Os feminicídios no Brasil atingiram números alarmantes em 2023, com um crescimento de 1,6% em relação ao ano anterior. Para barrar esse grave problema social no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9/10), véspera do Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.
O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
A nova legislação ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
A nova lei traz novas previsões de agravantes, situações que podem aumentar a pena do criminoso. São elas: o emprego de veneno, tortura ou outro meio cruel; emboscada ou outro recurso que torne impossível a defesa da vítima; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
O texto ainda aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de penalidade, descumprir medida protetiva. A punição aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa. Além disso, dentre as novidades da lei está a previsão de transferência do presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar em caso de ameaça. Dessa forma, se ele ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.
Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero
Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.
Segundo a ministra Cida Alves, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime
A proposta com as alterações no Código Penal começou a tramitar no Senado, foi aprovado e seguiu para a Câmara. A aprovação do texto pelos deputados ocorreu em setembro e seguiu para a sanção de Lula. O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
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1.463 vítimas de feminicídio em 2023
No ano de 2023, dados recentemente divulgados sobre segurança pública revelam uma preocupante realidade: 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, resultando em uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Este número representa um aumento de 1,6% em comparação ao período anterior, marcando o maior índice já registrado desde a promulgação da lei de feminicídio em março de 2015.
Desde a sua implementação, a lei do feminicídio tem sido crucial na luta contra este crime hediondo, e mesmo considerando a subnotificação inicial, pelo menos 10.655 mulheres perderam suas vidas devido a feminicídios entre 2015 e 2023. Além dos feminicídios, a violência doméstica continua a ser uma preocupação significativa, afetando profundamente a vida de muitas brasileiras.
Um estudo revelou que 60% das mulheres conhecem pelo menos uma vítima de violência doméstica, enquanto 36% admitiram terem sido vítimas delas próprias, predominantemente de formas psicológica e física. Alarmantemente, uma em cada dez mulheres declarou ter sofrido violência sexual, destacando a gravidade deste problema social.
“Esta triste realidade destaca a urgência de medidas mais eficazes para proteger as mulheres brasileiras contra a violência de gênero”, diz Moara Lima, professora do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e ex-conselheira da OAB/DF. Segundo ela, há uma “necessidade urgente de ações coordenadas e eficazes para proteger as mulheres brasileiras contra a violência de gênero, um problema que continua impactando negativamente nossa sociedade”.
Feminicídio Zero
Em agosto deste ano, o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, lançou uma mobilização nacional pelo Feminicídio Zero, com o propósito de despertar na sociedade brasileira a atitude de não tolerar nenhuma forma de violência contra a mulher, oferecendo apoio às vítimas e/ou denunciando esses casos em canais como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
O Ministério das Mulheres também vem ampliando os recursos destinados às políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Desde janeiro de 2023 até agosto de 2024, a pasta investiu cerca de R$ 389 milhões em políticas voltadas a equipamentos de proteção e outras ações de prevenção e acesso à justiça. Foram investidos:
• R$ 330.2 milhões para a ampliação das Casas da Mulher Brasileira;
• R$ 19 milhões em Centros de Referência da Mulher Brasileira;
• R$ 6.1 milhões em equipagem de Centros de Referência;
• R$ 4.8 milhões em veículos para Casas da Mulher Brasileira;
• R$ 16.9 milhões para a reestruturação do Ligue 180;
• R$ 11.9 milhões em outras ações de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência.
Com Agência Gov, Agência Câmara e Faculdade Santa Marcelina
