Agora é lei! Quem se revacinar de forma indevida contra a covid-19 no Estado do Rio de Janeiro pode ser punido com a aplicação de multa de até R$ 37 mil. A prática da “revacinação”, com doses dos imunizantes contra covid-19 além das estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), está proibida no estado e o infrator poderá ser punido.
A determinação é da Lei 9.455/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 19 de outubro, sancionada pelo governador em exercício, André Ceciliano, e publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira (16/11).
A multa será de R$ 7,4 mil (2 mil UFIR/RJ) a R$ 37 mil (10 mil UFIR/RJ), revertida para o Fundo Estadual de Saúde. A norma não se aplica para os grupos que já estão recebendo a dose de reforço ou os que venham a ser incluídos através das determinações das autoridades públicas. “Além da preocupação sanitária, essa conduta pode comprometer o plano de vacinação”, justificou o autor da medida.
Sinal verde para flexibilização do uso de máscaras no estado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras podem ser autorizados a flexibilizar o uso obrigatório de máscaras, como determinou a Lei 8.859/20. A alteração na legislação é proposta pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), no projeto de lei 5.010/21. A medida será votada em discussão única pela Casa nesta quinta-feira (21/10) e, se receber emendas, sairá de pauta.
A flexibilização poderá ser determinada de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública. “As mortes e as internações causadas pela covid-19 têm reduzido muito nos últimos meses com o avanço da vacinação em todo o território brasileiro. No estado do Rio, mais da metade da população adulta já está com o esquema vacinal completo e 90% já tem pelo menos a primeira dose”, justificou o deputado.
Escolas deverão oferecer apoio psicosocioemocional
As escolas da rede pública do Rio poderão contar futuramente com o Programa Psico Socioemocional para atender a alunos e profissionais da Educação que estão sofrendo os efeitos da pandemia da covid-19. A iniciativa é do Projeto de Lei 4.643/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que foi aprovado, em discussão única, pela Alerj nesta terça-feira (19/10). O texto seguirá para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O programa poderá contar com parcerias de secretarias estaduais, além do apoio por meio de convênio de outras instituições públicas e privadas, que ofereçam habilidades socioemocionais e terapia de grupo. O texto também garante aos profissionais de educação o direito de atendimento psicológico por profissional externo ao seu ambiente escolar, caso entenda ser o mais adequado para o seu processo terapêutico. Ainda segundo a medida, os estabelecimentos poderão contemplar estratégias e ações sobre o tema nos respectivos projetos pedagógicos.
“Nas sessões pedagógicas, nossos estudantes terão a oportunidade de discutir estratégias para aumentar a produtividade, combater a procrastinação e promover hábitos de estudo saudáveis. Nas sessões de atendimento psicológico, alunos são convidados a conversar sobre meios para cultivar a saúde emocional e administrar ansiedades em relação ao futuro”, comentou o deputado Luiz Paulo.
Crise nos hospitais universitários em pauta
As comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Alerj se reúnem nesta quinta-feira (21/10), às 10h, para discutir a gestão dos hospitais universitários e as consequências para a formação profissional e a Saúde no Estado do Rio de Janeiro. A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube do presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSol).
“A Universidade Federal do Rio de Janeiro é muito importante para a Região Metropolitana do estado, atende pacientes de altíssima complexidade. A Alerj vai tentar propor ao Ministério da Educação um diálogo com os dirigentes e as questões desafiadoras sobre a autonomia das instituições na gestão de seus respectivos hospitais. Trata-se de um tema relevante para a educação e formação de profissionais da saúde”, destacou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PT).
Com Alerj (atualizada em 16/11/21)
