Operadoras de saúde da modalidade de autogestão ligadas a empresas estatais com nota máxima na ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar) correm o risco de fechar as portas quando o plano tiver mais de 20 mil vidas no grupo. O motivo seriam duas resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que obrigam empresas do governo federal a só manterem essa modalidade de assistência à saúde se tiverem esse número número de vidas.
Na prática, quase 100 mil trabalhadores podem ficar sem plano de saúde, alerta a Unidas, entidade que representa o segmento, em nota divulgada no último dia 28. No total, segundo a entidade, as normas afetam a prestação de assistência à saúde para mais de 2 milhões de trabalhadores, incluídas as estatais com mais de 20 mil vidas. As autogestões são operadoras sem fins lucrativos e que concentram hoje a maior parte dos idosos que possuem plano no país – a média de pessoas com mais de 60 anos no setor é de 29% contra 12% na média da saúde suplementar.
As normas da CGPAR estão sendo questionadas pela Unidas e sindicatos de funcionários públicos federais por trazer critérios para as autogestões que se contrapõem às regras da ANS e podem extinguir operadoras sólidas e com alto nível de atendimento ao usuário. Após duas reuniões realizadas pela Unidas com operadoras, patrocinadoras e sindicatos, os representantes das filiadas decidiram encaminhar um ofício à CGPAR questionando as inconsistências jurídicas das resoluções, que podem abrir uma série de questionamentos na justiça comum e do trabalho.
De acordo com a Unidas, as medidas também ameaçam a assistência à saúde de beneficiários dos planos que estão na mira do órgão ligado ao Ministério do Planejamento – especialmente os mais idosos, que não conseguem pagar os valores de mercado e podem sobrecarregar o SUS. Para os sindicatos que representam o setor, o objetivo final das normas é inviabilizar os planos geridos por funcionários para aumentar a carteira de planos de saúde com fins lucrativos em detrimento às autogestões.
Setor começa a ensaiar recuperação lenta e gradual
O mercado de planos de saúde médico-hospitalares voltou a apresentar recuo em fevereiro de 2018 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar de modesto, o recuo de 0,1% confirma a previsão do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) de que o avanço (também modesto, de 0,1%) registrado nos 12 meses encerrados em janeiro deste ano, apesar de importante, não pode ser encarado como o início de um processo consistente de retomada dos mais de três milhões de vínculos perdidos desde dezembro de 2014.
“O setor deve permanecer ‘andando de lado’ por mais algum tempo”, antecipa Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS. “A economia nacional está apresentando resultados positivos, mas enquanto não houver um movimento sólido de retomada dos empregos formais nos setores de comércio e serviço dos grandes centros urbanos, ainda será muito cedo para falar em uma recuperação efetiva dos beneficiários de saúde suplementar”, completa.
De acordo com dados da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo IESS com base em números que acabaram de ser atualizados pela ANS, houve rompimento de 36,6 mil vínculos com planos de saúde médico-hospitalares nos 12 meses encerrados em fevereiro. O que levou o total de beneficiários no País a 47,4 milhões.
Apesar do resultado, Carneiro é contundente em afirmar que não há motivo para pessimismo. “Ainda que longe de um processo consistente de retomada, o cenário atual é mais positivo do que aquele dos anos anteriores e, embora oscilante, o setor começa a ensaiar uma recuperação lenta e gradual”, pondera.
Tendência de estabilidade, diz ANS
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os números relativos a fevereiro confirmam a tendência de estabilidade que vem sendo observada nos últimos meses: são 47,4 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares, 54.041 mil a mais que o número registrado em janeiro. No comparativo anual houve queda: 36.559 beneficiários a menos em relação a fevereiro de 2017. Os planos exclusivamente odontológicos mantêm sua trajetória de crescimento mensal e anual. Em fevereiro o setor registrou pouco mais de 23 milhões de beneficiários, sendo 99.275 mil a mais em relação ao mês anterior e crescimento de 1,35 milhão em relação a fevereiro de 2017.
No último ano, houve aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 13 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Cabe destacar que, à exceção do Rio Grande do Sul, os demais estados também apresentaram crescimento no comparativo entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018.
Assim como no mês passado, o Paraná foi o estado com o maior crescimento anual, com 56.270 mil novos beneficiários, seguido do Ceará (37.319 mil a mais) e de Santa Catarina (30.459 mil a mais). A ANS adverte que os dados podem sofrer modificações retroativas em função das revisões que são efetuadas pelas operadoras de planos de saúde mensalmente. Os dados do setor de planos de saúde – disponibilizados para consulta de forma permanente na Sala de Situação no portal da Agência- foram divulgados no último dia 20.
ANS suspende 44 planos de 17 operadoras
Desde o último dia 9 passou a valer a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que suspende a venda de 44 planos de saúde de 17 operadoras. A medida foi divulgada no último dia 02, como parte dos resultados do novo ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, e protege cerca de 180,9 mil beneficiários. Esses usuários continuarão a ter assistência regular, mas as operadoras ficam impedidas de vender os planos para outros interessados até que comprovem a melhoria no atendimento.
Realizado a cada três meses, o monitoramento avalia as operadoras a partir das reclamações dos beneficiários relativas à cobertura assistencial como, por exemplo, negativas e demora no atendimento. Nesse ciclo, foram consideradas as demandas recebidas no 4º trimestre de 2017. Neste ciclo, houve a reativação de 20 planos de oito operadoras. A partir de hoje, portanto, esses produtos poderão ser comercializados novamente.
Reclamações
No trimestre compreendido entre outubro e dezembro de 2017, a ANS recebeu 15.487 reclamações de natureza assistencial através de seus canais de atendimento. Dessas, 13.898 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento. Houve exclusão de reclamação de operadoras que estão em processo de alienação de carteira e portabilidade especial ou extraordinária, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada de empresa do mercado. No período, 91,6% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), garantindo resposta ao problema desses consumidores com agilidade.
Resumo dos resultados do Programa de Monitoramento – 4º trimestre/2017
• 44 planos com comercialização suspensa
• 17 operadoras com planos suspensos
• 180.893 consumidores protegidos
• 20 planos reativados
• 3 operadoras com reativação total de planos (5 produtos)
• 5 operadoras com reativação parcial de planos (15 produtos)
Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa
Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados
Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados
Veja a classificação de todas as operadoras
Veja a apresentação dos resultados
Perfil das reclamações assistenciais no período analisado
Informações detalhadas por operadora e por faixa de classificação
Os beneficiários também podem consultar informações do programa de monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados.
Para dar mais transparência e possibilitar a comparação pelos consumidores, a ANS disponibiliza ainda um panorama geral com a situação de todas as operadoras, com a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3).
Clique aqui e faça a consulta por operadora de plano de saúde.
Evolução de beneficiários por modalidade de contratação, segmentação e por estado
Fonte: Unidas, ANS e IESS, com Redação
