Apesar de muito experiente e proativa, R. sofreu abusos psicológicos por parte de dois chefes desde que foi admitida para trabalhar num determinado setor de uma conhecida casa legislativa no Rio de Janeiro. Foram quase dois anos de assédio moral velado, quase diariamente, colocando em xeque não apenas sua competência profissional, mas também a sua sanidade mental. “Nada que eu fazia estava bom. Meu trabalho era sistematicamente desqualificado. Adoeci física e mentalmente convivendo com essas lideranças tóxicas”, conta R.
Ao ponto de, em um dos episódios abusivos, R. entrar em crise do pânico durante uma viagem de trabalho, acompanhada de outros profissionais da equipe, que faziam o papel de aliados dos então “chefes”. Esta prática é chamada de “assédio horizontal“, quando os abusos são praticados por pessoas do mesmo nível hierárquico ou semelhante, muitas vezes estimuladas por aqueles assediadores que exercem função superior e acabam contaminando outros membros da equipe, causando ainda mais sofrimento ao profissional que é assediado.
R. acabou sendo exonerada quando houve mudanças na diretoria a qual era vinculada. Um dos chefes assediadores conseguiu convencer o novo diretor da área de que ela “ganhava demais e trabalhava de menos”, escondendo que, na prática, ele costumava anular e diminuir o seu trabalho e a sua capacidade e experiência para desenvolver múltiplas tarefas, inclusive as que poderiam ser compartilhadas com a própria chefia.
O drama enfrentado por R. não foi isolado. Diariamente servidores públicos estaduais sofrem com assédio moral no trabalho. Diante da gravidade do problema, a Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (05/05) audiência pública para discutir políticas de combate ao assédio moral nas relações de trabalho no serviço público estadual.
O encontro, realizado na sede do Parlamento, marcou uma nova etapa de mobilização em torno do Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, celebrado no último 2 de maio, e reuniu especialistas para debater o tema e propor caminhos para enfrentá-lo, tais como a criação dentro do colegiado de um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e atualizar as legislações que existem em prol do servidor.
À frente da Comissão, o deputado Flávio Serafini (PSOL) ressaltou a importância de discutir o adoecimento mental e o assédio moral no serviço público, temas que, segundo ele, vêm se agravando diante da precarização das relações de trabalho e da polarização social.
Estamos vivendo um processo de adoecimento coletivo relacionado à saúde mental e aos ambientes de trabalho. Em 2024, foram mais de 460 mil afastamentos por saúde mental no Brasil e mais de 32 mil apenas no Estado do Rio de Janeiro”, pontuou.
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A pesquisadora Mônica Olivar, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), chamou atenção para a subnotificação de casos de assédio moral e para o impacto do machismo estrutural sobre as mulheres no ambiente de trabalho.
Segundo ela, há resistência até mesmo por parte das instituições em reconhecer o problema, o que dificulta a produção de dados. Assumir que trabalhadores sofrem assédio é admitir que a instituição está adoecendo seus próprios servidores”, afirmou.
Mônica apresentou ainda uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, publicada em 2020, que aponta que 76% das mulheres já sofreram algum tipo de violência ou assédio moral no trabalho. Ainda de acordo com o levantamento, em apenas 28% dos casos houve alguma consequência para o agressor.
Para Bruno Ribeiro, professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), existe conivência e, em alguns casos, o incentivo de organizações com práticas de assédio moral como forma de controle e cobrança de metas. Ele destacou que essas práticas não surgem isoladamente, mas florescem em um “terreno fértil” criado por modelos de gestão que impõem sobrecarga e sucateamento ao serviço público.
Naturalizamos fazer mais com menos. Quadros enxutos, metas inalcançáveis e cobrança excessiva criam um ambiente propício para o assédio”, afirmou.
Ribeiro defendeu ainda que a responsabilidade não deve recair apenas sobre o assediador individual, mas também sobre a estrutura organizacional que permite e sustenta essas práticas. “A organização do trabalho precisa ser chamada a responder, treinamentos superficiais não resolvem. É preciso uma mudança estrutural”, disse.
Enfrentamento ao assédio
O superintendente de integridade pública da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), Jaime Almeida, defendeu a urgência de debater o assédio moral de forma estruturada, começando pelo compromisso da alta gestão das instituições. “Se a figura mais importante daquele órgão não abraçar essa temática, nada acontece”, afirmou. Almeida criticou ainda a ausência de dados sistematizados no setor público, o que dificulta o enfrentamento do problema.
Ainda temos uma enorme fragilidade estatística na administração pública. Sem números, não há política pública eficaz”, observou.
Ele citou como exemplo uma pesquisa feita por uma grande consultoria no setor privado, que revelou que 30% dos trabalhadores entrevistados afirmaram ter sofrido assédio moral nos 12 meses anteriores. “Esses dados mostram que o problema é grave e generalizado, e precisa ser enfrentado com seriedade, tanto no setor privado quanto no público”, completou.
A vice-coordenadora da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AssempRJ), Juliana Vargas, destacou a importância do funcionalismo público e cobrou do Estado uma atuação mais efetiva na proteção à saúde dos trabalhadores.
