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- Vacinação: Fundamental para proteger animais de estimação e de produção contra doenças graves.
- Higiene: Lavagem frequente das mãos após o contato com animais.
- Manejo ambiental: Controle de vetores e roedores
Por que as zoonoses dependem da Saúde Única?
- Saúde Humana: O tratamento de pacientes humanos é apenas a resposta final ao sintoma de um desequilíbrio maior.
- Saúde Animal: Monitorar e vacinar rebanhos e animais domésticos bloqueia a transmissão de patógenos antes que eles infectem pessoas.
- Saúde Ambiental: O desmatamento, a urbanização desordenada e as mudanças climáticas forçam animais silvestres a migrar, aumentando o contato com humanos,
A Saúde Única une a medicina humana, a medicina veterinária e as ciências ambientais, envolvendo médicos, veterinários, biólogos e epidemiologistas trabalhando juntos. Com foco preventivo, busca antecipar surtos analisando mudanças ambientais e a saúde animal antes que cheguem aos humanos.
Neste contexto, a Medicina Veterinária desempenha papel estratégico na Saúde Única, conceito que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. A atuação do médico-veterinário está presente em áreas como assistência clínica, inspeção e tecnologia de alimentos de origem animal, vigilâncias sanitária e epidemiológica, defesa agropecuária, produção animal, controle de zoonoses, pesquisa e bem-estar animal.
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Exercício ilegal da Medicina Veterinária passa a ser crime no Brasil
Nova lei sancionada pelo presidente Lula fortalece a proteção da sociedade, dos animais e da atuação profissional
No Brasil, essa especialidade médica ganha ainda mais força com a nova lei que tipifica exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser tipificado como crime no Brasil. A nova norma estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou excedendo os limites da habilitação profissional.
A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.425/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de junho, que altera o Código Penal para incluir expressamente a Medicina Veterinária entre as profissões protegidas pela legislação criminal. A lei também prevê responsabilização adicional nos casos em que a prática ilegal resulte em lesões graves ou morte de pessoas, bem como em lesão ou morte de animais.
A inclusão da Medicina Veterinária no artigo 282 do Código Penal equipara a profissão às demais áreas da saúde já contempladas pelo dispositivo, como Medicina, Odontologia e Farmácia. A medida também alcança profissionais que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
Avanço na proteção da saúde pública, animal e ambiental
A aprovação da proposta é resultado de uma ampla mobilização institucional realizada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e pelos conselhos regionais no Congresso Nacional, com articulação técnica e política em defesa da valorização profissional e da proteção da sociedade contra práticas irregulares.
Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a sanção representa uma conquista histórica para a Medicina Veterinária brasileira e um importante avanço na proteção da saúde pública, do bem-estar animal, do meio ambiente, da saúde e da sociedade.
Com a entrada em vigor da nova legislação, o Brasil passa a contar com instrumentos mais robustos para combater o exercício ilegal da profissão e responsabilizar aqueles que colocam em risco a saúde e a vida de pessoas e animais.
A sanção desta lei corrige uma lacuna histórica da legislação brasileira e reconhece a relevância da Medicina Veterinária para a proteção da vida. Não estamos falando apenas da defesa da profissão, mas da segurança da população, da saúde dos animais e da prevenção de riscos que podem afetar toda a sociedade. Quem exerce ilegalmente a Medicina Veterinária coloca vidas em perigo e agora responderá criminalmente por isso”, destaca.
Com informações do CFMV
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