O antigo “país do futuro” agora é um Brasil que está envelhecendo. No Brasil, já são mais de 33 milhões de pessoas que ultrapassaram a barreira dos 60 anos – um número superior às crianças de até 9 anos, segundo o IBGE (2019). Essa parcela da população só cresce a cada dia e conquista mais longevidade. Apesar dos avanços, ainda há muito desrespeito com a turma 60+, a começar dentro de casa. E se a situação há não era boa, piorou em 2020 com o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19.
O número de denúncias no Disque 100, canal de atendimento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias, contra 48,5 mil registros em 2019. Entre março e junho, logo no início da pandemia, o número cresceu 59% em relação ao mesmo período do ano anterior. Somente no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil. Em todo o ano de 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos.
A maioria das denúncias recebidas pelo Disque 100 (Direitos Humanos) representa violência física, mas o número pode ser ainda maior se consideradas outras formas de maus-tratos. É que muitos idosos não denunciam a violência sofrida por medo ou por vergonha, uma vez que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem já há bastante tempo e dentro do próprio domicílio. Por isso, o número de denúncias feitas por meio do Disque 100 não corresponde inteiramente à verdade – é subnotificado. As estimativas dos órgãos fiscalizadores é de que essas estatísticas variem de 1% a 10% do total de denúncias de violência.
Uma pesquisa de 2019 da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) do Rio de Janeiro apontou que a maior parte das pessoas idosas, vítimas de agressões em 2019, era de mulheres (71%), enquanto os maiores agressores, por grau de parentesco, eram filhos (50%) e em 40% dos casos, o idoso residia com o agressor. A violência mais comum na capital fluminense foi a questão da negligência, seguindo-se a violência psicológica e moral, que envolve xingamentos e impedimento de o idoso receber visitas, abandono, abuso financeiro, com apropriação de um bem do idoso e, às vezes, até uma forma de convencimento do idoso de assinar documentação.
Muitas situações, no entanto, ainda são veladas e não chegam ao conhecimento público – por medo ou vergonha -, o que torna essa realidade um problema de saúde pública e social. Para lançar luz sobre essa grave questão, 15 de junho é lembrado como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data faz parte das ações da campanha Junho Violeta, criada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para informar e mobilizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com as pessoas de 60 anos ou mais.
Asilo identifica casos de vítimas de violência por familiares
Muitos casos de violência acontecem sem que o agressor perceba e essa dor se acumula por anos em pessoas da terceira idade. A equipe da Casa São Luiz – uma Instituição de Longa Permanência de idosos (ILPI), o nome atual dos antigos asilos -, criada há mais de 130 anos no Rio, vem observando isto no comportamento de alguns idosos que chegam ao local. Alguns sinais são visíveis: falta de apetite ou perda de peso, mudança de humor ou comportamento, higiene precária, hematomas ou machucados frequentes.
Os principais fatores que contribuem para ocorrência de maus tratos aos idosos podem estar relacionados ao despreparo do convívio social para lidar com o envelhecimento, assim como as doenças degenerativas. Muitas vezes o convívio entre gerações e a ausência de políticas públicas deixam essa população ainda mais exposta a violência social, psicológica e física”, afirma a assistente social Mariana Senra.
A especialista lembra que em 2002 a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu a violência contra o idoso como um ato de acometimento ou omissão, que pode ser tanto intencional como involuntário. O abuso pode ser de natureza física ou psicológica ou pode envolver maus tratos de ordem financeira ou material.
Atualmente os idosos enfrentam dificuldades como abandono familiar, falta de respeito, perda auditiva, instabilidade no equilíbrio, transporte público, falta de interação social e exploração financeira. Qualquer que seja o tipo de abuso, certamente resultará em sofrimento desnecessário, lesão ou dor, perda ou violação dos direitos humanos e uma redução na qualidade de vida do idoso”, completa.
‘Violência psicológica é a mais difícil de combater’
Para o psicólogo Thiago Cantisano, também da Casa São Luiz, a violência contra o idoso se dá em várias esferas, mas talvez a mais difícil de combater seja a violência psicológica. Ela pode ser entendida como qualquer comportamento, verbal ou não verbal, que visa provocar intencionalmente dor no idoso. Insultos, ameaças, humilhação, intimidação, isolamento social, proibição de atividades são alguns dos exemplos de violência psicológica. “O problema é que, além de não deixar marcas visíveis, o idoso tem dificuldade em denunciar esse tipo de violência”, explica.