O maior patrimônio do governo do estado são seus servidores. É graças a eles que a máquina pública gira e os serviços são entregues à população. Preservar a saúde desses trabalhadores é papel do Estado”, afirmou.
Assédio e discriminação no serviço público podem levar a indenizações por danos morais e materiais
Advogado reforça a importância de ações para proporcionar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso
Piadas e ofensas que causem constrangimento em relação à sexualidade, cor, identidade de gênero, religião, além de abuso de poder e outros tipos assédio moral e sexual, assim como qualquer forma de discriminação, não somente ferem a ética e os valores que devem nortear o serviço público, mas ainda podem levar a consequências legais, incluindo a possibilidade de indenizações por danos materiais e morais. Por isso, os servidores públicos precisam estar cientes de seus direitos e da importância de efetuar uma denúncia em casos como esses.
As instituições públicas, assim como as privadas, precisam fomentar um ambiente de trabalho baseado no respeito mútuo. Dessa forma, o colaborador ou servidor pode se desenvolver profissionalmente e contribuir com a equipe de forma eficiente, sem o temor de sofrer consequências de práticas abusivas relacionadas ou não à sua atuação.
O advogado Aldo Nunes destaca que o combate ao assédio no serviço público é essencial para garantir a dignidade e a saúde dos servidores. “Em um cenário em que a dignidade e a saúde no ambiente de trabalho são direitos fundamentais, é imprescindível reafirmar que os servidores públicos devem exercer suas funções em um espaço livre de qualquer forma de assédio. Condutas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas não são apenas inaceitáveis, mas também atentam contra a liberdade, a privacidade, a individualidade, a integridade e a dignidade do trabalhador”, reforça o advogado, que atua em causas relacionadas a temas como esse.
Prevenção, resolução de conflitos e conscientização
As instituições públicas do estado podem não somente orientar os servidores em situações em que o assédio já ocorreu, mas desenvolver ações que busquem evitar que o ambiente de trabalho seja propício ou tolere abusos.
Para coibir casos de discriminação e assédio, o Poder Judiciário Catarinense, por exemplo, atua por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação (CPEAMAS).
As comissões buscam acolher, prevenir e dar o tratamento adequado das questões de assédio, sem caráter punitivo, buscando meios alternativos de resolução de conflitos através de ações educativas, da conciliação, da mediação, entre outros. O objetivo, assim, é evitar novos casos de assédio e discriminação.
Essas comissões desempenham um papel fundamental na criação e manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo, promovendo uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética e na dignidade humana”, destaca o desembargador Júlio César de Melo.
Essas iniciativas são voltadas ao Poder Judiciário, mas a estratégia é de posicionamento como um modelo de conduta que pode ser seguido por outras instituições, públicas ou privadas, em todo o estado de Santa Catarina.
As medidas são aplicadas mediante a premissa de sigilo e confidencialidade, assegurando a proteção das identidades envolvidas durante todo o processo.
Isso garante o ambiente seguro e confiável para que as notícias de assédio e discriminação sejam levadas às comissões sem temor de retaliação”, completa o desembargador.
A prioridade é a resolução de conflitos por meio de mediação, conciliação e ações preventivas, além da prevenção de novos casos, sem caráter punitivo, mas se não for possível resolver o problema de forma consensual, o tema passa a ser repassado para órgãos competentes, conforme acordado com quem fez a denúncia.
O Poder Judiciário realiza ainda campanhas internas de conscientização, como a Semana de Combate ao Assédio e a Discriminação, realizada anualmente em maio, assim como a divulgação de canais acessíveis para envio de notícias, como e-mails, WhatsApp Business e Teams. Além das campanhas educativas, workshops e palestras, são fornecidos materiais informativos que tratam dos direitos e deveres dos servidores públicos quando o tema é conduta abusiva e discriminatória.
A Justiça Catarinense realiza pesquisas internas sobre assédio e discriminação, considerando a importância da coleta de dados para mapear a realidade interna e dar embasamento às práticas que serão adotadas. “As medidas de combate ao assédio são essenciais para garantir um ambiente de trabalho justo e igualitário, assim como a promoção de campanhas educativas, a criação de canais de denúncia eficazes e a implementação de políticas de prevenção são passos cruciais para erradicar essas práticas nocivas. A luta contra o assédio no serviço público é uma questão de respeito e dignidade”, considera o advogado Aldo Nunes.
O desenvolvimento de estratégias voltadas à prevenção ao assédio e de construção de uma cultura organizacional que valoriza a ética e o respeito dos colaboradores é primordial para a atuação dos servidores. Medidas de conciliação e conscientização podem ser direcionadas, mas, caso não tenham o efeito esperado, se o servidor teve seus direitos violados, a orientação de Nunes é procurar um escritório de advocacia de sua confiança.
“É hora de afirmar que todos têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e acolhedor. Juntos, podemos construir um serviço público mais justo, onde cada servidor é valorizado e respeitado”, conclui Nunes.
Com informações da Alerj e Assessorias
