Após Lula proibir bets, SUS prepara busca ativa de apostadores

26 de setembro de 2026

Ministério da Saúde reforça atendimento em saúde mental e atendimento para jogadores compulsivos e familiares

Com a recente proibição das apostas on-line, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Saúde divulgou que vai intensificar os esforços para localizar e oferecer suporte especializado a apostadores contumazes. A medida visa garantir tratamento e acompanhamento nos serviços públicos de saúde para pessoas com diagnóstico ou sinais de ludopatia — o vício em jogos de azar.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o trabalho de monitoramento e busca ativa por pessoas com comportamento de jogo problemático já vinha sendo estruturado desde dezembro de 2025. A ação integra cruzamento de informações e inteligência de dados em parceria com o Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Receita Federal.

O Ministério da Saúde é dono do ambiente onde circulam estes dados, o Nuvem Brasil, que é absolutamente protegido e opera seguindo todas as regras da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e todas as regras da ética na saúde que os profissionais têm que seguir”, explicou o ministro em coletiva de imprensa na capital paulista.

Para operacionalizar os atendimentos, a massa de suporte em saúde mental fará uso do aplicativo Meu SUS Digital e de serviços de teleatendimento. O objetivo é ampliar o alcance do cuidado, oferecendo suporte direto tanto aos apostadores afetados pela transição das regras quanto às suas famílias.

O custo do vício em bets para o SUS

O transtorno do jogo apresenta forte correlação com o agravamento de quadros de ansiedade, distúrbios do sono, conflitos familiares e endividamento. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de mortalidade por suicídio entre indivíduos com dependência de jogos é até 15 vezes maior do que a média geral, sendo a crise financeira o principal fator associado.

O impacto social do jogo problemático no país e a urgência de tratá-lo sob a ótica da saúde pública foram reforçados pelo ministro da Saúde. Padilha citou dados de um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que estima que o custo social associado às apostas atinge cerca de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil — dos quais R$ 17 bilhões correspondem a perdas e custos associados ao aumento nos casos de suicídio.

O avanço das apostas virtuais gerou um aumento substancial nas demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2018 e 2025, os atendimentos na rede pública relacionados ao jogo patológico cresceram 140%.

Fim das bets: entenda o cronograma de desligamento e as regras da proibição das apostas

Governo edita Medida Provisória que encerra apostas de quota fixa, prevê penalidades milionárias e estabelece prazo para resgate de dinheiro pelos apostadores

O governo federal formalizou o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país, conhecidas popularmente como bets. A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line, em plataformas virtuais ou estabelecimentos físicos.

A norma abrange inclusive autorizações e concessões emitidas nos âmbitos estadual e distrital, mantendo válidas apenas as demais modalidades lotéricas já previstas na legislação. A determinação fundamenta-se em motivos de interesse público e não concede direito a indenizações por lucros cessantes, investimentos efetuados ou expectativas de continuidade.

O texto também não prevê restituição dos valores pagos pelas empresas para obtenção de outorgas. Para detalhar o funcionamento do encerramento das atividades e os prazos de transição estabelecidos pelo governo federal, reunimos os principais pontos da medida:

Cronograma de transição e resgate de valores

A Medida Provisória fixa etapas imediatas para a desativação das plataformas e a devolução do dinheiro mantido pelos usuários:

Aportes suspensos (25 de setembro): Proibição imediata de novos depósitos ou aportes financeiros nas plataformas de apostas.
Prazo para saque voluntário (Até 5 de outubro, às 23h59): Período reservado para que os próprios apostadores realizem a retirada voluntária dos seus saldos diretamente nos sites e aplicativos.
Retirada das plataformas do ar (6 de outubro): Bloqueio e saída definitiva do ar dos sites e aplicativos de apostas em todo o território nacional.
Retirada de publicidade e patrocínios (Até 5 de outubro): Data limite para que as empresas retirem todo material publicitário, campanhas de comunicação e patrocínios em meios físicos ou peças exteriores.
Consolidação de saldos pelas empresas (7 e 8 de outubro): As empresas de apostas devem repassar às instituições financeiras o levantamento dos saldos remanescentes não sacados, discriminados por CPF.
Devolução bancária (9 a 14 de outubro): Período em que as instituições financeiras farão o repasse e a devolução dos saldos diretamente aos titulares das contas.
Repasse à Caixa Econômica Federal (A partir de 14 de outubro): Caso surjam impedimentos operacionais para a devolução bancária direta, os recursos remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a operacionalização do ressarcimento aos apostadores.

Fiscalização, sanções e combate ao mercado ilegal

O bloqueio de sites e aplicações irregulares será conduzido pelo Ministério da Fazenda — que conta com um laboratório virtual especializado — em ação conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As medidas de contenção incluem a derrubada de domínios, a remoção de aplicativos das lojas virtuais e a interrupção dos meios de pagamento.

A governança do processo será acompanhada pelo Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, órgão colegiado coordenado pela Casa Civil para integrar as ações de prevenção e repressão entre as diferentes autoridades.

As sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações da Medida Provisória variam de advertências a multas que podem alcançar R$ 2 bilhões, além da suspensão temporária ou definitiva das atividades comerciais.

Projeto de Lei tipifica crimes ligados às apostas

Paralelamente à Medida Provisória, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para criar enquadramentos penais específicos sobre a atividade de apostas. A proposta tipifica cinco condutas criminais:

Exploração de apostas de quota fixa: Pena de reclusão de 4 a 6 anos, mesmo quando a atividade possuir autorização emitida por autoridade estrangeira.
Divulgação ou captação de apostadores: Pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem veicular publicidade ou atuar na captação de clientes.
Uso indevido de dados pessoais: Pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para o uso de dados com finalidade de captação, com agravantes caso envolva histórico de saúde, hábitos de jogo ou dados de crianças e adolescentes.
Facilitação financeira: Pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem prestar suporte ou facilitação de transações financeiras ligadas a apostas ilegais.
Fornecimento de aplicações de internet: Pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para o fornecimento de softwares ou infraestrutura digital para apostas, com pena ampliada se houver mecanismos para burlar verificação de idade, geolocalização ou se o serviço for direcionado ao público infantojuvenil.

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Onde buscar ajuda gratuita

Se você ou alguém próximo enfrenta problemas com apostas, jogos compulsivos ou sofrimento emocional, o Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições parceiras oferecem suporte gratuito e confidencial:

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Unidades de saúde espalhadas por municípios de todo o país voltadas ao atendimento contínuo em saúde mental e tratamento de dependências. A busca pela unidade mais próxima pode ser feita diretamente nas secretarias municipais de saúde ou pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Centro de Valorização da Vida (CVV): Atendimento emocional preventivo e apoio em momentos de crise, disponível 24 horas por dia. Ligue para o número 188 (ligação gratuita) ou acesse o site oficial cvv.org.br para chat on-line.
Jogadores Anônimos (JA): Grupos de apoio e recuperação mútua baseados em programa de 12 passos para dependentes de jogo. Informações sobre reuniões presenciais e virtuais no site jogadoresanonimos.com.br.

Com informações do Ministério da Saúde

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