O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, traz à tona um dos capítulos mais sombrios da saúde pública brasileira: a desumanização e a mercantilização de corpos de pacientes psiquiátricos. Importantes instituições públicas de ensino superior, como a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), emitiram retratações públicas e pedidos de desculpas à sociedade pela utilização de cadáveres de pessoas confinadas em hospitais psiquiátricos em suas aulas de anatomia durante o século XX.
Em nota oficial, a UFJF assumiu sua conivência em momentos sensíveis da história da saúde pública, destacando que a segregação social e o isolamento de pessoas que não se enquadravam nos padrões vigentes resultaram em severas violências físicas e simbólicas. A universidade relembrou o impacto do Hospital Colônia de Barbacena, instituição onde mais de 60 mil pessoas morreram ao longo do século XX — muitas delas sepultadas como indigentes, conforme documentado pela jornalista Daniela Arbex no livro Holocausto Brasileiro.
A obra registra que 1.853 corpos de internos do Hospital Colônia foram comercializados para instituições de ensino da área da saúde. Desse total, os registros do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFJF indicam que a instituição recebeu 169 corpos entre os anos de 1962 e 1971 para as aulas de anatomia humana.
A UFMG também formalizou seu pedido de desculpas pelos vínculos com o Hospital Colônia de Barbacena. A instituição anunciou ações de memória em conjunto com movimentos da luta antimanicomial, a restauração do livro histórico de registro de cadáveres e a inclusão do debate ético em disciplinas de anatomia da Faculdade de Medicina.
Violações históricas e o resgate da dignidade
As manifestações institucionais acendem o debate sobre a herança punitiva e excludente dos antigos manicômios e os desafios contemporâneos para a garantia de um tratamento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Como medidas de reparação simbólica, a UFJF comprometeu-se a:
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Desenvolver ações educativas contínuas sobre direitos humanos e saúde mental;
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Buscar apoio para a criação de um memorial;
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Organizar pesquisas documentais detalhadas sobre as conexões históricas entre a universidade e o hospital de Barbacena.
Mudança de paradigma ético: Atualmente, tanto a UFJF (desde 2010, com o programa Sempre Vivo) quanto a UFMG (desde 1999) utilizam exclusivamente Programas de Doação Voluntária de Corpos, assegurando que o material de estudo biológico seja obtido de forma consensual, legal e alinhada aos padrões internacionais de dignidade humana.
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O maior sanatório do Brasil
O Hospital Colônia de Barbacena, no interior mineiro, que já foi considerado o maior sanatório do país, se tornou um dos maiores símbolos de violações de direitos humanos no Brasil ao longo do século 20. Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido no local, muitas delas sem diagnóstico de transtorno mental, vítimas de abandono, maus-tratos e práticas desumanas.
Seu fechamento foi anunciado no dia 27 de abril deste ano, o que motivou o planejamento da remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem família, , para outras unidades, encerrando de forma definitiva o funcionamento do espaço.
Na ocasião, o governo de Minas Gerais confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preservação da memória das vítimas do antigo hospital. Segundo o governo estadual, a desativação ocorre no contexto das mudanças nas políticas de saúde mental, que priorizam o cuidado em liberdade e a substituição de grandes instituições por redes de atenção psicossocial.
Documentário resgata memória das vítimas
A história do Colônia ganhou repercussão internacional com o documentário “Holocausto Brasileiro”, disponível na Netflix, baseado no livro da jornalista Daniela Arbex. A produção reúne depoimentos de sobreviventes, ex-funcionários e especialistas, além de expor as condições degradantes enfrentadas pelos internos ao longo de décadas.
O filme relembra que o hospital funcionava como um “depósito” de pessoas marginalizadas, incluindo mulheres, pobres, homossexuais e indivíduos sem qualquer diagnóstico psiquiátrico — e ajuda a consolidar a memória histórica sobre o caso, considerado um dos episódios mais graves de violação de direitos humanos no país.
Com o fechamento definitivo do espaço, o governo afirma encerrar não apenas uma estrutura física, mas também um capítulo marcado por exclusão e violência, ao mesmo tempo em que reacende discussões sobre o modelo de atenção em saúde mental no Brasil contemporâneo.
Passado sombrio antes da Reforma Psiquiátrica
O mapeamento da história da saúde mental no Brasil inclui outros manicômios espalhados em grandes e médias cidades, O Rio de Janeiro abrigou a primeira instituição à qual se encaminhavam pessoas consideradas “fora do normal”, de quem a corte imperial queria se ver livre.
O Hospício Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, local que até então exercia essa função. A substituição coincidiu com a criação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Academia Imperial de Medicina e inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa.
Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o centro. Começava aí o discurso a favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal recurso para sua melhora e o fortalecimento da classe médica como autoridade central no debate.
O “Palácio dos Loucos” comportava, inicialmente, até 140 pacientes e contou com o apoio não somente de políticos, mas de filantropos e intelectuais. Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil apenas na virada do século 20, quando chegou à direção o médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, adepto das ideias do “pai da Psicanálise”, o austríaco Sigmund Freud. Sua implementação permitiu a eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas.
No mesmo ano da abertura do “Palácio”, surgia, na famosa Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o psiquiatra Juliano Moreira, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de construir colônias agrícolas nos manicômios.
Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava 2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e com uma lista de espera de vagas. No século 19, houve uma multiplicação de hospícios: Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Hospício Provisório de Alienados de Belém; Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre.
Estima-se que, ao todo, 120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté ficou igualmente conhecida, por ser considerado o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi constituída em 1911, e a facção, em 1993.
Com informações da Agência Brasil e CFF
