O combate ao tabagismo no Brasil ultrapassou as barreiras do cigarro tradicional e agora enfrenta uma batalha complexa contra a indústria da nicotina, que utiliza sabores, aromas e apelos tecnológicos para atrair adolescentes e jovens. O alerta foi o ponto central do evento promovido pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) em celebração ao Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio).
Durante o encontro, o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, destacou a urgência de uma mobilização nacional, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) valide em definitivo a proibição de aditivos que mascaram o gosto do tabaco. Segundo ele, o tabagismo vem se transformando em uma “doença pediátrica”, afetando majoritariamente indivíduos com menos de 20 anos.
O ecossistema da dependência: do cigarro ao vape
A estratégia do setor fumageira passou por uma transição tecnológica. Com o tema “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, as autoridades de saúde denunciam o uso de nicotina sintética, sais de nicotina e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como vapes e pods, para criar uma nova geração de dependentes.
A facilidade de acesso a conteúdos digitais amplifica a exposição precoce dos adolescentes a esses produtos. Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, reforça que o período de formação da identidade e busca por pertencimento social torna o jovem um alvo vulnerável. “Não há dispositivo eletrônico para fumar seguro”, adverte.
Cenário nas Américas
2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco no continente.
2 milhões de jovens utilizam cigarros eletrônicos na mesma faixa etária.
Fonte: Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)
Além do impacto devastador na saúde pública, as consequências econômicas são alarmantes. Um estudo apresentado pelo Inca aponta que o Brasil pode desembolsar até R$ 153 bilhões por ano no tratamento de doenças diretamente relacionadas ao tabagismo.
O hábito é o principal fator de risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), incluindo diversos tipos de câncer, diabetes, problemas cardiovasculares e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
A explosão do consumo no Brasil
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Salto estatístico: A experimentação de cigarros eletrônicos entre escolares de 13 a 17 anos disparou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).
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Apreensões recordes: Apesar de proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, o mercado ilegal avança no ambiente digital e informal. Apenas em janeiro e fevereiro de 2026, a Receita Federal apreendeu 238.801 vapes no país — uma média de 4 mil dispositivos por dia.
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A ofensiva da indústria contra as restrições de sabores e aromas
O Inca faz um alerta contundente sobre as manobras históricas do setor fumageiro para adiar políticas de saúde. O alvo atual da indústria é a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, a RDC 14/2012, que proibiu o uso de aditivos de sabor e aroma em derivados do tabaco para frear a atratividade do fumo entre menores. O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a adotar uma proibição integral dessa natureza.
Para tentar derrubar a norma, empresas do setor recorrem a instâncias inferiores do Judiciário alegando que a proibição inviabilizaria a produção nacional de cigarros. No entanto, um estudo científico publicado na renomada revista Tobacco Control — de autoria de André Szklo, pesquisador do INCA, e Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista da Anvisa — desmistifica esse argumento.
Viabilidade produtiva comprovada: Os dados oficiais revelam que cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 operavam no mercado sem conter nenhum dos aditivos vetados pela agência reguladora.
Captura de novos nichos: O levantamento do Inca identificou que a indústria expandiu o uso de aromatizantes até para produtos tradicionais que antes não os utilizavam, como os cigarros de palha, além de registrar um salto de quase 700% em seis anos na oferta de aditivos de sabor voltados para narguilés.
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Prevenção e redes sociais: o desafio da saúde pública
De acordo com as autoridades, a tática de judicialização repete um padrão antigo: a Lei Federal 9.294 de 1996, que baniu os fumódromos e restringiu propagandas de cigarro, demorou 18 anos para ser plenamente implementada no país devido à pressão comercial do setor. Por essa razão, uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a RDC 14/2012 é considerada crucial para blindar a saúde pública de novos questionamentos jurídicos.
Enquanto o Brasil aguarda a definição institucional, outros países adotam medidas radicais. O Reino Unido implementou uma barreira geracional ao aprovar uma legislação que torna permanentemente ilegal a venda de qualquer produto de tabaco para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, além de restringir severamente a publicidade de vapes voltada a menores.
A batalha jurídica pelos aditivos e a evidência científica
No país, o enfrentamento e o suporte médico para quem deseja abandonar o vício continuam centralizados no Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), gerenciado pelo Ministério da Saúde e coordenado pelo Inca, focado em articular a prevenção, o tratamento gratuito e o fomento a ambientes livres de fumaça.
Desde 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, por meio da RDC 14/2012, compostos que conferem sabores doces ou refrescantes aos derivados do tabaco, cujo intuito é reduzir a atratividade para o público iniciante. Contudo, a indústria de fumo recorre frequentemente a instâncias inferiores da Justiça para tentar invalidar a norma, sob o argumento de inviabilidade da produção nacional.
Para rebater a tese do setor, o INCA lançou uma pesquisa publicada na revista científica Tobacco Control. O estudo demonstra a viabilidade de mercado sem os aditivos:
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Equilíbrio produtivo: Cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil não utiliza as substâncias vetadas pela Anvisa.
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Interesse puramente comercial: De acordo com os pesquisadores André Zsklo (Inca) e Andre Luiz Oliveira da Silva (Anvisa), a manutenção dos sabores atende exclusivamente a uma lógica de captação de novos clientes e facilitação da iniciação ao fumo.
*Com informações da Agência Brasil e Inca
