A saúde brasileira assiste a um novo capítulo de uma queda de braço que já dura décadas. A publicação da Resolução 801/2026 pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reacendeu o debate sobre a autonomia desses profissionais para prescrever antibióticos, colocando em lados opostos a eficiência do atendimento na ponta e o rigor do diagnóstico médico.
Publicada no Diário Oficial da União na última semana, a resolução não apenas oficializa a prática, como oferece modelos de receituário e uma lista de medicamentos — incluindo amoxicilina, azitromicina e penicilina.
Segundo o Cofen, a medida não é uma “aventura” legislativa, mas uma consolidação de práticas que já ocorrem desde 1986 sob protocolos do Ministério da Saúde. O objetivo central é dar segurança técnica e ética ao enfermeiro, garantindo que o tratamento não seja interrompido por entraves burocráticos, especialmente em farmácias privadas, que agora devem aceitar as receitas via sistema da Anvisa.
A resolução não amplia o rol de prescrições, mas traz ferramentas para que os profissionais se sintam seguros ao prescrever nos casos onde já há respaldo legal”, afirma Vencelau Pantoja, conselheiro federal.
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Do outro lado da trincheira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) não poupam críticas. Para as entidades, a medida é uma “afronta” à Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).
Em nota divulgada à imprensa, a AMB nesta quarta-feira (28/01), a AMB diz que “a prescrição de antimicrobianos envolve diagnóstico clínico, avaliação de riscos, definição de dose, via e duração do tratamento — competências que exigem formação médica aprofundada”.
Para a entidade, “a ampliação indevida da prescrição representa grave ameaça à segurança do paciente e um retrocesso no combate à resistência antimicrobiana, um dos maiores desafios de saúde pública no mundo”. E ressalta que “flexibilizar atos prescritivos como esse não resolve problemas estruturais do sistema de saúde e expõe a população a riscos evitáveis”. (Veja a nota completa no fim do texto).
Os principais argumentos da classe médica incluem:
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Risco diagnóstico: Alegam que a prescrição exige um diagnóstico nosológico (identificação da doença), competência que seria exclusiva dos médicos.
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Resistência bacteriana: O CFM alerta para o perigo do uso indiscriminado de antimicrobianos, uma das maiores ameaças à saúde pública global.
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Ilegalidade administrativa: Os médicos sustentam que a Anvisa e o Cofen não podem alterar atribuições profissionais por meio de resoluções, algo que caberia apenas ao Congresso Nacional.
O impacto no dia a dia do paciente
Enquanto a batalha jurídica e institucional prossegue, o foco recai sobre a saúde pública. O Cofen utiliza o combate à sífilis e ao HIV como exemplos de sucesso, onde a rapidez na prescrição por enfermeiros em unidades de saúde evita sequelas graves e mortes neonatais.
Para os médicos, porém, a “resolutividade” não deve atropelar a segurança. A AMB classifica a autorização como um “perigoso precedente” que pode levar à venda banalizada de medicamentos potentes.
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Comparativo de argumentos
| Ponto de Vista | Argumento da Enfermagem | Argumento da Medicina |
| Legalidade | Baseada na Lei do Exercício Profissional e protocolos do MS. | Viola a Lei do Ato Médico (12.842/2013). |
| Acesso | Agiliza o tratamento em áreas remotas e no SUS. | Coloca a população em risco por falta de diagnóstico profundo. |
| Prática | Atividade consolidada há décadas em programas de saúde. | Exercício ilegal da medicina e risco de resistência bacteriana. |
A polêmica agora aguarda novos desdobramentos jurídicos, já que o CFM solicitou a revogação imediata dos atos da Anvisa que permitem o registro desses profissionais no sistema de controle de medicamentos. O embate deixa claro que, entre protocolos e estetoscópios, o consenso ainda parece uma receita difícil de preencher.
Nota da AMB sobre a prescrição de antibióticos por enfermeiros
A Associação Médica Brasileira (AMB) manifesta contrariedade à liberação da prescrição de antibióticos por profissionais sem formação médica e declara apoio ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Associação Médica Brasileira (AMB) manifesta contrariedade à liberação da prescrição de antibióticos por profissionais sem formação médica e declara apoio ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A prescrição de antimicrobianos envolve diagnóstico clínico, avaliação de riscos, definição de dose, via e duração do tratamento — competências que exigem formação médica aprofundada.
A ampliação indevida da prescrição representa grave ameaça à segurança do paciente e um retrocesso no combate à resistência antimicrobiana, um dos maiores desafios de saúde pública no mundo. Flexibilizar atos prescritivos como esse não resolve problemas estruturais do sistema de saúde e expõe a população a riscos evitáveis.
Aos enfermeiros cabe a disponibilização de medicamentos em programas públicos e rotinas institucionais após diagnóstico médico, conforme protocolos já estabelecidos.
A AMB reitera que a ampliação de atribuições clínicas não pode ser tratada como solução simplista para problemas estruturais do sistema de saúde. A falta de médicos em determinadas regiões, a sobrecarga da atenção básica e a fragilidade do financiamento do SUS não se resolvem com a flexibilização desatinada de atos médicos, mas com políticas públicas consistentes de provimento de médicos, infraestrutura adequada e valorização profissional.
A AMB seguirá atuando junto às autoridades para garantir que a prescrição de antibióticos permaneça sob responsabilidade médica, em defesa da ciência e da segurança da população.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Atualizado em 28/01/26
