Após uma tentativa frustrada do setor de saúde suplementar de barrar na Justiça os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputados que investigam irregularidades nos planos de saúde das pessoas com deficiência (PCDs) voltam a se reunir na próxima quinta-feira (8).
A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) havia ingressado com um mandado de segurança, alegando que o colegiado não tinha competência para tratar do tema, que seria exclusivamente de responsabilidade da União. Mas a desembargadora Cíntia Santarém Cardinalli negou o pedido de liminar, afirmando que a CPI é plenamente legítima para atuar na defesa dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro.
Desta forma, os 13 deputados que compõem a CPI deverão voltar a ouvir os executivos são só da Abramge, como também de outras entidades representativas do setor, como a Fenasaúde e a Unidas. As mesmas entidades participaram da última audiência promovida pelo colegiado em 28 de junho. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação dos planos, também foi convidada a participar novamente da reunião.
A CPI dos Planos de Saúde estabeleceu o dia 22 de julho como prazo para que as associações representativas das operadoras de saúde enviassem ao Parlamento informações mais robustas sobre os lucros dos planos. Na última audiência da comissão, os representantes das entidades alegaram uma crise financeira, apesar do lucro de R$ 3 bilhões alcançado pelo setor no primeiro trimestre do ano, e falaram de ameaça de quebra de algumas operadoras – saiba mais aqui.
Os questionamentos encaminhados pelos deputados não foram respondidos a contento, o que resultou em severas críticas feitas pelos parlamentares. O colegiado deu uma pausa durante o período de recesso legislativo, no mês de julho. Além de analisar o material solicitado, o grupo deve marcar depoimentos das famílias de PCD’s.
Presidente da CPI e também da Comissão das Pessoas com Deficiência da Alerj, o deputado Fred Pacheco (PMN) afirmou que a expectativa é de que a CPI consiga chegar a uma resolução do impasse com as operadoras de saúde ao longo dos próximos meses.
Os planos de saúde alegam prejuízo, mas o que buscamos é a verdade. A saúde não é mercadoria e a vida não pode esperar. Por isso, nosso objetivo é sair desta CPI com uma solução que sirva de diretriz para todo o país, já que somos o único estado a instalar uma CPI sobre este tema”, declarou o parlamentar..
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Ministério da Justiça cobra explicações dos planos
A CPI foi foi instaurada em junho, para investigar os planos de saúde, que têm deixado diversas pessoas sem atendimento no Estado do Rio. Na ocasião, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, disse que a casa resolveu instaurar a CPI depois de abrir as portas para mães e pais de filhos com deficiência que se desesperaram com o cancelamento de contratos, deixando pacientes sem tratamento. No pedido da Abramge, foram citados os presidentes da CPI e da Alerj.
A aprovação da CPI dos Planos de Saúde se tornou pauta nacional após uma fisioterapeuta que defende centenas de pacientes pedir ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para seguir o exemplo do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e abrir uma CPI. O pedido, liderado por um deputado federal do Rio, contava com mais de 300 assinaturas favoráveis, mas Lira optou por negociar com os planos e não permitir a abertura do colegiado.
Entretanto, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vem investigando as inúmeras denúncias de irregularidades recebidos pela ANS e órgãos de defensa dos consumidores. E anunciou a realização de uma audiência pública para discutir especificamente os recentes cancelamentos de planos de saúde. O chamamento público ter por objetivo esclarecer os motivos dos cancelamentos pelas operadoras e pretende reunir as empresas de saúde, consumidores e entidades de pacientes.
Com Assessorias (atualizado em 01/08/24)
