Os benefícios medicinais da cannabis têm recebido crescente reconhecimento no Brasil e internacionalmente. Pesquisas indicam que os componentes ativos da planta, conhecidos como canabinoides, possuem propriedades terapêuticas significativas no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo epilepsia, esclerose múltipla, dor crônica e certos tipos de câncer.
Os canabinoides interagem com o sistema endocanabinoide do corpo humano, regulando funções como dor, humor, apetite e sono. Este potencial terapêutico tem levado muitos pacientes a buscar o tratamento com cannabis, especialmente quando outras opções terapêuticas se mostram ineficazes”, diz a psicóloga Maria Klien, especialista em cannabis medicinal.
No dia 20 de abril, conhecido mundialmente como Dia da Maconha, os holofotes se voltam para um mercado que, aos poucos, vem deixando para trás o estigma que o acompanha graças ao uso medicinal da planta, que vem crescendo em todo o mundo.
No Brasil, o consumo de cannabis medicinal aumenta a cada dia. De acordo com dados divulgados no anuário de 2024 da Kaya Mind, cerca de 672 mil pessoas estão se beneficiando de derivados da planta para fins medicinais, e o setor que movimentou R$ 853 milhões em 2024 deve ultrapassar R$ 1 bilhão em 2025.
Uma nova regulamentação para o segmento de cannabis medicinal, que está sob consulta pública na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promete ampliar ainda mais este mercado, segundo especialistas. O prazo vai até dia 3 de junho. Saiba mais aqui.
Especialista explica como adquirir cannabis medicinal no Brasil
No Brasil, existem duas formas legais de adquirir produtos à base de cannabis para uso medicinal: via importação e alguns produtos já se encontram nas farmácias. As duas vias possuem regulamentação da Anvisa que devem ser rigorosamente seguidas para garantir a legalidade e a segurança no tratamento. Além disso, através das vias judiciais, existem os produtos feitos por associações de pacientes e algumas farmácias de manipulações.
A importação de produtos à base de cannabis requer um diagnóstico e uma prescrição médica detalhada. Maria Klien explica que “o primeiro passo para a importação é obter um diagnóstico de um médico habilitado, seguido da obtenção de uma prescrição médica especial que justifique a necessidade do tratamento com cannabis”. Segundo ela, “essa prescrição deve indicar a dose diária, a forma de uso e a frequência do tratamento, assegurando que o paciente receba um acompanhamento adequado”.
De posse da prescrição, o paciente ou seu representante deve realizar um cadastro na Anvisa e solicitar a análise para importação. “Após a avaliação técnica do pedido, a Anvisa autoriza a compra, permitindo a importação pelo paciente”, destaca Klien. O cadastro inclui o preenchimento de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal e a anexação da receita emitida por um profissional registrado no Conselho Regional de Medicina ou no Conselho Regional de Odontologia.
Leia mais
Prescrição de cannabis medicinal poderá dispensar receita azul
Mulheres revolucionam o mercado de cannabis medicinal
Mais de 672 mil brasileiros já se tratam com cannabis medicinal
Cultivo individual da planta e extração do óleo para uso pessoal
Outra forma de obtenção é o cultivo individual da planta e a extração do óleo para uso pessoal, o que exige uma decisão judicial favorável. “Existem aproximadamente 5.000 decisões judiciais no Brasil que permitem o cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais”, afirma Maria Klien, acrescentando que “este processo envolve a comprovação da necessidade médica e a incapacidade de acessar o tratamento por outros meios”.
As associações de pacientes representam uma terceira via de acesso à cannabis medicinal, com mais de cem associações no país cultivando a planta e extraindo o óleo de forma coletiva. “Essas associações são uma alternativa vital para muitos pacientes que não têm condições de importar ou cultivar individualmente a cannabis”, observa Klien, destacando que “as associações não possuem regulamentação de nenhum órgão, portanto é muito importante para a segurança dos pacientes que os produtos fabricados artesanalmente passem por testes para saber as concentrações de canabinoides no produto, bem como a garantia de ausência de pesticidas e metais pesados.”.
Nas farmacêuticas, só é possível utilizar ingredientes ativos importados, não sendo permitido o cultivo ou a produção local dos canabinoides. “Essa limitação impacta diretamente o custo e a acessibilidade dos produtos”, explica Klien, mas ainda assim, “esta modalidade oferece uma alternativa para pacientes que preferem produtos com garantia farmacêutica. Vale destacar que no Brasil já foi autorizada a manipulação, importando o IFA”, completa a especialista.
O processo de importação envolve várias etapas, iniciando pelo cadastro do paciente, que pode ser realizado no nome do paciente maior de 18 anos ou do responsável legal. Após a análise da Anvisa, que dura em média 10 dias corridos, o paciente recebe a autorização para importar. “A autorização tem validade de dois anos, e com ela, o paciente deve entrar em contato com o fornecedor internacional para a aquisição do produto”, detalha Maria Klien.
A Anvisa fiscaliza e libera a entrada do produto no país, garantindo que ele atenda aos requisitos de qualidade e segurança. “É essencial apresentar a prescrição médica e a autorização nos postos da Anvisa ao receber o produto importado”, lembra a psicóloga, reforçando que este controle rigoroso visa assegurar que apenas produtos seguros e eficazes cheguem aos pacientes brasileiros.
Rótulos de medicamentos à base de cannabis no Brasil
As empresas Prati Donaduzzi e Easelabs já estão envasando produtos no Brasil, comprando o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e diluindo com óleo de MCT ou óleo de milho, no Brasil. Embora isso não seja bem uma fabricação, é uma das etapas importantes do processo. A Farma USA também está finalizando essa parte do laboratório.
Em um cenário em que a segurança e a clareza das informações são essenciais para a confiança no uso terapêutico dos produtos à base de canabidiol (CBD), um estudo recente, publicado no Journal of Cannabis Research analisou pela primeira vez no Brasil a qualidade das informações presentes nos rótulos dos produtos de CBD disponíveis no mercado nacional.
A pesquisa inédita, coordenada pela professora Andrea Donatti Gallassi da Universidade de Brasília (UnB), avaliou os itens com base em 45 critérios divididos em quatro categorias essenciais: prescrição, boas práticas de fabricação (GMP), testes laboratoriais e segurança de uso. A pontuação atribuída refletiu a relevância das informações fornecidas aos consumidores e prescritores sobre os produtos à base de cannabis.
Foram analisadas duas categorias regulamentares estabelecidas pela Anvisa: a RDC 327/19, referente aos produtos comercializados em farmácias mediante autorização temporária, e a RDC 660/22, relativa aos produtos importados diretamente pelos consumidores.
O estudo constatou que os produtos abrangidos pela RDC 327 apresentaram uma mediana mais alta no ranking geral, devido à obrigatoriedade de informações como bula e correspondência clara entre gotas e miligramas de canabinoides.
Com Assessorias
