A tecnologia não para de avançar e, paralelamente, os crimes cibernéticos também estão acompanhando essa evolução. Um deles é conhecido como “sextorsão”, consiste em um golpe no qual os criminosos convencem a vítima a receber e enviar fotos íntimas para um perfil fake. Em seguida, os criminosos se passam por parceiros ou pais do perfil fake, e até mesmo autoridades policiais, e ameaçam a vítima de vazar suas imagens e vídeos íntimos caso não recebam uma quantia de dinheiro.

O último, e talvez o mais grave, é a divulgação de falsas imagens íntimas, geradas por Inteligência Artificial — também chamadas de “fake nudes”. Por meio de softwares de IA, pessoas criam vídeos e imagens fake com rostos de pessoas reais e divulgam essas mídias com o intuito de ameaçar, constranger, extorquir e coagir as vítimas.

A ‘sextorsão’ – ameaça de divulgar conteúdo íntimo da vítima – é um dos crimes virtuais que fazem parte da cartilha virtual ““Proteja-se! Violência Cibernética contra as Mulheres”, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lança nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Com linguagem simples e ilustrações, a cartilha – que também aborda cyberbulling e stalking (perseguição obsessiva) – pretende esclarecer dúvidas sobre a violência cibernética contra as mulheres e orientar as vítimas onde buscar socorro e denunciar as agressões virtuais contra elas. A publicação ficará disponível para download no site do TJ-RJ.

Nesta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade o relatório final do colegiado. O documento contém seis propostas de projetos de lei (PLs), além de outras 60 sugestões de medidas de enfrentamento e prevenção a esse tipo de crime.

Entre as medidas propostas, estão a criação de um programa de formação para o enfrentamento da violência cibernética contra estudantes das escolas públicas e privadas, criação de salas em delegacias para atender exclusivamente a casos de violência cibernética e a promoção de campanha permanente de conscientização e informação sobre o tema.

Da Lei Carolina Dieckmann às fake nudes com IA

A Lei Carolina Dieckmann entrou em vigor há 11 anos e se tornou responsável por incluir a tipificação de crimes virtuais e delitos informáticos no Código Penal. Na ocasião, a atriz teve o seu computador invadido, com 36 fotos íntimas divulgadas, além de sofrer extorsão dos criminosos. Em 2023, os crimes de extorsão por conteúdos íntimos ganharam novas roupagens.

Em novembro do ano passado, pelo menos 20 meninas de um colégio no Rio de Janeiro foram vítimas de “fake nudes” criadas por seus colegas de classe. As imagens estavam sendo divulgadas em um grupo exclusivo e só vieram à tona porque um dos meninos decidiu denunciar. A Polícia Civil foi acionada e o caso está sendo investigado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Segundo Sylvia Bellio, especialista em cibersegurança e CEO da itl.tech, muitas pessoas não têm dimensão da gravidade dos crimes cibernéticos. “Desde o lançamento das redes sociais, milhares de pessoas diariamente adicionam mídias pessoais nessas plataformas sem saber o real risco que estão correndo”.

Para a especialista a tendência é que os golpes fiquem cada vez mais elaborados. “Estamos vivendo em um mundo cada vez mais conectado e, com a evolução da Inteligência Artificial e do machine learning, este tipo de crime vai ser cada vez mais comum”, alerta.

Conforme Sylvia explica, é preciso estar atento a alguns cuidados. “Você só consegue se proteger de algo que considera uma ameaça”. A seguir, a especialista lista cinco dicas de como se proteger de um golpe de extorsão ou de ter suas fotos íntimas vazadas.

5 dicas para se proteger do ‘sextorsão’

  1. Evite compartilhar fotos e vídeos íntimos ou mantê-los em seu celular: Para proteger a sua intimidade, evite trocar mídias com conteúdos sensíveis em plataformas digitais de qualquer tipo. Além disso, evite até mesmo guardá-los em seus dispositivos, como smartphone ou notebook, visto que, em casos de assalto, os criminosos teriam acesso aos materiais íntimos.
  2. Desconfie de comportamentos suspeitos: Fique atento e desconfie de comportamentos fora do padrão nas suas redes sociais. Solicitações de amizade de perfis fakes, e-mails suspeitos — com assuntos sensacionalistas ou alarmantes —, e pedidos de intimidade de pessoas aleatórias são iscas que os criminosos utilizam para escolher suas vítimas.
  3. Evite atender chamadas de vídeo com desconhecidos: Lembre-se que você nunca pode ter certeza de quem está do outro lado (e se eles estão gravando a tela ou não).
  4. Mantenha o seu dispositivo seguro: A especialista alerta para as medidas básicas de segurança: “utilize apenas senhas fortes, acione a autenticação de dois fatores nas redes sociais e nos e-mails, mantenha o seu dispositivo sempre com a versão mais atualizada disponível e, claro, tenha sempre um antivírus instalado”, alerta.
  5. Políticas de proteção: Para evitar que pessoas utilizem suas fotos para montagens ou imagens manipuladas por IA, Sylvia cita algumas políticas de proteção que estão começando a ser adotadas, como a assinatura digital ou marcas d’água.

