Considerado um marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil, a Lei 10.216/2021, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos em abril deste ano. Especialistas avaliam que, embora o país tenha obtido avanços no cuidado de pessoas com transtornos mentais, ainda é preciso vencer barreiras para alcançar tratamentos verdadeiramente humanizados. 
Entre os desafios apontados por especialistas estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e de mais interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na causa, assim como a ausência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depressão.
Especialistas apontam que o modelo de isolamento e o caráter punitivo ainda ameaçam as políticas de saúde mental. A principal preocupação de entidades como a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) gira em torno das comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool.
Comunidades terapêuticas operam no ‘limbo legal’
A Abrasme denuncia que essas instituições privadas e filantrópicas recebem verbas públicas significativas, mas reproduzem lógicas asilares e de isolamento, distanciando-se de práticas científicas consagradas, como a redução de danos e a individualização do cuidado. Elas frequentemente estão fora da estrutura do SUS ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas), operando em um limbo legal, com diretrizes sanitárias genéricas e, consequentemente, sem propósito bem definido na prática
Em nota, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e, por isso, o investimento público aplicado a elas consiste na “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. Na esfera do cuidado, acrescenta, são fundamentais ações de redução de danos e reinserção social, não priorizadas por essas comunidades.
Elas recebem verbas públicas significativas, mas reproduzem lógicas asilares e de isolamento, distanciando-se de práticas científicas consagradas, como a redução de danos e a individualização do cuidado. “A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirma Ana Paula Guljor, presidenta da Abrasme, ao mencionar dispositivo que trata dos requisitos básicos de segurança sanitária que servem como parâmetro às comunidades terapêuticas
Denúncias levadas ao MPF
Apesar disso, recebem verba pública difícil de se rastrear, e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes atendidos. Ana Paula Guljor afirma, ainda, que, embora sejam importantes, relatórios que documentam violações de direitos cometidos nas dependências das comunidades terapêuticas não dão conta de monitorá-las totalmente, tamanha a quantidade de ilegalidades. Um deles é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm conferido maior transparência ao que ocorre nas comunidades, e ao modo como o dinheiro da população está sendo utilizado. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que estava em estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.
O punitivismo identificado na política de segurança, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, também dá forma às políticas de saúde mental e drogas. “Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”, reflete Ana Paula Guljor.
Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posição semelhante: o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Boas práticas: Programa De Braços Abertos tirou usuários da cracolândia em SP
Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino tem como lembrança de iniciativa bem-sucedida o Programa De Braços Abertos, capaz de tirar da vulnerabilidade usuários de drogas da área conhecida como “Cracolândia“. Foi lançado em 2014, pelo então prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.
Os beneficiários tinham direito a morar em hotéis, a R$ 15 por dia, três refeições e curso de capacitação. Eles também conseguiam trabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado médico e psicológico na tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.
Bertolino diz que, atualmente, os governantes não só deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manicômios. Segundo ele, é um setor que acaba lucrando com a exploração do sofrimento alheio.
Para ele, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é o convencimento de que fórmulas mágicas de cura existem, discurso que não se sustenta na realidade, uma vez que cada paciente deve ter seu tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na internação, pois muitos usuários consultados em levantamento declararam vê-la como uma medida transitória, não como uma solução.
Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontestáveis” as conquistas, seguidas de retrocesso no governo seguinte. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, diz
O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”, sintetiza Bertolino.
Leia mais
Saúde mental é liberdade: o papel da luta antimanicomial no Brasil
Luta antimanicomial: quando a arte é uma forma de cuidado
Rio fecha seu último hospício, um símbolo da luta antimanicomial
Saúde mental ainda é desafio
Especialista alerta para dificuldade de acesso, preconceito e aumento da demanda por atendimento psicológico no Brasil
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), foi instituído em 1987 – dois anos após a ditadura civil-militar-empresarial –, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP). A data reforça a importância do cuidado em liberdade, substituindo antigos modelos de isolamento por acolhimento e reintegração social e reacende um debate que continua urgente no Brasil: os desafios da saúde mental
A nova legislação consolidou a substituição gradual do modelo de isolamento nos manicômios pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O Sistema Único de Saúde (SUS) estruturou mecanismos territoriais e de reinserção social, tais como:
-
Centros de Atenção Psicossocial (Caps): Unidades de atendimento diário com acesso a medicamentos, oficinas artísticas e convivência familiar;
-
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Programa de Volta para Casa (PVC): Estruturas de acolhimento para pacientes egressos de longas internações e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia;
-
Unidades de Acolhimento (UAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
Procura por atendimento psicológico aumentou
Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, especialistas afirmam que o acesso ao tratamento psicológico e psiquiátrico ainda está distante do ideal, enquanto os casos de ansiedade, depressão e esgotamento emocional seguem crescendo de forma preocupante. Segundo o psicólogo clínico Luti Christóforo, um dos principais obstáculos continua sendo a dificuldade de acesso ao tratamento.
Muitas pessoas não conseguem iniciar um acompanhamento por questões financeiras, pela falta de profissionais na rede pública ou pela burocracia dos sistemas de saúde. E, muitas vezes, quando conseguem atendimento, ele não ocorre com a continuidade necessária”, afirma.
Um ponto preocupante é o preconceito que ainda envolve o cuidado psicológico. Mesmo com o aumento das discussões sobre o tema, muitas pessoas continuam associando a busca por ajuda a fraqueza ou incapacidade emocional. “O estigma ainda faz com que muita gente sofra em silêncio. O medo do julgamento social impede que pessoas procurem ajuda no momento em que mais precisam”, ressalta Luti.
Apesar disso, a procura por atendimento psicológico aumentou significativamente nos últimos anos. De acordo com o psicólogo, a rotina acelerada, a pressão por desempenho, as cobranças profissionais e a comparação constante nas redes sociais têm impactado diretamente a saúde emocional da população. “Questões como ansiedade, estresse crônico, sensação de vazio e depressão se tornaram cada vez mais frequentes nos consultórios”, comenta.
Para Luti, a psicoterapia vai além do tratamento de crises emocionais. “Buscar ajuda é um ato de coragem. A terapia é um espaço de autoconhecimento, fortalecimento emocional e construção de uma vida mais equilibrada”, afirma. O especialista destaca que a saúde mental exige acompanhamento contínuo, vínculo terapêutico e acolhimento individualizado. “A saúde emocional não pode ser tratada de forma superficial ou acelerada. Cada pessoa possui uma história, um contexto e necessidades específicas”, explica.
O especialista reforça que falar sobre saúde mental é também discutir empatia e responsabilidade coletiva. “Enquanto ainda houver dificuldade de acesso, preconceito e aumento da demanda sem o devido suporte, a saúde mental continuará sendo um grande desafio social”, conclui.
Com Assessorias
