A banca sempre ganha, mas, ao que parece, este jogo está virando. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pode representar um divisor de águas na relação entre plataformas de apostas esportivas e consumidores. A Corte manteve a condenação da Betano ao ressarcimento de 50% dos valores perdidos por um apostador diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos e apostas.
O usuário acumulou prejuízos superiores a R$ 122 mil na plataforma, e os desembargadores entenderam que a empresa falhou em seu dever de proteção ao consumidor ao não adotar mecanismos eficazes para conter o comportamento compulsivo.
A decisão é considerada um dos primeiros precedentes em segunda instância a aplicar diretamente o Código de Defesa do Consumidor às plataformas de apostas esportivas. Para o tribunal, as empresas não podem apenas disponibilizar o serviço e lucrar com as apostas, mas também devem monitorar situações de vulnerabilidade e oferecer ferramentas efetivas de autocontrole, limitação e prevenção ao vício.
Proteção do consumidor entra no centro do debate sobre apostas online
O crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil trouxe à tona discussões sobre publicidade, responsabilidade das plataformas e proteção dos usuários mais vulneráveis. No caso analisado pelo TJSP, a defesa do apostador sustentou que a empresa continuou enviando incentivos e promoções mesmo diante de sinais evidentes de comportamento compulsivo. O entendimento judicial foi de que a atividade econômica das bets deve observar não apenas a legislação específica do setor, mas também as regras gerais de proteção ao consumidor.
A decisão do TJ-SP sinaliza uma mudança importante na forma como o Poder Judiciário enxerga a responsabilidade das plataformas de apostas. Assim como ocorre em outros setores regulados, não basta disponibilizar o serviço ao consumidor. As empresas também devem adotar mecanismos efetivos para identificar situações de vulnerabilidade, especialmente quando há indícios de comportamento compulsivo que podem gerar prejuízos financeiros expressivos”, afirma Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.
Ele também aponta que “o precedente reforça que as plataformas de apostas estão sujeitas aos princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os deveres de informação, segurança e boa-fé. Se a empresa dispõe de dados capazes de indicar um padrão de uso excessivo ou potencialmente prejudicial, espera-se que implemente medidas de prevenção e contenção de danos, e não apenas estratégias voltadas ao aumento do engajamento do usuário.”
Embora a Justiça tenha reconhecido a responsabilidade da plataforma, a devolução integral dos valores foi rejeitada. O entendimento foi de que também existe um dever de cautela por parte do usuário, razão pela qual a restituição foi fixada em 50% das perdas comprovadas.
A decisão também demonstra que o Judiciário tende a adotar uma solução equilibrada. Embora tenha reconhecido a falha da plataforma em seu dever de proteção, o tribunal considerou que o consumidor mantém certa autonomia sobre seus atos, aplicando a lógica da culpa concorrente. Ainda assim, o reconhecimento da responsabilidade da empresa representa um importante avanço na tutela dos consumidores em um mercado que cresce rapidamente e que envolve riscos relevantes para pessoas em situação de vulnerabilidade”, enfatiza o advogado.
Paixão pelo futebol e envolvimento com o Mundial facilitam o endividamento causado pela publicidade massiva das bets
Apostas esportivas ganharam força com o torneio em evidência e o risco do impulso e da perda de controle cresceu
A Copa do Mundo de Futebol mexe com a rotina do brasileiro. A camisa sai do armário, o grupo da família comenta a escalação, o bar prepara o telão e muita gente organiza o dia em torno dos jogos. Junto com a paixão pela bola, cresce também a presença das bets nos comerciais, transmissões, redes sociais, na mídia, nas camisas de clubes e campanhas com jogadores, ex-atletas, narradores e influenciadores. A aposta esportiva chega como parte da conversa, mas nem tudo parece claro e o que era entretenimento pode virar um problema de toda a família.
A paixão pelo futebol aproxima as pessoas, mas a aposta mexe com dinheiro. Quando as duas coisas se misturam sem limite, o torcedor pode tomar uma decisão financeira no impulso, como quem grita pênalti antes do juiz apitar”, afirma a educadora financeira Adriana Ricci.
Ainda de acordo com a especialista, neste período de Mundial de Futebol, emoção e publicidade caminham juntas. O torcedor acompanha escalações, estatísticas, odds e chamadas para apostar em quem faz gol, no placar ou no número de escanteios. O risco está em tratar a aposta como uma extensão natural do jogo.
A publicidade das bets vende a sensação de participar da partida, de entender do jogo e de fazer parte daquilo. Esse estímulo reduz a percepção de risco, principalmente quando o torcedor está envolvido emocionalmente”, pontua Adriana.
Na prática, o ciclo pode começar com um valor baixo “só para dar graça”, depois vem a tentativa de recuperar o que foi perdido na rodada anterior e, aos poucos, a atenção sai do futebol e vai para o aplicativo. A alegria pelo gol só acontece dependendo do palpite feito minutos antes.
A orientação da especialista é separar a torcida do orçamento. “A aposta não pode disputar espaço com comida, aluguel, escola, remédio ou transporte. Se a pessoa precisa ganhar para fechar o mês, ela não está se divertindo, está tentando resolver um problema financeiro por um caminho perigoso”, alerta Adriana, que tem 25 anos de experiência na área.
A presença de rostos conhecidos nas campanhas também pesa bastante. Jogadores, comunicadores e influenciadores criam a sensação de confiança porque o torcedor já tem vínculo com essas figuras, o anúncio parece próximo, familiar e seguro, mas a decisão continua sendo financeira.
Sinais de atenção incluem esconder apostas, aumentar valores para recuperar perdas, usar cartão de crédito, pedir dinheiro emprestado ou ficar irritado quando não consegue apostar. Nesses casos, a recomendação é interromper a prática, conversar com alguém de confiança e buscar apoio especializado antes de perder o controle de vez.
Futebol combina com emoção, mas orçamento, jamais. A dica é, antes de apostar, pensar se aceitaria perder aquele valor em qualquer outra situação, não somente quando o entretenimento do jogo está envolvido. Se a resposta for não, o melhor palpite é fechar o aplicativo e se concentrar somente na partida”, finaliza Adriana Ricci.
Com Assessorias