Caso tenha sido vítima

Se de um desses tipos de crime, a especialista alerta como deve prosseguir;

  1. Guarde e registre provas dos acontecimentos: tire prints das conversas, das imagens, salve o nome do perfil que entrou em contato e o link completo para página da web. Salve dados de contas bancárias dos criminosos e, caso a extorsão tenha sido feita por telefone, faça uma relação de todos os números de telefone utilizados, contendo data e hora das conversas.
  2. Registre um Boletim de Ocorrência: estando em posse de todas as provas e evidências, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou registre o BO através do site da Delegacia Eletrônica.

Violência contra a mulher aumenta no RJ

De acordo com dados do Observatório da Mulher do Tribunal de Justiça do Rio, em 2023 foram recebidos 68.768 casos novos de violência doméstica e 89 de feminicídio. Também foram concedidas no período 39.026 medidas protetivas. Mas a violência segue crescente. Somente em janeiro deste ano, o Tribunal recebeu 6.828 casos novos de violência doméstica, 17% a mais do que em janeiro de 2023.

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, disse que no ano passado, quase 70 mil procedimentos deram entrada no Tribunal sobre violência doméstica. E destaca que o Judiciário do Rio está ao lado das mulheres e atento a todas as formas de violência contra elas.

“Lastimavelmente, junto com a modernidade vêm outros propósitos que nem sempre lícitos e louváveis, entre eles a violência, a agressão à mulher, através do mundo digital. E estamos atentos a isso. Atentos contra essas novas modalidades de ações criminosas contra as mulheres e, também, como nos crimes comuns, isso já há tempos”, disse o presidente.

Segundo ele, a cartilha virtual “Proteja-se! Violência Cibernética contra as Mulheres”, será realizado durante o seminário “Igualdade de Gênero e Empoderamento Feminino” é mais um instrumento de combate à violência de gênero que o TJRJ disponibiliza para as mulheres.

A publicação – que ficará disponível no site do TJ – é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) com apoio do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre) da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj),

O lançamento da cartilha com abertura às 9h30, no Plenário Ninistro Waldemar Zveiter, no Fórum Central. O encontro é uma homenagem à data, e reunirá magistradas/os e especialistas no debate de temas como “A Mulher nos Espaços do Poder”, “Direito Digital e a Proteção à Mulher” e “Direitos Sexuais e Reprodutivos”.

CPI da Alerj propõe programa de prevenção nas escolas

Os projetos de lei propostos pela CPI de Combate à Violência Cibernética contra Mulheres da Alerj também inclusão de dados estatísticos sobre violência cibernética no Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP) – ligado ao Governo do Estado; criação do “Dia de Combate à Violência Cibernética”, todo dia 10 de dezembro e destinação de cota de 2% dos valores à publicidade oficial do Estado para programas de conscientização sobre os crimes cibernéticos.

  • O relatório final da CPI propôs ainda duas mudanças em leis federais. A primeira pede a alteração da lei que tipifica violência psicológica para que haja aumento de pena quando o crime se der por violência virtual. A outra proposta é a liberação, por parte das operadoras de telefonia, do acesso a plataformas digitais de registro de ocorrências, mesmo que a vítima não disponha de pacote de dados móveis de internet em sua linha telefônica.

Após a aprovação do relatório, os 70 deputados da Alerj irão analisar o documento, no Plenário da Casa, e irão votar os projetos de lei que compõem o documento. Após esses trâmites, o relatório será encaminhado às demais esferas do poder – Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais – a fim de colocar em prática os encaminhamentos propostos pela CPI. As sugestões de alteração em leis federais serão encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Com informações do TJ-RJ, Alerj e itl.tech

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