O combate à violência de gênero no Brasil ganhou um novo e complexo diagnóstico. O número de homicídios de mulheres apresentou uma redução de 27,7% no país no período de 2014 a 2024, acumulando 46.336 casos na década analisada. No entanto, o recuo geral esconde um dado alarmante: os crimes cometidos dentro do ambiente doméstico — forte indicativo de feminicídios — permanecem praticamente estáveis.
Os dados foram divulgados pelo Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Enquanto a taxa de homicídios de mulheres fora de casa despencou de 3,47 por 100 mil em 2014 para 2,17 em 2024, o índice de assassinatos no ambiente doméstico oscilou minimamente, passando de 1,25 para 1,18 por grupo de 100 mil. Em 2024, o Brasil registrou 3.642 vítimas de feminicídio.
Entenda a diferença entre homicídio de mulheres x feminicídio
Uma das principais chaves para compreender os dados do levantamento está na diferenciação jurídica e motivacional entre as mortes violentas de mulheres. Embora ambos os conceitos se refiram à perda de uma vida, as circunstâncias que os envolvem são completamente distintas.
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Homicídio de mulheres: Refere-se ao assassinato de um indivíduo do sexo feminino sem que a motivação do crime esteja atrelada ao fato de ela ser mulher. São mortes decorrentes de fatores comuns da violência urbana e da criminalidade geral, tais como latrocínios (roubo seguido de morte), assaltos, balas perdidas, conflitos de trânsito ou disputas entre facções criminosas. Foi justamente essa categoria de crimes que puxou a queda dos índices nacionais do Atlas.
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Feminicídio: É uma qualificadora do crime de homicídio, tipificada no Brasil pela Lei Federal nº 13.104/2015. Ele ocorre quando o assassinato é cometido especificamente por razões da condição de sexo feminino. Isso envolve, obrigatoriamente, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou situações de violência doméstica e familiar. Quase a totalidade desses crimes é perpetrada por parceiros ou ex-parceiros íntimos da vítima, movidos por sentimento de posse, ciúme ou inconformismo com o fim do relacionamento.
Segundo Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência e técnico do Ipea, a lei contra o feminicídio começou a vigorar em 2015, exigindo um processo de aprendizado das autoridades policiais para a correta tipificação, já que antes esses casos entravam na contagem comum de homicídios.
Contudo, ele alerta que “uma coisa que não muda é essa estabilidade inaceitável da violência feminicida no Brasil“. O número de feminicídios alcançou 40,3% do total de homicídios de mulheres no acumulado de 2014 a 2024.
Raça e geografia marcam a desigualdade da violência
O levantamento do Ipea e do FBSP joga luz sobre o racismo estrutural no Brasil. Em 2024, 2.457 mulheres negras foram assassinadas, representando 67,5% do total de homicídios de mulheres naquele ano. A taxa de mortalidade entre mulheres negras (4 por 100 mil) é 66,7% superior à registrada entre mulheres não negras (2,4 por 100 mil).
Embora a taxa de homicídios de mulheres negras tenha apresentado uma redução de 28,6% entre 2014 e 2024 (caindo de 5,6 para 4), quatorze estados brasileiros ainda registram índices de violência letal contra esse grupo acima da média nacional. O Ceará lidera negativamente o ranking com uma taxa de 7,2 mortes por 100 mil mulheres negras, seguido por Pernambuco (6,7) e Espírito Santo (6,5). No sentido oposto, São Paulo (1,4) e Sergipe (2,4) apresentaram os menores índices.
Geograficamente, as regiões Norte e Nordeste concentram os níveis mais severos de violência letal. No acumulado dos 11 anos analisados pelo Atlas, os estados de Roraima e Amazonas apresentaram as maiores taxas de homicídios de mulheres do país, atingindo 21,2% e 13,6%, respectivamente. Por outro lado, Sergipe (-67,2%) e Goiás (-62,5%) alcançaram as maiores reduções históricas nas taxas de homicídios por 100 mil mulheres.
O ciclo invisível da violência não letal
Antes do desfecho fatal, a violência de gênero se manifesta de forma crônica no cotidiano brasileiro. O Atlas da Violência 2026 contabilizou 293.842 mulheres vítimas de violência não letal no país. Desse total, 64% das agressões (187.958 casos) ocorreram dentro de casa.
O ambiente residencial configura-se como o espaço de maior vulnerabilidade, concentrando 79,9% dos registros de lesões e abusos. O estudo também revela um alto índice de reincidência: 66,2% das mulheres que buscaram atendimento na rede pública de saúde relataram ter sofrido múltiplos episódios de violência no mesmo ano.
A natureza das agressões muda conforme o ciclo de vida:
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De 0 a 9 anos e a partir dos 70 anos: A forma predominante de violência é a negligência (representando 51,9% no primeiro grupo).
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De 10 a 14 anos: Os casos de violência sexual respondem por 45,5% de todas as notificações reportadas.
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Dos 15 aos 69 anos: A violência física se consolida como a maior manifestação de agressão, associada com frequência a relações íntimas e acompanhada por diferentes tipos de abusos simultâneos.
Os dados atuais reforçam que o endurecimento das penas e o aperfeiçoamento do trabalho policial precisam vir acompanhados de investimentos maciços em redes de acolhimento e políticas públicas integradas, garantindo que as mulheres consigam romper os ciclos de abuso antes que eles se transformem em estatísticas letais.
