Previsto em leis que envolvem trata dos internacionais de direitos humanos, o direito reprodutivo é um conjunto de ações que auxiliam uma família a programar a chegada dos filhos e, portanto, a prevenir uma gravidez não planejada.
Apesar dos avanços nas últimas décadas, ainda são necessários esforços significativos para tornar universal o acesso a informações, serviços e, especialmente, aos métodos contraceptivos que assegurem plenamente os direitos sexuais e reprodutivos das brasileiras.
No Brasil, 32,2% das mulheres em idade reprodutiva não utilizam qualquer método contraceptivo, segundo a última edição dos Cadernos de Atenção Básica: saúde sexual e saúde reprodutiva do Ministério da Saúde.
Além da falta de acesso, os anticoncepcionais disponíveis e oferecidos com maior frequência são aqueles que apresentam maiores taxas de falha na prevenção da gravidez não planejada – 6%, 9% e 18% para injetáveis trimestrais, pílulas e preservativos, respectivamente -, devido principalmente à baixa adesão, à descontinuidade e ao uso incorreto.
Diferenças por faixa etária
De acordo com dados do Ministério da Saúde, uma diferença importante entre os estudos com grupos de adolescentes (10-19 anos) e de mulheres jovens adultas (20- 29 anos) é a declaração de uso de métodos contraceptivos.
- As pesquisas indicam que as adolescentes fazem menor uso desses métodos quando comparadas com as mulheres jovens adultas.
- Mais da metade das mulheres jovens adultas que moram nas regiões Sul e Sudeste, e que abortam, declara uso de métodos contraceptivos, em particular a pílula anticoncepcional, o que sugere sua utilização irregular ou equivocada por parte das usuárias.
- No caso dos estudos da região Nordeste, a ausência desses métodos na ocasião da gravidez é alta, entre 61,1% e 66% em estudos com amplas amostras de base populacional.
- Apenas entre 9,5% e 29,2% de todas as mulheres que abortam não tinham filhos, um dado que leva muitos estudos a inferirem que o aborto é um instrumento de planejamento reprodutivo importante para as mulheres com filhos quando os métodos contraceptivos falham ou não são utilizados adequadamente.
- Quando os estudos segmentam segundo faixa etária e número de filhos, as adolescentes compõem o grupo que menos induz o aborto. A constatação de que as mulheres adultas que abortam faziam uso de algum método contraceptivo é um achado que se repete nos estudos a partir de meados dos anos 1990.
- A referência à utilização de métodos contraceptivos é um dado coerente com a trajetória reprodutiva de uma mulher que induz o aborto: a gravidez não foi planejada, por isso a referência ao método contraceptivo (que teve seu uso inadequado ou que apresentou falha) e o recurso ao aborto induzido.
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Médica defende ampliar o acesso a métodos reversíveis de longa ação
Esse cenário aponta para a necessidade urgente de ampliação do acesso a métodos reversíveis de longa ação. Os LARCs (sigla em inglês para ) destacam-se por apresentarem baixas taxas de falha, já que sua eficácia não depende da lembrança da usuária”, explica Ana Derraik, médica ginecologista, que foi diretora geral do Hospital da Mulher Heloneida Studart (RJ) e diretora médica da ONG Nosso Instituto.
Quando uma mulher decide sobre o melhor momento de engravidar ou não, ela se apropria do seu corpo, alimenta sua autoestima e tem condições de seguir com seus projetos de vida. Uma gravidez inesperada na adolescência, por exemplo, tem impactos sociais devastadores: a menina sai da escola, fica menos capacitada e com menos chance de ser inserida no mercado de trabalho, mais dependente do parceiro e mais suscetível às situações de violência doméstica. E isso não é muito diferente quando falamos de mulheres adultas” – avalia a Dr.Ana Derraik.