Segundo ele, isso se dá por várias razões. Algumas vezes, o idoso nem mesmo reconhece ao certo que está sendo negligenciado, pois sofre de perda de memória ou demências, o que o faz duvidar do próprio julgamento. “Muitas vezes sequer conhece os seus direitos. Vive socialmente isolado. Sente-se culpado pela própria vitimação. Tem medo de sofrer represálias por parte do agressor caso o denuncie. Sofre de chantagem emocional”, afirma o especialista.
Ainda segundo Cantisano, não é fácil perceber os sinais desse tipo de violência. “Na maior parte das vezes, podemos acabar associando estes sinais a possíveis doenças da terceira idade ou até mesmo à fragilidade da pessoa idosa”, explica. Mas existem alguns sinais que merecem nossa atenção. “O idoso encontra-se emocionalmente perturbado quando isso não é habitual: isolamento repentino, medo de estar com outras pessoas, depressão não habitual e recusa, sem explicação, de participar das atividades diárias”, esclarece.
Desrespeito ao Estatuto do Idoso
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) tem acompanhado de perto os idosos durante a quarentena. Presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG, Vania Beatriz Merlotti Herédia conta que as agressões não são apenas físicas. “Elas aparecem por meio de vários formatos como humilhações, desrespeito, ofensas verbais, palavras mal ditas, o que afeta mentalmente a saúde do idoso e reforça o estereótipo negativo construído”, diz ela.
Para a especialista, a violência contra o idoso – física e psicológica – é um assunto estigmatizado na sociedade e uma violência que tem sido negligenciada. “O fato de o idoso não denunciar a violência não significa estar de acordo. Reflete, entretanto, as condições de dependência que muitos vivem e a falta de alternativas no enfrentamento das agressões, o que evidencia o medo que muitos passam frente à violência dentro de casa”, conclui.
As leis que protegem os idosos
No Brasil, a Constituição e o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, asseguram os direitos da integridade física e psicológica às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. O Estatuto caracteriza a violência contra o idoso como “qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.
Mesmo que o Estatuto do Idoso assegure em seu artigo 4º que “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão e todos atentado aos seus direitos por ação ou omissão, será punido por lei”, as agressões acontecem e ferem um número considerável de idosos.
Apesar disso, frequentemente se tem notícia de quebra ou não do cumprimento de direitos básicos, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.
Alguns projetos tramitam no Senado Federal para inibir a violência contra os idosos (veja aqui). Uma ação de proteção aos idosos é a Recomendação 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, durante a pandemia.
O objetivo da recomendação, divulgada em 22 de junho de 2020, era evitar violência patrimonial ou financeira ao idoso nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
Como denunciar
Além do Disque 100, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, há o aplicativo Direitos Humanos, disponível de forma gratuita na internet. Outro canal é o número do Whatsapp do ministério: (61) 99656-5008. As denúncias também podem ser feitas nas Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso. Caso o município não tenha delegacia especializada, é possível procurar qualquer delegacia.
O site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos é outro canal em que é possível denunciar. Os conselhos estaduais ou municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e o Ministério Público também recebem denúncias de maus tratos contra os idosos. Ainda pode ser acionado o número 190 (telefone da Polícia Militar, para situações de risco iminente) ou o 192 (para acionar socorro urgente, quando for o caso).
No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) recebe denúncias de violações contra a pessoa idosa de vários órgãos, entre eles a Ouvidoria da prefeitura (1746), o Ministério Público, a Defensoria Pública, Delegacia do Idoso, o Juizado Criminal e outras ouvidorias.
Sobre a data – O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa nasceu de uma iniciativa da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea) em 2006 e foi reconhecida oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2011. Dessa forma, a homenagem tem caráter educativo e com objetivo de esclarecer as novas gerações sobre importância de respeitar e proteger esses cidadãos.
Com Assessorias e agências Brasil e Senado
