Passado o primeiro ano da Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de dispositivos móveis para fins não pedagógicos na educação básica, os resultados apontam um cenário de transformação no ambiente escolar. Segundo a Pesquisa Nacional do 1º ano da Lei nº 15.100/2025, divulgada na última terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), 92% das escolas brasileiras já adotam as novas regras.
O levantamento, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ouviu mais de 8 mil gestores em todo o país e revela que a medida é vista como um passo essencial para preservar o espaço de aprendizado.
Impactos positivos no cotidiano escolar
A percepção dos educadores é majoritariamente positiva. Entre os pontos de destaque observados após a regulamentação:
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Participação e foco: 97% dos gestores concordam que a restrição ampliou a participação dos alunos nas atividades, enquanto 95% notaram uma melhora direta na concentração durante as aulas.
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Socialização e saúde mental: A medida estimulou a convivência presencial para 95% dos entrevistados. Além disso, 86% dos gestores acreditam que a restrição contribuiu para reduzir a ansiedade dos estudantes.
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Redução da violência: O ambiente escolar tornou-se mais seguro, com 88% dos gestores relatando queda em conflitos e casos de cyberbullying, e 55% observando redução nas agressões físicas.
Proporção de crianças de 10 a 13 anos com celular cai no Brasil
Mudança de comportamento reflete preocupação dos responsáveis com a segurança
A restrição nas escolas se reflete também em outro dado histórico. Pela primeira vez desde o início da série histórica em 2016pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de crianças de 10 a 13 anos com telefone celular próprio registrou queda.
Segundo dados do módulo de tecnologia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (2) a parcela de brasileiros nessa faixa etária com o aparelho recuou para 55,2% em 2025, uma baixa de 1,5 ponto percentual em relação ao ano anterior.
O levantamento aponta que a mudança está diretamente ligada a uma maior cautela por parte dos pais e responsáveis. Entre as famílias que optam por não oferecer o dispositivo a crianças dessa idade, a preocupação com a privacidade e a segurança lidera o ranking de motivos, sendo citada por 32% dos entrevistados — um salto de 7,8 pontos percentuais em comparação com 2024.
Para Gustavo Fontes, analista do IBGE, o resultado é um reflexo direto da atenção redobrada à exposição digital. “A gente tem visto cada vez mais uma preocupação com a segurança das crianças, com a exposição delas nas redes sociais, por exemplo. Também tivemos, em 2025, um movimento de restrição ao uso de celulares nas escolas“, explica.
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Avanço da digitalização entre idosos
Se as crianças e adolescentes estão usando menos o celular, o mesmo não se pode dizer dos adultos e idosos. As demais faixas etárias mantiveram crescimento no acesso ao dispositivo, elevando a média nacional para 89,8%. Além do aparelho físico, houve uma sutil diminuição no acesso à internet por parte desse público específico, que passou de 84,9% para 84,4%.
Enquanto o grupo infantil apresenta um movimento de cautela, a população com mais de 60 anos segue uma tendência inversa de inclusão digital. Em 2025, 74,5% dos brasileiros idosos acessavam a rede, um crescimento expressivo de 29 pontos percentuais desde 2019.
Entre os brasileiros conectados, a comunicação permanece como o uso principal, com 95,3% utilizando chamadas de voz ou vídeo, seguidos pelo uso de aplicativos de mensagens e consumo de serviços de streaming. O acesso a serviços financeiros e públicos via internet também registrou alta, consolidando a tecnologia como uma ferramenta essencial para o cotidiano.
Desafios operacionais e o papel da família
Embora o balanço da lei que proíbe o celular nas escolas seja positivo, a implementação ainda apresenta desafios. Cerca de 47% das escolas relatam que o processo de adequação total ainda está em curso. Entre as principais dificuldades operacionais estão a adesão dos jovens às novas regras (39%), a necessidade de infraestrutura para o armazenamento dos aparelhos (39%) e a fiscalização contínua (31%).
Para consolidar a política, a parceria com os responsáveis é apontada como a maior prioridade (67%). Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, enfatiza que o limite ao uso de telas deve ultrapassar os muros da escola.
Os responsáveis não devem pensar que, com a proibição na escola, as crianças podem usar o celular livremente em casa, mas sim questionar se a restrição que funcionou no ambiente escolar não deveria orientar o uso doméstico”, conclui.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, reforça que a lei atua sem demonizar a tecnologia, direcionando seu uso para fins pedagógicos. “As tecnologias são uma realidade acelerada pela inteligência artificial. Agora, é imperativo na educação que façamos um uso com intencionalidade pedagógica”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
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