Em 2026, o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa 15 anos como um dos marcos mais importantes da ampliação de direitos civis no Brasil. A decisão unânime da Corte, em maio de 2011, equiparou as uniões entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis heterossexuais, garantindo proteção jurídica, direitos patrimoniais, previdenciários e familiares a milhares de casais brasileiros.
Desde então, a medida abriu caminho para uma série de avanços. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175, proibindo cartórios de recusarem casamentos civis homoafetivos ou a conversão da união estável em casamento. A partir daí, o casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ter reconhecimento efetivo em todo o país.
Neste contexto, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, chega em 2026 com um indicador relevante para a pauta de comportamento e família no Brasil: os casamentos homoafetivos seguem em alta. O país registrou 15.520 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2025, o equivalente a cerca de 43 uniões por dia.
Dado consolidado e cautela metodológica
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o volume representa crescimento de 8,9% em relação a 2024, quando foram contabilizados 14.247 registros em cartório. Dados preliminares de 2026 apontavam mais de 6 mil casamentos entre janeiro e maio, sinalizando a possibilidade de novo recorde anual.
O dado mais recente consolidado pelo IBGE ainda é referente a 2024. Na pesquisa Estatísticas do Registro Civil, o instituto registrou 12.187 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, alta de 8,8% sobre 2023 e maior número desde o início da série histórica, em 2013.
O levantamento do IBGE considera informações de cartórios, mas não inclui uniões estáveis. Também mostra que 64,6% dos casamentos homoafetivos de 2024 ocorreram entre mulheres, enquanto os registros entre homens cresceram 3,3% no período.
Avanços ampliam direitos de famílias homoafetivas no Brasil
Especialista analisa os principais avanços jurídicos conquistados pela população LGBTQIA+ desde a decisão histórica do STF que reconheceu as uniões homoafetivas no Brasil, em 2011
Para Lilian Figueiredo, da Montañés Albuquerque Advogados, os últimos 15 anos demonstram como decisões do Judiciário foram fundamentais para assegurar direitos diante da ausência de legislação específica sobre o tema no Congresso Nacional.
A decisão do STF representou um divisor de águas no reconhecimento da dignidade, da igualdade e da proteção jurídica das famílias homoafetivas. Além de validar as uniões, o julgamento consolidou o entendimento de que o conceito de família deve acompanhar a realidade social brasileira e garantir proteção a todos, sem discriminação”, afirma.
Entre os principais avanços observados desde 2011 estão o reconhecimento do direito à adoção por casais homoafetivos, acesso a benefícios previdenciários, inclusão como dependente em planos de saúde, direitos sucessórios e ampliação das possibilidades de reprodução assistida para casais LGBTQIA+.
Nos últimos anos, novas decisões também passaram a ampliar a proteção jurídica da população LGBTQIA+ em diferentes esferas. Em 2025, por exemplo, o STF decidiu que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casais homoafetivos masculinos e a mulheres trans e travestis.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também avançou em discussões envolvendo identidade de gênero e registro civil, incluindo decisões relacionadas ao reconhecimento de pessoas não binárias. Apesar dos avanços, a Dra. Lilian destaca que ainda existem desafios importantes relacionados à discriminação, violência e insegurança jurídica em determinados contextos familiares e sociais.
Embora o Brasil tenha avançado significativamente no reconhecimento de direitos, ainda há lacunas legislativas e situações de vulnerabilidade que exigem atenção constante do Judiciário e da sociedade. O combate à discriminação e a garantia de segurança jurídica para diferentes arranjos familiares continuam sendo temas centrais”, completa.
A decisão do STF de 2011 é considerada um dos principais marcos dos direitos civis brasileiros após a Constituição de 1988 e segue como referência em julgamentos relacionados à igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.
Celebrações mais autorais
Enquanto aumentam as uniões homoafetivas em todo o Brasil, levantamentos de comportamento indicam maior aceitação social e novas formas de planejar celebrações. Para Leonardo Casartelli, diretor do Casar.com, o avanço dos registros revela uma mudança que ultrapassa o ato formal.
O casamento homoafetivo deixou de ser observado apenas como uma pauta de direito civil. Ele passou a expressar transformações no modo como casais LGBTQIA+ ocupam espaços familiares, sociais e simbólicos. Quando um casal decide formalizar a união, há uma dimensão jurídica, mas também existe uma afirmação pública de pertencimento.”
O crescimento dos casamentos homoafetivos também pressiona o mercado de celebrações a abandonar modelos prontos. Durante muito tempo, a organização de casamentos partiu de uma lógica heteronormativa: noiva como centro da cerimônia, papéis familiares rígidos, fornecedores acostumados a repetir fórmulas e pouca abertura para casais que não se encaixavam nesse roteiro.
No caso de casais LGBTQIA+, a personalização não é apenas uma escolha estética. Muitas vezes, ela nasce da necessidade de construir uma cerimônia que não force símbolos, discursos ou tradições que não representam o casal.
Isso pode aparecer na forma de entrada na cerimônia, na escolha de padrinhos e madrinhas, na linguagem usada nos convites, na condução do celebrante, na relação com familiares e até na decisão de manter ou retirar rituais tradicionais.
O movimento ajuda a explicar por que ferramentas digitais ganharam espaço no planejamento. Recursos como lista de presentes, confirmação de presença, informações sobre cerimônia e recepção e comunicação com convidados reduzem ruídos em eventos que, muitas vezes, envolvem famílias com diferentes níveis de aceitação e convidados pouco familiarizados com determinadas escolhas do casal.
Um site de casamento pode cumprir um papel mais amplo do que o operacional. Ele organiza informações práticas, mas também permite apresentar a história dos noivos nos próprios termos, orientar convidados sobre dress code, nomes sociais, formato da cerimônia e dinâmica da celebração. Quando bem usado, esse espaço antecipa dúvidas e reforça o acolhimento sem transformar a festa em explicação pública da identidade de ninguém.
Com Assessorias
