Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e hoje totalizam mais de 10 mil atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.
Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. Em seu primeiro ano de vigência – junho de 2018 a maio de 2019 – foram contabilizadas 1.916 alterações, enquanto no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 3.819 mudanças de gênero, um aumento de 99,3%.
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país.
“O que vemos são as pessoas cada vez mais cientes de seus direitos e querendo fazer prevalecer na prática a sua personalidade e a sua autodeterminação”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. “Trata-se de mais um princípio relacionado à dignidade da pessoa humana e que encontra no Cartório de Registro Civil um procedimento muito mais prático e ágil do que a antiga opção de recorrer ao Poder Judiciário”, completa.
Os dados dos Cartórios de Registro Civil mostram ainda que os dois últimos períodos de vigência da norma foram aqueles onde houve maior crescimento. No período de junho de 2021 a maio de 2022 houve um aumento de 57,6% em relação ao período anterior, quando os atos passaram de 1.348 para 2.124. O período seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, registrou crescimento ainda maior, com os números subindo para 3.819 alterações de gênero, um crescimento de 79,8%.
Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamentação – junho de 2018 a maio de 2019 – foram 1.068 mudanças do sexo masculino para o feminino, 798 do feminino para o masculino e em 50 casos não houve alteração. Já no último ano da norma – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 2.017 mudanças de masculino para feminino, 1.558 de feminino para masculino e em 244 casos não houve alteração de sexo.
Como fazer – cartilha ensina passo a passo
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
Leia mais
Ex-Ken humano, mais de 90 plásticas: há limites na transição de gênero?
Transgêneros: como os laboratórios podem atender melhor?
Cresce em 70% número de pessoas que mudaram nome e gênero
Brasil é o país com a maior população autodeclarada LGBT
O Brasil é o país com a maior população autodeclarada LGBT+ na pesquisa “Global Advisor – LGBT+ Pride 2023”, feita pela Ipsos em 30 países. Dos mil brasileiros entrevistados, 15% se declaram como parte da população LGBT+. Os números do país estão acima da média global, que é de 9%.
Além do Brasil, o topo do ranking é formado por Espanha (14%), Suíça (13%), Holanda (12%) e Grã-Bretanha (12%). Já os últimos colocados são Coreia do Sul (7%), Irlanda (6%), Polônia (6%), Japão (6%) e Peru (4%).
Esse número do Brasil é influenciado pela “Geração Z” (aqueles que nasceram entre o fim da década de 1990 e 2010), em que o número figura em 32,8% dentre os que responderam se identificar com alguma das orientações sexuais ou identidade de gênero descritas.
Entre os entrevistados do país, 7% dos que responderam positivamente se declaram bissexual, 5% se dizem lésbica/gay/homossexual, 1% se diz pansexual ou onisexual e 1% se declara assexual.
Aproximadamente metade (51%) dos brasileiros concordam com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O dado foi apurado por meio da pesquisa “Global Advisor – LGBT+ Pride 2023” feita pela Ipsos em 30 países.
Já 15% afirmam que casais homoafetivos deveriam obter algum reconhecimento legal, mas não o de casar; 20% não sabe opinar; 14% não concordam em nenhum grau de igualdade. Os números do país estão abaixo da média global, que é de 56%.
O topo do ranking é formado por Holanda (80%), Portugal (80%) e Espanha (78%). Já os últimos colocados são Turquia (20%), Romênia (25%) e Singapura (32%).
Sobre a pesquisa – A pesquisa “Global Advisor – LGBT+ Pride 2023” foi realizada pela Ipsos em 30 países, com 22.514 entrevistados, sendo aproximadamente 1000 no Brasil, entre 17 de fevereiro e 3 de março de 2023. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais.
Agenda Positiva
Shopping faz mutirão para agilizar retificação do nome de pessoas trans
Ainda em comemoração ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, o Carioca Shopping, na Vila da Penha, promove o evento “Carioca com Respeito”. Em parceria com a ONG Pela Vidda, no dia 8 de julho (sábado), das 10h às 18h, haverá um mutirão para orientar e dar agilidade ao processo de retificação do nome civil de pessoas trans e pessoas não binárias. Os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certificado de reservista.
Com Assessorias
