O Sistema Único de Saúde (SUS) começa a implementar uma mudança estrutural em suas diretrizes de atendimento a partir desta quarta-feira (10). Publicada no Diário Oficial da União, a nova Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente visa estancar um problema crônico e silencioso na saúde brasileira: os eventos adversos, que englobam desde erros de medicação e falhas em diagnósticos até casos graves de infecção hospitalar.
A portaria estabelece um conjunto de regras a ser adotadas não apenas por hospitais públicos, mas também os privados, filantrópicos, civis, militares e outros ligados a universidades. De forma progressiva, todos terão que seguir padrões rígidos para reduzir riscos e danos evitáveis. A coordenação da estratégia nacional ficará a cargo do Ministério da Saúde, que definirá os indicadores e apoiará tecnicamente os estados e municípios na execução das ações.
O raio-x das falhas: a realidade no Rio de Janeiro
A urgência da nova política é respaldada por dados preocupantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Brasil registrou 479.052 falhas na assistência à saúde em 2025. O cenário continua crítico: nos primeiros meses deste ano (até 15 de março), o sistema Notivisa já contabilizou 99.863 incidentes no país.
O Rio de Janeiro desponta como um dos focos de maior atenção. O estado registrou 27.179 notificações de incidentes assistenciais no decorrer de 2025. No início deste ano, o território fluminense já somava 5.168 registros. A Sobrasp destaca que o acesso a processos confiáveis tem impacto direto na qualidade da assistência e que fortalecer essas redes significa proteger o cidadão de eventos evitáveis.
Paralelamente, a infraestrutura de apoio ao diagnóstico enfrenta gargalos que impactam a segurança. O estado do Rio conta com 1.958 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mas o Censo Nacional das UBSs aponta que apenas 21% das estruturas no país possuem salas destinadas à coleta de exames. Essa lacuna empurra a demanda para a rede complementar. Segundo a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), 47% dos exames do SUS são realizados por laboratórios privados.
Mesmo com essa válvula de escape, a qualidade do processo exige atenção: em solo fluminense, a Anvisa reportou 81 falhas formais de análises clínicas entre os 2.303 laboratórios em funcionamento no ano passado, elevando o risco de erros terapêuticos decorrentes de laudos imprecisos.
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Sobrasp cobra acesso a exames mais confiáveis
A Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp) destaca que o acesso a exames confiáveis tem impacto direto na qualidade da assistência e na segurança do paciente.
O diagnóstico laboratorial é a base de decisões clínicas seguras. Sem acesso rápido e confiável a exames, aumentam os riscos de diagnósticos tardios, tratamentos inadequados e eventos evitáveis para os pacientes”, afirma a presidente da Sobrasp, Paola Andreoli.
A entidade também ressalta que políticas públicas voltadas ao fortalecimento do diagnóstico são fundamentais para melhorar o cuidado em saúde. “Fortalecer a rede de diagnóstico laboratorial significa fortalecer a segurança do paciente. Quanto maior o acesso a exames de qualidade, maiores são as chances de diagnósticos precoces e de decisões médicas mais seguras”, complementa Paola.
O equilíbrio entre a tecnologia e o olho no olho
Além da comunicação, a nova política foca na segurança da prescrição médica, na identificação correta dos pacientes e no controle rigoroso para a prevenção de infecções hospitalares. Setores de defesa do paciente destacam que a humanização precisa resistir à digitalização dos prontuários e ao uso intenso de maquinários.
O contato humano e a escuta ativa continuam insubstituíveis, especialmente em diagnósticos de alta complexidade, onde o abalo emocional pode comprometer a adesão ao tratamento. A autonomia do cidadão, contudo, encontra seu limite ético e legal nas situações de emergência médica e risco iminente de morte, momentos nos quais a equipe assistencial deve priorizar a preservação da vida em ações imediatas.
Com a coordenação nacional sob responsabilidade do Ministério da Saúde, a implementação das novas metas de qualidade será compartilhada de forma progressiva entre estados e municípios.
Confira aqui o texto completo da portaria que instituiu a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente
Com informações da Sobrasp e Agência Brasil
