Você deseja doar seus órgãos após sua morte e não sabe se sua família poderá respeitar sua decisão? Para garantir que isso não aconteça, é possível registrar uma Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), de forma rápida e segura, por meio digital. O procedimento visa tornar mais transparente o desejo do paciente de deixar os órgãos para doação,por meio de uma declaração emitida em cartório, auxiliando as famílias na tomada de decisão.
Terceiro lugar no ranking nacional em número de doadores de órgãos, o Estado do Rio de Janeiro já registrou mais de 500 adesões à nova ferramenta eletrônica, implantada em abril de 2024, resultado de uma campanha em parceria com os cartórios e o Ministério da Saúde. Com uma média de mais de dez solicitações por dia no estado, a solução deve estimular a adesão de novos doadores.
“A iniciativa possibilita termos um cadastro positivo, que pode representar uma mudança na autorização e no consentimento. Ao invés de perguntar se a doação está autorizada, vamos perguntar se não está autorizada. Isso tem um aspecto comportamental que pode estimular a doação de órgãos”, disse o médico Alexandre Cauduro, coordenador do RJ Transplantes, o programa estadual de transplantes.
Permissão para doação ainda dependerá da família
A emissão do Aedo permitirá ao Sistema Nacional de Transplantes acessar a autorização, que poderá ser apresentada à família, confirmando o desejo do(a) doador(a). No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a permissão para doação em casos de morte encefálica depende da família do paciente.
Na prática, a legislação brasileira ainda exige a autorização consentida e altruísta por um familiar até o segundo grau. No entanto, o formulário eletrônico fortalece a vontade do doador ou doadora e pode ajudar a família na hora de decidir doar os órgãos do seu parente”, afirma o médico.
Para realizar a Aedo, o interessado preenche um formulário diretamente neste site, sendo direcionado ao cartório de notas selecionado. O registro é gratuito e está disponível também pelo aplicativo e-Notariado.
Com a Aedo, o interessado pode deixar formalizada a sua vontade com toda a segurança jurídica e de forma online, tendo um documento válido para que médicos e a família possam conhecer seu desejo em fazer a diferença para centenas de fluminenses que estão à espera de um órgão”, destacou o presidente do Colégio Notarial Brasileiro/RJ , José Renato Vilarnovo.
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Para solicitar a emissão da Aedo, o interessado poderá acessar o sistema pelo navegador (www.aedo.org.br) ou pelo app e-Notariado, que pode ser baixado pelo Android ou iPhone.
Para fazer o cadastro, é necessário um certificado digital notarizado. Caso não possua um, é possível emiti-lo remotamente por este link. Depois, é só abrir o aplicativo, ou acessar a página, e clicar em “Ir para formulário” para começar.
Selecione seu certificado digital e clique em “Acessar”. Se estiver utilizando o certificado digital notarizado, autorize o acesso no seu celular, caso contrário, informe a chave de acesso do seu ICP-Brasil.
Depois, basta informar os dados do solicitante, os órgãos que deseja doar e escolher na lista o cartório que fará o atendimento de sua solicitação. A partir dos dados informados, o sistema gera automaticamente a Declaração de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, que será assinada digitalmente pelo cidadão.
Confira os dados informados e, se tudo estiver correto, clique em “Enviar”. A seguir, leia a declaração de responsabilidade e confirme o envio ou revise o preenchimento dos dados nas etapas anteriores. Após confirmar o envio, o cartório analisará a solicitação e agendará uma videoconferência com o doador, que assinará a Aedo digitalmente, encerrando o processo.
Fonte: SES-RJ
