As mudanças estão previstas em resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) e servem para as modalidades bacharelado e licenciatura. As instituições de ensino têm até 30 de junho de 2028 para se adaptar às novas regras.
A medida define princípios, estrutura curricular e critérios para a formação de profissionais da área em todo o país, alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na promoção da saúde, na redução de desigualdades e no respeito à diversidade.
Entre os pontos principais, o texto destaca a integração entre ensino, pesquisa e extensão, além da articulação entre teoria e prática desde o início da graduação.
As novas diretrizes também detalham as competências esperadas dos profissionais, após a formação:
- atuação no cuidado individual e coletivo,
- gestão de serviços de saúde,
- desenvolvimento de ações educativas e
- participação na formulação de políticas públicas.
O currículo deve contemplar áreas como cuidado em saúde, gestão, pesquisa, desenvolvimento profissional e educação em saúde. Para a formação em licenciatura, a norma prevê a atuação prioritária na educação profissional técnica de nível médio, com foco na formação de docentes para cursos técnicos em enfermagem.
O projeto pedagógico deverá seguir diretrizes específicas da formação docente e valorizar princípios como inclusão, democracia e compromisso com o SUS. De acordo com a resolução, as mudanças buscam atualizar a formação em enfermagem diante das demandas contemporâneas da saúde e fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam no sistema público e privado.
Quase duas décadas sem atualização curricular
O Ministério da Saúde anunciou este mês, no Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), investimento de R$ 3,8 milhões para a implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Enfermagem e das orientações para a formação técnica na área.
A medida encerra um intervalo de quase duas décadas sem atualização curricular na graduação em enfermagem e busca preencher uma lacuna histórica ao estruturar diretrizes específicas para a formação técnica. A expectativa é de que as novas diretrizes sejam homologadas no primeiro semestre de 2026.
A iniciativa é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o objetivo de apoiar instituições de ensino na atualização dos cursos de graduação e técnicos.
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Expansão das residências em Enfermagem no Brasil
O Ministério da Saúde também rretomou a expansão da formação especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a enfermagem. A iniciativa contribui para a redução dos vazios assistenciais e para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.
Considerada padrão-ouro na formação de especialistas, a residência combina prática em serviço, supervisão qualificada e atuação direta nos territórios, fortalecendo a capacidade de resposta do SUS e qualificando o atendimento prestado à população.
Atualmente, o Brasil conta com 17.202 residentes ativos em programas de residência em área profissional da saúde financiados pelo governo federal. Desse total, 5.028 são enfermeiros, 92% a mais do que em 2022, quando o número permanecia estagnado em 2.620 profissionais e sem criação de novas bolsas.
A retomada da expansão dessas vagas marcou a reconstrução da política de formação especializada e da qualificação profissional no SUS. Somente em 2025, foram abertas mais de 900 novas vagas destinadas à residência em enfermagem. Além disso, 43 novos programas exclusivos da enfermagem foram criados, e outros 128 programas multiprofissionais contam com a participação da categoria.
Os dados integram a estratégia do Governo do Brasil no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por atendimento especializado e fortalecer a assistência em saúde no país, especialmente em regiões historicamente desassistidas.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou, que os investimentos são fundamentais para valorizar a categoria, que representa a maior força de trabalho da saúde pública no país.
Esta data é para celebrar uma profissão fundamental e reforçar os investimentos estratégicos na formação e na valorização dos profissionais de enfermagem. Estamos ampliando vagas de residência, reconhecendo e fortalecendo a formação técnica, garantindo qualificação gratuita para quem já atua no SUS”, afirmou.
Segundo ele, também estão sendo promovidas mudanças curriculares na graduação para aproximar cada vez mais os cursos da realidade da saúde pública. “Esse conjunto de iniciativas reafirma o compromisso da pasta com o fortalecimento da enfermagem e com a qualificação do atendimento à população”, destaca Proenço.
Formação técnica e valorização profissional
Outra frente considerada estratégica pelo Ministério da Saúde é o Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS (Formatec-SUS), voltado à ampliação e descentralização da formação técnica em saúde.
Com investimento superior a R$ 30 milhões, o programa prevê a oferta de 9.958 vagas em cursos técnicos e especializações em enfermagem, incluindo áreas como oncologia, urgência e emergência, terapia intensiva, neonatologia e saúde da mulher.
As ações dialogam diretamente com o programa Agora Tem Especialistas. Nos últimos anos, outra medida considerada histórica para a categoria foi a viabilização do piso nacional da enfermagem. Em 2025, o Governo do Brasil repassou R$ 10,7 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir o pagamento da remuneração mínima da categoria.
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Da Agência Brasil, com Redação
