Pode até remover placas nas ruas, como tem feito a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas a publicidade nefasta das bet permanece quase invisível na internet. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para investigar a conduta de criadores de conteúdo, páginas de entretenimento, perfis de fofoca e grandes contas de redes sociais na promoção de plataformas de apostas online.
A representação, protocolada pelas organizações Sleeping Giants Brasil e Imagem na Ação, pede a instauração de um inquérito civil para apurar a falta de transparência e a ausência de identificação clara de publicidade nessas publicações de grande alcance.
De acordo com o documento, tornou-se prática comum associar marcas de “bets” a postagens cotidianas sobre futebol, celebridades, política e relacionamentos. O problema central apontado pelas entidades não é a presença das marcas nas redes, mas sim a forma velada como são inseridas.
Ao misturar a comunicação comercial com conteúdos humorísticos, informativos ou recreativos, os perfis reduzem a percepção do usuário de que se trata de um anúncio, o que compromete as regras de defesa do consumidor.
A preocupação das organizações baseia-se nos impactos sociais, financeiros e psicológicos do mercado de apostas virtuais, que incluem o superendividamento e o comportamento compulsivo. Por se tratar de uma atividade regulada e de alto risco para públicos vulneráveis, as entidades defendem que a comunicação do setor precisa seguir padrões rigorosos, exibindo de forma explícita e ostensiva os alertas sobre o jogo responsável.
Promoção de plataformas clandestinas e apostas políticas
Além da falta de sinalização publicitária, a representação solicita a investigação da promoção de plataformas que operam sem a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O documento cita nominalmente a Polymarket, uma plataforma global de “mercado de previsão”.
Diferentemente das apostas esportivas tradicionais, a Polymarket permite que os usuários apostem valores financeiros sobre o desfecho de eventos futuros variados, tais como disputas eleitorais, conflitos internacionais e decisões políticas.
As entidades alertam que a chegada dessas ofertas ao público brasileiro por meio de publicações com aparência informativa amplia a gravidade do cenário e a necessidade de intervenção do órgão federal.
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O que a investigação pretende apurar
O pedido enviado ao MPF lista uma série de possíveis irregularidades cometidas na cadeia que envolve operadoras, influenciadores digitais, agências intermediárias e plataformas de redes sociais. Entre as condutas que devem ser investigadas estão:
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Publicidade ilegal: Anúncios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Ocultação de riscos: Ausência ou insuficiência das advertências obrigatórias sobre os perigos psicológicos e financeiros do jogo.
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Indução ao erro: Uso de estratégias disfarçadas capazes de atrair pessoas vulneráveis e direcionamento de conteúdo infanto-juvenil a menores de idade.
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Descumprimento regulatório: Violação das normas vigentes que disciplinam o setor de apostas de quota fixa no Brasil.
As organizações pedem ainda que as plataformas digitais, criadores de conteúdo e empresas de apostas sejam notificados a prestar esclarecimentos detalhados sobre o volume de circulação das postagens, uso de ferramentas de impulsionamento pago, critérios de segmentação de público-alvo e quais mecanismos de segurança são adotados para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso aos anúncios.
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Operações policiais e o risco de crime ao divulgar cassinos ilegais
O cerco contra a atuação dos criadores de conteúdo não se restringe à esfera cível do MPF. A publicidade de jogos de azar e cassinos virtuais tem avançado para a esfera criminal, como demonstrou a Operação Tiger III, deflagrada recentemente pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (Pcesp) no interior paulista.
A ação policial mirou influenciadores que usavam suas redes para promover plataformas de jogos completamente irregulares e clandestinas, resultando em apreensões em dezenas de endereços de municípios como Piracicaba, Capivari, Americana e Limeira.
Juridicamente, a promoção desse mercado no Brasil passou por uma transformação profunda com a Lei nº 14.790/2023, que desenhou o marco legal das apostas de quota fixa e dos jogos online, centralizando a fiscalização na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Pela legislação atual, a divulgação feita por influenciadores digitais só é considerada estritamente legal quando vinculada a operadoras que obtiveram autorização oficial do Governo Federal, mediante pagamento de outorga e conformidade técnica.
Quando o influenciador divulga um site que não possui o aval, a chancela do Ministério da Fazenda, ele pode acabar participando da promoção de uma atividade ilegal, o que abre espaço para responsabilização civil e até penal, a depender do caso”, alerta Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP).
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