Queda histórica nos assassinatos esbarra no desafio das “mortes ocultas”
A retração nos indicadores de violência contra as mulheres acompanha um movimento mais amplo registrado no país: o Brasil alcançou, em 2024, a menor taxa de homicídios oficiais de toda a série histórica do Atlas da Violência, iniciada em 2014, atingindo também o patamar mais baixo desde 1998. No total, foram contabilizados 42.590 assassinatos no país em 2024, o que representa uma redução de 6,9% em números absolutos na comparação com o ano anterior.
Apesar de consolidar uma tendência de melhora de longo prazo — com recuo de 33,4% na taxa nacional de homicídios em dez anos —, os pesquisadores alertam que o cenário real pode ser mais complexo devido ao crescimento alarmante da subnotificação e dos chamados “homicídios ocultos”.
A sombra das causas indeterminadas
O que surpreendeu negativamente os técnicos do Ipea e do FBSP foi a forte piora na qualidade dos dados de segurança e saúde pública. Em 2024, o Brasil registrou 17.207 Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI) — casos em que o Estado não consegue identificar se o óbito decorreu de acidente, suicídio ou assassinato.
Para contornar o problema, o Atlas utiliza uma metodologia probabilística que analisa o padrão de letalidade e o perfil das vítimas. O modelo revelou que 41% dessas mortes sem causa definida (o equivalente a 7.083 casos) foram, na verdade, homicídios ocultos aos números oficiais.
Entre 2023 e 2024, esses assassinatos camuflados saltaram 88,6%, passando a responder por 14,3% de todos os homicídios estimados no país. De acordo com o coordenador do estudo, Daniel Cerqueira, um dos principais motivos para esse apagão de dados é a falta de compartilhamento de informações entre o sistema de saúde e as forças policiais.
Transição paradoxal e desigualdades regionais
O recuo dos homicídios oficiais foi relativamente disseminada no território nacional. Em números absolutos, as reduções mais expressivas ocorreram no Rio de Janeiro (menos 772 casos), na Bahia (-555) e no Rio Grande do Sul (-280). No entanto, o avanço da criminalidade permanece heterogêneo.
Enquanto Santa Catarina se consolidou como o estado com a menor taxa estimada de letalidade do país (8,8 por 100 mil habitantes), o Amapá figurou no extremo oposto, registrando o índice mais severo (47,1) e mantendo-se como a única unidade da Federação com aumento expressivo de crimes violentos na década.
As assimetrias também se refletem na infraestrutura urbana: entre as cidades com mais de 100 mil moradores, 17 dos 20 municípios mais violentos estão no Nordeste, enquanto os 20 menos violentos concentram-se inteiramente nas regiões Sul e Sudeste. O relatório associa essa divisão a fatores históricos de desenvolvimento econômico, capacidade das instituições locais e dinâmicas de atuação do crime organizado.
O paradoxo atual do país reside no fato de que a queda nos índices de letalidade oficial não tem se traduzido em alívio para a população. “O Brasil está passando por uma transição forte”, avalia Cerqueira. “Ao mesmo tempo em que vive a redução de homicídios, o país registra aumento da insegurança e manutenção ou crescimento das desigualdades que afetam populações minoritárias”, conclui o pesquisador..
Ele sinaliza que o medo e a violência doméstica contra grupos vulneráveis — como as mulheres e a população negra — continuam a desafiar as políticas tradicionais de segurança pública.
Indicadores do início de 2026 consolidam tendência de queda
A melhora de longo prazo traçada pelo balanço do Atlas da Violência ganha sustentação com dados ainda mais recentes do cenário nacional. De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios (roubo seguido de morte) para o período de janeiro a março nos últimos dez anos.
O balanço, estruturado a partir do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, aponta um recuo acentuado quando comparado o início de 2026 ao mesmo período de 2016:
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Homicídios dolosos: Caíram de 12.719 casos nos três primeiros meses de 2016 para 7.289 no primeiro trimestre de 2026 — uma redução expressiva de 42,7%.
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Latrocínios: Apresentaram uma retração ainda mais profunda, despencando de 591 registros para 160 casos no período analisado, o que representa uma queda de 72,9%.
Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os resultados são reflexo direto de uma mudança estrutural na estratégia de enfrentamento à criminalidade do país, pautada pelo uso intensivo de inteligência policial, maior integração entre as forças estaduais e federais, e ações coordenadas em todo o território nacional.
Atividade policial em alta nos últimos quatro anos
O relatório do ministério também detalha a evolução dos crimes letais na janela mais recente de quatro anos (2022 a 2026). Nesse intervalo, os homicídios do primeiro trimestre recuaram 25% (saindo de 9.714 para 7.289), enquanto os roubos seguidos de morte caíram 48,1% (passando de 308 para 160).
Essa redução da violência urbana coincide com um aumento da produtividade e da presença das forças de segurança nas ruas. O volume de mandados de prisão cumpridos pelas polícias no primeiro trimestre do ano saltou de 53.212, em 2022, para 72.965, em 2026 — uma alta de 37,1% nas capturas.
Embora o fortalecimento da inteligência e a repressão qualificada consigam asfixiar os índices da criminalidade geral e dos crimes contra o patrimônio nas vias públicas, os pesquisadores reforçam que a persistência das taxas de feminicídio e de agressões domésticas — como apontado pelo Atlas — exige que esse mesmo esforço de coordenação e inteligência seja direcionado com urgência para o ambiente familiar, onde a dinâmica da violência obedece a fatores sociais e culturais que vão além do policiamento tradicional.
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