Essa é mais uma ação conjunta do governo federal para qualificar a formação médica no Brasil. Já avançamos na avaliação dos programas de residência médica e, agora, com o Enamed, poderemos acompanhar o desempenho dos estudantes ao longo do curso, propor melhorias e qualificar ainda mais as instituições formadoras”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a Comissão Interministerial “representa, ainda mais, a aproximação dos dois ministérios na busca por uma melhor formação da saúde brasileira”. A comissão terá como principais atribuições a análise dos resultados do ENAMED, a avaliação da qualidade dos cursos de Medicina e a atualização das diretrizes curriculares.
Também será responsável por propor adequações na formação médica frente às novas demandas, como a incorporação de tecnologias – incluindo inteligência artificial – e os desafios impostos pela pós-pandemia. Um dos focos será a definição clara do que se espera dos estudantes em cada etapa da graduação.
A composição da comissão incluirá representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de entidades médicas, instituições de ensino e gestores estaduais e municipais.
Medida não deve ser confundida com projeto de lei da ‘OAB dos médicos’
Em nota, a Associação Paulista de Medicina (APM) disse que a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é bem vinda para melhorar a qualidade dos cursos de Medicina. “Aliás, isto já deveria existir”.
Porém, a entidade ressalta que esta medida não deve ser confundida com o Projeto de Lei do Exame de Proficiência, chamado de “OAB dos Médicos“, que atualmente tramita no Senado Federal. Este exame, defendido pela APM e pelas entidades medicas mais importantes do país, complementará o Enamed.
Defendemos que o Exame de Proficiência para Médicos deve continuar sendo discutido no Senado. Sabemos que atualmente os cursos estão muito deficientes, devido a abertura indiscriminada de escolas médicas. O Brasil tem cerca de 400 cursos de Medicina. Só perde para a Índia, nação que tem uma população mais de seis vezes maior que a brasileira”, diz a nota.
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Prova pretende avaliar a qualidade dos cursos e não a competência dos futuros médicos
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma iniciativa que integra características do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e do Exame Nacional de Residência (ENARE), permitindo uma avaliação abrangente e contínua do desempenho dos estudantes de Medicina ao longo do curso.
O Enamed foi desenvolvido para mensurar o desempenho dos estudantes de Medicina em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), avaliando competências essenciais ao exercício profissional. A participação no exame será obrigatória e sua estrutura estará integrada à matriz curricular dos cursos de graduação em Medicina.
O exame permitirá o monitoramento contínuo do progresso acadêmico dos estudantes, com a definição de níveis de desempenho. Seus resultados serão utilizados na avaliação da qualidade dos cursos em todo o país e poderão ser considerados em processos seletivos de residência médica, incluindo o ENARE.
A inscrição no Enamed será gratuita, com critérios e prazos definidos em edital a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – o mesmo responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio, o famoso Enem.
Essa iniciativa vai mudar a história da formação médica no país. Com a avaliação contínua ao longo do curso, e não apenas ao final, poderemos identificar lacunas formativas e agir de maneira mais eficaz para qualificar o ensino médico”, destacou Padilha.
Relação com o Programa Mais Médicos
O ministro da Saúde ainda comparou o Enamed ao modelo de avaliação contínua adotado pelo Programa Mais Médicos, que realiza exames anuais obrigatórios para os profissionais participantes. “Assim como no Mais Médicos, o Enamed busca identificar pontos fortes e áreas de melhoria, promovendo a qualificação contínua e fortalecendo as práticas assistenciais no SUS”, completou.
O aprimoramento da formação médica está alinhado aos objetivos do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para ampliar o acesso à saúde nas regiões mais vulneráveis e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS).
O programa oferece uma trilha formativa de quatro anos, que combina especialização e mestrado profissional com foco em Medicina de Família e Comunidade. Os médicos atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), participando de atividades práticas, ensino, pesquisa e extensão.
Com informações do Ministério da Saúde e APM
