O Estado do Rio de Janeiro é o epicentro de uma estatística preocupante na saúde pública nacional: o território fluminense concentra quase um terço de todas as ocorrências de exercício ilegal da medicina registradas no País. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) baseado em dados da Polícia Civil, entre 2012 e 2023 foram contabilizadas 937 ocorrências policiais no estado relativas à prática criminosa.
O alerta foi reforçado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ) durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. A entidade chama a atenção das autoridades e da sociedade para o perigo representado por pessoas sem formação médica nem habilitação técnica realizando procedimentos estéticos e cirúrgicos invasivos.
De acordo com a SBCP-RJ, os números oficiais representam apenas a ponta do iceberg, pois muitas vítimas deixam de prestar queixa por constrangimento, medo ou simples desconhecimento dos canais de denúncia.
Riscos de sequelas irreversíveis e complicações graves
A nota emitida pela SBCP-RJ destaca que todo procedimento invasivo — seja estético ou funcional — demanda avaliação clínica criteriosa, indicação adequada, profundo conhecimento anatômico, domínio técnico, planejamento anestésico e capacidade imediata de diagnosticar e tratar intercorrências médicas.
Quando conduzidos por profissionais sem graduação em medicina e sem treinamento adequado, esses procedimentos elevam drasticamente as chances de complicações severas, tais como:
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Infecções graves e necroses teciduais;
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Deformidades permanentes e sequelas estéticas e funcionais;
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Perda funcional de órgãos ou membros;
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Choque anafilático e paradas cardiorrespiratórias;
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Óbito.
Além do despreparo técnico do executor, a infraestrutura inadequada é outro fator crítico. Clínicas de estética não médicas e consultórios improvisados não contam com ambiente estéril nem equipamentos de suporte básico e avançado à vida necessários em caso de emergências anestésicas ou cirúrgicas.
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Plataforma Medicina Segura registra casos de vítimas de erros
Por dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados. O País registrou, em 12 anos, 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, enquadrados no artigo 282, do Código Penal.
Diante disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou em maio a plataforma Medicina Segura. Nela, os médicos poderão registrar casos de pacientes que enfrentam danos causados por atendimentos realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos da medicina. A iniciativa busca coibir práticas que colocam o paciente em risco e desrespeitam a legislação.
Como a população pode se proteger de falsos médicos
Para evitar ser vítima do exercício ilegal da medicina e garantir a segurança antes de realizar qualquer intervenção, a orientação é adotar os seguintes cuidados indispensáveis:
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Exija e consulte o CRM do profissional: Todo médico habilitado a praticar no Brasil possui registro ativo no Conselho Regional de Medicina de seu estado. Acesse o site do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou do Cremerj e faça a busca pelo nome completo ou número do CRM para confirmar se a inscrição está ativa.
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Verifique o RQE (Registro de Qualificação de Especialista): Ser médico não basta para a realização segura de procedimentos cirúrgicos e invasivos complexos. Para atuar como cirurgião plástico, dermatologista ou em outra especialidade, o profissional precisa possuir o RQE registrado no CRM. A consulta ao RQE também está disponível nos portais dos conselhos de medicina.
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Consulte sociedades médicas oficiais: Cheque se o profissional faz parte de entidades reconhecidas, como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
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Desconfie de preços excessivamente baixos e promessas milagrosas: Procedimentos cirúrgicos exigem custos com materiais adequados, equipe técnica e estrutura de suporte. Valores muito inferiores aos praticados pelo mercado e promessas de “resultados garantidos” costumam indicar falta de qualificação ou uso de insumos não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Avalie o local de atendimento: Procedimentos invasivos não devem ser realizados em ambientes não hospitalares ou em salas sem alvará da Vigilância Sanitária.
Canais para denúncias de irregularidades
Caso identifique suspeita de exercício ilegal da medicina ou seja vítima de procedimento mal-sucedido realizado por pessoa não habilitada, denuncie às autoridades competentes:
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Conselho Regional de Medicina (Cremerj): Para verificação e denúncia de atos médicos ou usurpação da profissão.
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Polícia Civil: Registro de boletim de ocorrência por exercício ilegal da medicina (previsto no art. 282 do Código Penal) e lesão corporal.
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Vigilância Sanitária: Para fiscalização das condições do estabelecimento e produtos utilizados.
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Plataforma Medicina Segura (para médicos): A SBCP-RJ orienta os médicos que atendem emergências decorrentes de atos praticados por falsos profissionais a reportarem as ocorrências via Plataforma Medicina Segura do CFM, visando subsidiar ações judiciais e policiais.
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