O presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, nesta quinta-feira (5), acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir pelo fim das bets. “Eu acho que nós vamos conseguir derrubar isso”, disse Lula durante a primeira live promovida pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após a vitória nas eleições.
“Eu estava preocupado com a questão da Suprema Corte, com aquela audiência pública que o ministro [Luiz] Fux tinha feito, porque eu fiquei sabendo que tinha convidado só time de futebol, que a sociedade civil não tinha sido convidada”, disse o presidente, que pediu para ministros acompanharem o encontro. Segundo ele, a dependência em jogos online tem impactado milhares de famílias brasileiras, gerando um superendividamento que vem sendo enfrentado a partir da proibição dessas plataformas no Brasil.
Era preciso mostrar que a gente não vai permitir que ninguém minta para a sociedade brasileira e, mais grave ainda, que alguém queira justificar, ganhar dinheiro às custas da exploração do miserável, do pobre.”
Padilha defende proibição das bets e cita impacto no SUS
Também nesta semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.
Durante audiência pública convocada pelo STF para debater a proibição, o ministro disse que está preocupado com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem tirar a própria vida por estarem endividadas ou se tornarem vítimas da ludopatia (vício em jogos).
A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets“, afirmou.
Na avaliação do ministro, todos os países que legalizaram as bets registraram piora nos indicadores de saúde ligados ao jogos online. Padilha também disse que o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets.
Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, comentou.
Aumento de 200% na procura pelo SUS
Durante a audiência, o ministro apresentou dados que mostram aumento de 200% na procura de atendimento no SUS por causa dos malefícios provocados pelas bets. Os dados também mostram que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição das bets. Desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
Padilha citou que o governo federal já registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloquear a realização dos jogos. “Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle”, completou.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi editada em setembro deste ano.
Com informações do Estado de Minas, Brasil de Fato e Agência Brasil
