O Dia Internacional da Dignidade Menstrual, lembrado em 28 de maio, traz um alerta urgente sobre a realidade de milhões de meninas e mulheres no Brasil. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) apontam que 28% das jovens brasileiras não têm acesso adequado a absorventes ou itens de higiene menstrual, e uma em cada quatro já deixou de ir à escola por esse motivo.
O problema, conhecido como pobreza menstrual, envolve a falta de saneamento básico, escassez de banheiros adequados, ausência de informações confiáveis e sérios impactos na saúde física e emocional. O cenário ganha um novo capítulo com a atuação de organizações da sociedade civil.
A Criola, uma organização de mulheres negras, participa de uma audiência de conciliação com a União em decorrência de uma Ação Civil Pública movida pela entidade. O objetivo é cobrar transparência, orçamento interministerial detalhado e a implementação efetiva do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, previsto pela Lei nº 14.214/2021.
O que elas querem por direito?
Durante a audiência de conciliação, a organização defenderá que a política nacional vá além da lógica de distribuição pontual e passe a integrar diferentes áreas do poder público. Entre as principais cobranças estão:
- apresentação de orçamento interministerial detalhado;
- criação de indicadores com recorte racial e territorial;
- ampliação do atendimento presencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- fortalecimento de ações de educação menstrual nas escolas;
- campanhas permanentes de combate ao estigma;
- acesso a medicamentos e acolhimento para pessoas com dores menstruais intensas;
- inclusão efetiva de populações historicamente excluídas da política pública.
Barreiras no acesso e falta de dados públicos
Embora a distribuição gratuita de absorventes pelo governo federal tenha começado a operar em 2024, ativistas apontam que o modelo atual apresenta barreiras burocráticas e territoriais. Centralizado majoritariamente no Programa Farmácia Popular, o acesso exige inscrição no CadÚnico, apresentação de CPF e emissão de autorizações digitais.
Essa configuração termina por excluir as parcelas mais vulneráveis da população, como adolescentes menores de 16 anos desacompanhadas, pessoas em situação de rua, populações privadas de liberdade e moradoras de áreas rurais ou periferias sem unidades credenciadas por perto.
A coordenação da Criola também chama a atenção para o “apagão de dados” no programa. Atualmente, o país não dispõe de painéis públicos que detalhem o alcance geográfico, o número exato de atendimentos ou recortes raciais e territoriais.
Segundo Lúcia Xavier, coordenadora geral da organização, a falta de indicadores impede que o Estado meça o impacto real da política, perpetuando desigualdades históricas que afetam diretamente mulheres negras e periféricas.
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Riscos para a saúde física e psicológica
A falta de acesso a produtos adequados obriga muitas mulheres a recorrerem a alternativas improvisadas, como panos, papéis higiênicos, jornais ou outros materiais inadequados.
A menstruação é um processo natural, mas a ausência de condições mínimas de higiene pode provocar infecções, irritações e alterações no pH vaginal, favorecendo a proliferação bacteriana”, explica Tatiana Chaves, médica e professora de Ginecologia da Afya Brasília.
A especialista aponta que o vazamento menstrual ainda é cercado de julgamento, o que afasta adolescentes das salas de aula.
O impacto se estende profundamente à saúde mental e ao desenvolvimento social durante a juventude. De acordo com Mariana Ramos, professora de Psicologia da Afya Centro Universitário Itaperuna, o silêncio e o tabu em torno do tema geram sentimentos de exclusão, vergonha corporal e insegurança.
Na prática clínica, esse cenário costuma resultar em ansiedade, retraimento social e prejuízos significativos na autoconfiança durante um período crucial de construção da identidade.
Onde buscar apoio e itens gratuitos
Mulheres e adolescentes que necessitam de suporte ou acesso a insumos de higiene menstrual podem recorrer a diferentes pontos de atendimento da rede pública e comunitária:
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Unidades Básicas de Saúde (UBS): Oferecem orientações sobre cuidados íntimos e encaminhamentos para programas de distribuição.
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Farmácias credenciadas: Estabelecimentos vinculados aos programas oficiais de distribuição gratuita de absorventes.
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Escolas públicas: Diversos municípios já contam com programas locais de fornecimento direto de itens de higiene para as estudantes.
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Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS): Espaços de acolhimento que auxiliam na inscrição de programas sociais e benefícios.
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Projetos comunitários e coletivos sociais: Organizações não governamentais que realizam campanhas permanentes de doação e acolhimento.
Agenda Positiva
Projeções urbanas levam o debate às ruas de SP e DF
Como parte das mobilizações do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, os espaços públicos de Brasília e São Paulo ganharam projeções visuais marcantes na noite desta quinta-feira. A ação integra a campanha “Não atrapalhe nosso fluxo”, idealizada pela Organização de Mulheres Negras CRIOLA em parceria com o Girl Up, Instituto Alana e Instituto Lamparina.
Frases sobre dignidade menstrual, desigualdade racial e acesso à saúde ocuparam fachadas icônicas como a da Avenida Paulista, do Minhocão e da Praça Roosevelt, em São Paulo, além do Congresso Nacional e do Museu Nacional da República, em Brasília.
A iniciativa busca dar visibilidade estatística e social ao problema, lembrando que cerca de 713 mil meninas vivem em residências sem banheiro ou chuveiro no país, e que 47% das jovens negras de famílias de baixa renda enfrentam privações severas relacionadas à higiene menstrual.
Com as intervenções, as entidades buscam tirar o tema da invisibilidade e pressionar o poder público por soluções estruturais imediatas em saneamento, educação e saúde pública.
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Com Assessorias
