Terceiro estado mais populoso do Brasil, com 16,05 milhões de habitantes, o Rio de Janeiro concentra 8,4% da população do país, sendo o estado com maior densidade demográfica. A maior parte está na cidade do Rio, que tem um total de 6.211.423 de habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE, 22% (cerca de 1,4 milhão de pessoas) vivendo em 763 favelas. Já a população que passa fome ou vive em insegurança alimentar no estado (2,8 milhões de pessoas) chega a 10% da população brasileira nesta situação no Brasil (Rede Penssan).
- A criação de cozinhas solidárias e a ampliação dos restaurantes populares no Estado do Rio são algumas das medidas propostas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para enfrentar a situação. Em audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Alimentar e do Cumpra-se, nesta sexta-feira (20/10), deputados estaduais afirmaram que buscarão a aprovação de dois projetos de lei que tratam do tema.Os projetos de lei apresentados durante a audiência foram o 213/2023, que estabelece a instituição o programa Cozinha Solidária, com a finalidade de distribuir alimentação à população em vulnerabilidade social; e o 5957/2022, que prevê a criação do Observatório da Fome Herbert de Souza (Betinho) no Estado do Rio. Ambas propostas são de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que comentou sobre a necessidade de haver políticas públicas de prevenção à fome.
“Eu não tenho dúvida de que a nossa aliança com os movimentos sociais é fundamental. O país tem cerca de 213 milhões de pessoas e 218 milhões de cabeças de gado. Ou seja, pela quantidade de bois, daria para alimentar toda a população. Com o PL 213, espelhamos aqui no Rio o programa de Cozinhas Solidárias, do Governo Federal, para ampliar o combate à fome”, afirmou a parlamentar.
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Estado do Rio quer dobrar número de restaurantes populares até 2024
Entre as principais demandas apresentadas por populares durante a audiência estão a ampliação da quantidade de restaurantes populares; que os equipamentos sociais passem a servir três refeições – café da manhã, almoço e jantar – todos os dias da semana, e gratuidade para idosos e pessoas com deficiências. O governo estadual apresentou o planejamento para implantação de novos 11 restaurantes no Rio de Janeiro, cinco ainda este ano e outros seis no primeiro semestre de 2024.
Até o fim de 2023, a previsão é abrir unidades em Barra Mansa, Queimados, Nova Iguaçu e Petrópolis e também no bairro de Madureira, na zona norte carioca. Para o primeiro semestre de 2024, a previsão é abrir mais três no Rio – Complexo do Alemão, Santa Cruz e Méier – e também nas cidades de Nilópolis, São João de Meriti, Magé, na Baixada Fluminense.
“Em junho, foi publicado o decreto regulamentando o Restaurante do Povo. Estamos com 11 restaurantes abertos, fornecendo cerca de 25 mil refeições por dia. A gente está conversando internamente para buscar meios para abrir aos finais de semana”, destacou a coordenadora de programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Suelen de Barros.
Rio deveria ter 60 restaurantes populares, mas tem apenas 4, diz deputado
Para o presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), é fundamental a abertura de novos restaurantes. Ele recordou que as cidades de São João de Meriti e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e que possuem mais de 100 mil habitantes, ainda não contam com o equipamento. “O Governo Federal prevê um restaurante popular a cada 100 mil habitantes. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, deveria ter 60, mas conta com apenas quatro”, pontuou Minc.
- A presidente da Comissão de Segurança Alimentar, deputada Marina do MST (PT), demonstrou preocupação com a estrutura dos restaurantes populares. Nos dias 6 e 10 de outubro, respectivamente, a Comissão realizou visitas técnicas aos equipamentos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro. “A Comissão realizará mais visitas para produzir um relatório conjunto com análise da efetivação da política pública e demandas de aprimoramentos”, explicou Marina.
Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria
Renata Souza ainda anunciou que, no próximo dia 8 de novembro, às 10h, no auditório do 21º andar na sede da Alerj, será instalada a Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria.
“A gente sabe que o trabalho de uma frente parlamentar estadual pode se unir à frente parlamentar nacional para ganhar mais força e condições de haver a articulação entre os governos estadual e federal, além de garantir que o enfrentamento à fome seja prioridade no Rio de Janeiro”, destacou a deputada.
Também estiveram presentes na audiência o deputado federal Reimont (PT-RJ); o representante do Fórum Estadual da População de Rua, Cláudio Santos; a gerente de advocacia da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza; a defensora pública Andréa Sepúlveda Brito; e o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leandro Torquato.
Brasil tinha um terço da população em insegurança alimentar na pandemia
De acordo com o segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, produzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), o Brasil tinha 70,3 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada entre 2020 e 2022. Isso significa que um terço dos brasileiros não tinham garantia de que conseguiriam se alimentar de maneira adequada no dia seguinte, em um cenário de isolamento social.
O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país estavam em 2022 em insegurança alimentar grave, caracterizado por estado de fome. Já em julho de 2023, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que o Brasil tem 10,1 milhões passando fome. Entre as pessoas mais afetadas fome estão mulheres, famílias pobres e pessoas entre 30 e 49 anos, grupos que geralmente têm mais filhos. No Brasil, a taxa de insegurança alimentar entre as mulheres é de 47%, contra a média global ficou em 37%.
- Desigualdade social, má distribuição e desperdício de alimentos e a situação econômica desfavorável do país são as principais causas históricas deste cenário, que se agravou na pandemia. A insegurança alimentar considera não só a quantidade de alimentos a que a pessoa tem acesso, mas também a qualidade e quais as causas para essa incerteza no que está disponível para comer. Já a fome é definida pela FAO como um desconforto físico ou dor causada pelo consumo insuficiente de energia alimentar.
- Na insegurança alimentar leve, as pessoas presentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada. Já a insegurança alimentar moderada – que atinge 15,2% dos brasileiros, segundo o IBGE – é quando existe redução quantitativa de alimentos entre adultos ou mudança nos padrões alimentares por falta de alimentos. Já a insegurança alimentar grave é quando existe redução quantitativa dos alimentos entre as crianças, com mudanças nos padrões alimentares por conta da falta de alimentos. Saiba mais aqui.
Agenda Positiva
Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose, HIV e Diabetes da Alerj volta a se reunir
A Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose, HIV e Diabetes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta segunda-feira (23/10) audiência pública para debater o fortalecimento das ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose, HIV/Aids e outras doenças infectocontagiosas. A reunião acontece a partir das 13h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
Para a coordenadora da Frente, deputada Martha Rocha (PDT), o momento é importante para reconhecer as políticas de saúde do Estado e ampliá-las. “O fortalecimento das ações de prevenção é fundamental para o controle dessas doenças. Vamos avaliar e cobrar a melhoria das políticas públicas”, disse a parlamentar.
Foram convidados para a audiência representantes do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, vinculada ao Ministério da Saúde.
Fonte: Alerj e GovRJ
