A partir de agora, as farmácias deverão reter o receituário no ato da compra pelo consumidor. Antes da decisão, a venda era feita somente com a apresentação da receita. A medida foi tomada pela Anvisa durante reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a agência entendeu que a retenção é necessária para aumentar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde coletiva do “consumo irracional” dos emagrecedores.
A retenção do receituário médico é defendida por entidades da área da saúde. No fim do ano passado, as sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção de receita para a venda dos agonistas de GLP-1, nome técnico das canetas emagrecedoras.
Para as entidades, o uso indiscriminado gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso dos pacientes que realmente necessitam do tratamento. De acordo com especialistas, o uso de emagrecedores sem acompanhamento médico e com a dosagem inadequada pode provocar náuseas, distensão abdominal, constipação ou diarreia. O uso incorreto também pode agravar transtornos psicológicos e alimentares.
Para a Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, a decisão da Anvisa “não enfrenta a causa raiz do problema”, que é o o crescente mercado paralelo de manipulação dos análogos de GLP-1, E aproveita para cobrar das autoridades medidas mais duras para conter a entrada ilegal de “princípios ativos sem qualquer garantia de qualidade, segurança ou eficácia”.
A Interfarma reforça que o foco deve ser o combate efetivo ao mercado irregular de medicamentos, com fortalecimento da fiscalização, controle de fronteiras, garantia da rastreabilidade de insumos farmacêuticos ativos e proibição integral da manipulação de análogos de GLP1 – como já ocorre na Austrália e África do Sul, e com sérias restrições nos Estados Unidos. Apenas com uma atuação coordenada e rigorosa será possível proteger, de fato, a saúde da população”, diz o texto (confira a íntegra no final da matéria).
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Fabricante diz defender prescrição médica
Fabricante dos três principais medicamentos à base de semaglutida que estão no mercado brasileiro, a Novo Nordisk diz que todos os medicamentos da classe GLP-1 são tarja vermelha e por isso só podem ser vendidos sob prescrição médica.
É fundamental enfatizar que, embora não haja a necessidade de retenção da receita pela farmácia, ambos os medicamentos devem ser utilizados sob prescrição médica”, afirmou a endocrinologista Priscilla Mattar, vice-presidente da área médica da Novo Nordisk no Brasil, em comunicado da marca divulgado em outubro de 2024.
A médica também esclarece as diferenças entre os dois medicamentos mais cobiçados no momento por quem deseja emagrecer – Ozempic e Wegov. “Apesar de apresentarem o mesmo princípio ativo, semaglutida, ambos foram estudados para populações e patologias específicas, com indicações, doses e apresentações distintas, que permitem um melhor controle da titulação do medicamento. É importante ressaltar que um medicamento não substitui o outro, devido às suas especificidades.”
Posicionamento Interfarma – Decisão ANVISA sobre retenção de receita para análogos de GLP-1
A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) alerta que a decisão da Anvisa de estabelecer a obrigatoriedade de retenção de receita para medicamentos análogos de GLP-1, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, não enfrenta a causa raiz do problema.
A retenção de receitas, por si só, não resolverá o crescente mercado paralelo de manipulação dos análogos de GLP-1. Este mercado vem realizando a importação e manipulação em escala industrial de princípios ativos sem qualquer garantia de qualidade, segurança ou eficácia – muitas vezes promovidas com fins estéticos, por meio de campanhas publicitárias irregulares e direcionadas ao público leigo.
Não sendo provenientes dos fabricantes dos medicamentos de referência e detentores das respectivas patentes, esses IFAs não têm procedência reconhecida e homologada, colocando a saúde da população em risco. Levantamentos recentes indicam um volume expressivo de insumos importados para esse fim, suficiente para fabricar 4 milhões de canetas de Ozempic e 2 milhões de Mounjaro, o que reforça a urgência de ações mais contundentes.
Ainda que a RDC nº 67/200 preveja a manipulação de medicações de acordo com prescrições individualizadas diferentes daquelas aprovadas comercialmente, a manipulação em escala industrial contraria a legislação e alimenta o mercado irregular, inclusive sem prescrição.
Os produtos manipulados não passam por avaliação da Anvisa, contrariando normas como a RDC nº 67/2007, e representam sérios riscos à saúde, incluindo subdosagem, superdosagem, contaminação e falta de estabilidade, comprometendo a eficácia e a segurança. O voto do diretor-presidente substituto Rômison Mota enfatiza que a manipulação não serve para produção em larga escala, até porque se assim fosse, as regras sanitárias deveriam ser as mesmas.
Por isso, a Interfarma reforça que o foco deve ser o combate efetivo ao mercado irregular de medicamentos, com fortalecimento da fiscalização, controle de fronteiras, garantia da rastreabilidade de insumos farmacêuticos ativos e proibição integral da manipulação de análogos de GLP1 – como já ocorre na Austrália e África do Sul, e com sérias restrições nos Estados Unidos. Apenas com uma atuação coordenada e rigorosa será possível proteger, de fato, a saúde da população.
Da Agência Brasil, Interfarma e Novo Nordisk
