes produtos com etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”, para devido conhecimento.
BRASIL
Mais prazo para tentar substituir médicos cubanos
Diante da dificuldade de encontrar médicos braasileiros interessados em ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para escolha de vagas para os médicos formados fora do país que já enviaram a documentação para participar do Mais Médicos. Agora, os brasileiros graduados no exterior têm os dias 23 e 24 de janeiro para selecionarem os municípios de alocação pelo site do programa. Nos dias 30 e 31 de janeiro, os médicos estrangeiros terão acesso ao sistema para optarem pelas localidades em aberto. Médicos com registro no Brasil inscritos na 2ª chamada devem se apresentar entre os dias 7 e 10 de janeiro. Leia o conteúdo na íntegra em saude.gov.br
Municípios terão R$ 51 milhões para a saúde bucal
O Ministério da Saúde está destinando R$ 51 milhões para melhorar a assistência bucal em 898 municípios brasileiros. A verba é destinada para a compra de 2.836 cadeiras odontológicas, de todas as regiões do país. A liberação do recurso já foi publicada no Diário Oficial da União. O investimento contribui para qualificar, ampliar e fortalecer o atendimento de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Leia o conteúdo na íntegra em saude.gov.br
Novos medicamentos para doenças raras
O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar à população os medicamentos Alfaelosulfase e
Alívio para quem sofre de doença de Paget
Os portadores da doença de Paget, doença rara que atinge os ossos, terão à disposição mais um medicamento para o controle da enfermidade. O Ministério da Saúde incorporou, na última sexta-feira (21), o medicamento ácido Zoledrônico (ZOL), que atua especificamente para restaurar os ossos e aliviar a dor de quem sofre com o mal. A nova aquisição deve estar disponível aos pacientes nas unidades públicas de saúde de todo o país em até 180 dias. A incorporação do Ácido Zoledrônico (ZOL) aos SUS deve gerar um impacto, inicial, de R$ 9,6 milhões por ano. Leia o conteúdo na íntegra em saude.gov.br
NO ESTADO DO RIO
Lan houses devem ter computador adaptado para deficientes visuais
Lan houses, cursos de informática e outros locais que disponibilizam o uso compartilhado de computador podem ser obrigados a ter pelo menos um equipamento adaptado para deficientes visuais. É o que prevê o projeto de lei 2.245/13, do deputado Átila Nunes (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetá-lo.
De acordo com o texto, os estabelecimentos terão o prazo de um ano a contar da publicação da norma para se ajustarem aos critérios determinados. Em caso de descumprimento, o local poderá sofrer multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.239.
Orgânicos na alimentação de hospitais estaduais
Os hospitais da rede pública estadual podem ser obrigados a incluir pelo menos 30% de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes. É o que prevê o projeto de lei 4.513/18, do deputado Flávio Serafini (PSol), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 20 de dezembro, em regime de urgência e discussão única. O texto seguirá para o governador, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o texto, a aquisição dos alimentos deverá ser feita de forma escalonada e gradual. Durante o primeiro ano após a publicação da norma, deverá compor 10% do total e, no ano seguinte, 20%. Por fim, a partir do terceiro ano, o percentual mínimo será de 30%. O projeto também afirma que é preciso criar programas de educação agroecológica para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como nas escolas técnicas agrícolas da rede estadual de ensino.
Se a lei for sancionada, o Poder Executivo terá 180 dias para fazer sua regulamentação. Segundo o autor da proposta, o objetivo é melhorar a qualidade da alimentação que é servida aos pacientes dos hospitais. “Sabe-se que os alimentos orgânicos reúnem mais vitaminas, minerais e outros nutrientes do que aqueles cultivados no âmbito da agricultura tradicional”, argumentou Serafini.
Nâo às cobaias: Rio criará o selo ‘Bicho a salvo’
As empresas e instituições que não utilizarem animais em qualquer tipo de experimento científico poderão receber o Selo Estadual “Bicho a Salvo”. É o que determina o projeto de lei 1.051/15, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/12), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o projeto, as empresas deverão realizar o cadastro voluntariamente junto ao Governo do Estado. Para a obtenção do selo, será necessária comprovação anual de iniciativas de pesquisas alternativas sem o uso de animais como cobaias, além de práticas de preocupação com a defesa dos direitos dos animais. As empresas deverão apresentar provas documentais para a comprovação das iniciativas.
As companhias poderão divulgar o selo em seus produtos, serviços ou estabelecimentos. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “A Declaração Universal dos Direitos do Animal de 1978, da qual o Brasil é signatário, ressalta que ‘cada animal tem direito a consideração, a cura e a proteção humana’. Por isso é necessário o fomento de outros métodos e formas de pesquisa cientifica que não utilizem animais”, afirmou Rosenverg Reis.
Fonte: Ministério da Saúde e Alerj
