De janeiro a julho deste ano, as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) do Rio de Janeiro registraram 704 ocorrências de crimes virtuais, enquanto no mesmo período do ano passado o número chegou a 547. A informação foi apresentada pela delegada Bárbara Lomba, da Deam de São João de Meriti, durante reunião nesta quinta-feira (3/8) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entre os principais delitos registrados estão os de ameaça, injúria e perseguição. As delegacias que tiveram mais denúncias computadas foram as do Centro do Rio, Nova Iguaçu e Volta Redonda. De acordo com Bárbara, esses números podem ser ainda maiores, ela justificou que falta uma tipificação mais clara nas delegacias quanto a esse tipo de crime.
“É necessário uma atualização do próprio sistema que possa garantir a identificação desses delitos, se não perdemos a dimensão dos fatos. Além disso, tem que haver uma capacitação contínua de policiais para que essas informações sejam inseridas de forma correta no programa. Só assim vamos conseguir pensar em políticas públicas adequadas”, disse Bárbara.
Projeto de lei pode criar protocolo para crimes cibernéticos no RJ
A fim de minimizar esse problema, a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), propôs apresentar um projeto de lei que cria um protocolo de crimes virtuais e uma norma que garanta, além da exclusão do perfil digital do criminoso, que os dados da conta sejam resguardados para que não atrapalhe as investigações, que podem levar até um ano para serem concluídas.
“Hoje, ouvimos sugestões concretas que podem aperfeiçoar o trabalho da investigação e por via de consequência enfrentar a impunidade. Precisamos criar um protocolo de atendimento na Polícia Civil e essa construção tem que ser feita ouvindo os delegados e delegadas que atuam nas Deam, como fizemos hoje. Outra possibilidade é a regulamentação do Marco Civil que trata da questão da informática e das redes sociais”, afirmou a deputada.
Perícia chega a levar 1 ano para desbloquear senha
Apenas para desbloquear uma senha de um hardware de alta performance a perícia pode levar até 360 dias, segundo o diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Hélio Ricardo da Fonseca. No entanto, ele explicou que é possível acelerar esse processo desde que tenham equipamentos mais modernos para a função.
“O crime, hoje, tem uma evolução tecnológica em uma velocidade muito maior que o serviço público, por conta até mesmo do serviço licitatório, por isso precisamos de equipamentos eficientes e modernos. Com o advento da inteligência artificial é possível destrinchar toda a fraude por trás de um vídeo e criar uma prova pericial capaz de subsidiar robustamente um inquérito policial”, explicou Hélio.
O deputado Luiz Paulo (PSD) ainda disse que o ideal seria realizar uma licitação para contratar uma empresa para manutenção e constante atualização do sistema. “Assim teríamos um programa sempre atualizado, porque para se fazer a compra de um equipamento a burocracia é muito grande”, afirmou o parlamentar.
Hélio Fonseca garantiu ainda que esse modelo licitatório também ajudaria nas perícias químicas que têm equipamentos que custam milhões de reais e que precisam de manutenção e atualização constantes.
“Teríamos um trabalho mais apurado e mais célere se isso fosse feito em vários setores. A proposta do deputado é ótima, você faz uma licitação para um prestador de serviço disponibilizar esses recursos tecnológicos de forma contínua”, frisou o períto.
A presidente da Comissão disse que vai incluir essa sugestão no relatório final de trabalho da CPI. “Na fala dos peritos ficou muito claro que trabalhar na possibilidade de um olhar macro e pensar no aluguel desses equipamentos pode ser a solução para o avanço das investigações”, concluiu Martha Rocha.
Agenda Positiva
Projeto de lei cobra testes de alergia à proteína do leite nas unidades do SUS
Testes de alergia à proteína do leite, em crianças de até 2 anos, poderão ser aplicados nas unidades públicas de saúde do Rio. Isso é o que determina o Projeto de Lei 5.421/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Alerj aprovou, nesta quinta-feira (03/08), em segunda discussão.
Os Testes de Provocação Oral (TPO) – realizados para o diagnóstico precoce de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) – serão realizados após pedido médico. Também ficará a cargo do Executivo regulamentar a norma.
“Esse exame é considerado um padrão ouro para estabelecer o diagnóstico dessa alergia. No teste será realizada a oferta progressiva do alimento suspeito, após um período de exclusão, em doses frequentes e intervalos regulares, com concomitante monitoramento médico de possíveis reações clínicas”, explicou Rosenverg.
Contas de luz e água poderão informar sobre Ligue 132, sobre uso de drogas
As concessionárias de serviços públicos fiscalizados pelas agências reguladoras, como água e luz, podem ser obrigadas a veicular em suas faturas mensais a divulgação do Ligue 132, a linha de orientação e informação sobre o uso de drogas. É o que define o Projeto de Lei 2.138/16, do deputado Filipe Soares (União), que foi aprovado pela Alerj nesta quinta-feira (03/08), em segunda discussão.
“As contas de água, gás e energia elétrica atingem toda a população e chegam a pessoas de todas as classes sociais. O Ligue 132 é um serviço gratuito, anônimo e confidencial e o atendimento funciona 24 horas por dia, fornecendo orientações e informações sobre drogas. Além de orientar e informar, esse serviço também presta aconselhamento aos familiares”, explicou Soares.
As duas medidas aprovadas pela Alerj nesta quinta-feira serão encaminhadas para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-las ou vetá-las.
Deputados querem proibir sinais sonoros em escolas para proteger autistas
As unidades educacionais públicas e privadas que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem substituir as sirenes e sinais sonoros utilizados na instituição. A determinação é do Projeto de Lei 325/23, de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), que a Alerj aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (3/8). A medida ainda precisa ser votada novamente em plenário.
Segundo o texto, os sinais sonoros podem ser substituídos por sinais musicais adequados aos alunos com TEA, para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico. Os sinais deverão ser acionados no início das aulas, nos intervalos e ao término das aulas.
A substituição poderá ser gradativa, levando em consideração a demanda do estabelecimento de ensino e o custo para a sua implementação. Os novos estabelecimentos de ensino já deverão contar com o dispositivo adequado desde a sua inauguração.
“O sinal sonoro produz um alto ruído, muito similar ao som de uma sirene, o que pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva. Essa condição é comum nas pessoas com TEA, motivo pelo qual não é raro vermos crianças tapando os ouvidos quando expostas a barulhos intensos”, afirmou Pacheco.
Da Alerj, com Redação
