O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, traz à tona um dos capítulos mais sombrios da saúde pública brasileira: a desumanização e a mercantilização de corpos de pacientes psiquiátricos. Recentemente, importantes instituições públicas de ensino superior, como a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), emitiram retratações públicas e pedidos de desculpas à sociedade pela utilização de cadáveres de pessoas confinadas em hospitais psiquiátricos em suas aulas de anatomia durante o século XX.
Em nota oficial, a UFJF assumiu sua conivência em momentos sensíveis da história da saúde pública, destacando que a segregação social e o isolamento de pessoas que não se enquadravam nos padrões vigentes resultaram em severas violências físicas e simbólicas. A universidade relembrou o impacto do Hospital Colônia de Barbacena, instituição onde mais de 60 mil pessoas morreram ao longo do século XX — muitas delas sepultadas como indigentes, conforme documentado pela jornalista Daniela Arbex no livro Holocausto Brasileiro.
A obra registra que 1.853 corpos de internos do Hospital Colônia foram comercializados para instituições de ensino da área da saúde. Desse total, os registros do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFJF indicam que a instituição recebeu 169 corpos entre os anos de 1962 e 1971 para as aulas de anatomia humana.
Violações históricas e o resgate da dignidade
As manifestações institucionais acendem o debate sobre a herança punitiva e excludente dos antigos manicômios e os desafios contemporâneos para a garantia de um tratamento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Como medidas de reparação simbólica, a UFJF comprometeu-se a:
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Desenvolver ações educativas contínuas sobre direitos humanos e saúde mental;
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Buscar apoio para a criação de um memorial;
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Organizar pesquisas documentais detalhadas sobre as conexões históricas entre a universidade e o hospital de Barbacena.
A UFMG também formalizou seu pedido de desculpas pelos vínculos com o Hospital Colônia de Barbacena. A instituição anunciou ações de memória em conjunto com movimentos da luta antimanicomial, a restauração do livro histórico de registro de cadáveres e a inclusão do debate ético em disciplinas de anatomia da Faculdade de Medicina.
Mudança de paradigma ético: Atualmente, tanto a UFJF (desde 2010, com o programa Sempre Vivo) quanto a UFMG (desde 1999) utilizam exclusivamente Programas de Doação Voluntária de Corpos, assegurando que o material de estudo biológico seja obtido de forma consensual, legal e alinhada aos padrões internacionais de dignidade humana.
Avanços e impasses na Reforma Psiquiátrica
A Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001) completou 25 anos em abril, consolidando a substituição gradual do modelo de isolamento pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O Sistema Único de Saúde (SUS) estruturou mecanismos territoriais e de reinserção social, tais como:
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Centros de Atenção Psicossocial (Caps): Unidades de atendimento diário com acesso a medicamentos, oficinas artísticas e convivência familiar;
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Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Programa de Volta para Casa (PVC): Estruturas de acolhimento para pacientes egressos de longas internações sem vínculo familiar;
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Unidades de Acolhimento (UAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Apesar dos avanços, especialistas apontam que o modelo de isolamento e o caráter punitivo ainda ameaçam as políticas de saúde mental. A principal preocupação de entidades como a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) gira em torno das comunidades terapêuticas, voltadas para o tratamento de uso abusivo de álcool e outras drogas.
De acordo com Ana Paula Guljor, presidenta da Abrasme, as comunidades terapêuticas operam frequentemente em um limbo legal, fora da estrutura do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com diretrizes sanitárias genéricas.
Entidades denunciam que essas instituições privadas e filantrópicas recebem verbas públicas significativas, mas reproduzem lógicas asilares e de isolamento, distanciando-se de práticas científicas consagradas, como a redução de danos e a individualização do cuidado.
80 anos de vanguarda: a revolução de Nise da Silveira
Em contraposição à violência histórica dos métodos tradicionais de isolamento, eletrochoque e lobotomia, os ateliês terapêuticos criados pela médica psiquiatra alagoana Nise da Silveira completaram 80 anos de existência neste dia 18 de maio. Nascida em 1905 e falecida em 1999, Nise revolucionou a psiquiatria brasileira ao colocar o afeto, a escuta e a arte no centro do tratamento mental.
Os ateliês originais deram origem ao Museu de Imagens do Inconsciente (MII), localizado no Engenho de Dentro, zona norte do Rio de Janeiro. O local abriga hoje o maior acervo do mundo em seu gênero, com mais de 400 mil obras de arte — das quais 128 mil são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Impacto clínico e social contemporâneo
Os ateliês do MII e de unidades parceiras, como o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), continuam em pleno funcionamento, atendendo dezenas de usuários encaminhados pela rede pública. O tratamento foca no protagonismo dos “clientes” (termo preferido por Nise em vez de “pacientes”), permitindo-lhes escolher livremente entre atividades como pintura, cerâmica, teatro, bordado e ritmologia.
A abordagem expressiva oferece uma via de comunicação para dores psíquicas complexas que muitas vezes ultrapassam a capacidade da linguagem verbal. Os resultados clínicos e sociais mostram-se expressivos: além da estabilização emocional e do fortalecimento dos vínculos familiares, frequentadores dos ateliês ingressaram recentemente em cursos de graduação e extensão em universidades públicas do Rio de Janeiro, consolidando sua reinserção civil e acadêmica.
Com informações da Agência Brasil
