O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu, nesta quarta-feira (9), que a pasta implementará as ações necessárias para que os hospitais públicos de todo o país se ajustem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que institui novos direitos para as famílias que enfrentam a perda de um bebê recém-nascido ou a interrupção de uma gravidez, foi aprovado pelo plenário do Senado na terça-feira (8) e depende da sanção presidencial para ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor.
A medida busca assegurar atendimento humanizado às famílias em luto, estabelecendo a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos de saúde disporem de alas reservadas, além de oferecerem apoio psicológico especializado; exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento especializado em caso de uma nova gestação.
O projeto também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé.
Além disso, os hospitais deverão garantir o direito a um acompanhante no parto de natimorto e assegurar assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.
O Ministério da Saúde vai ter uma política para isso. Vai ter ações para apoiar essa reorganização, que vai ser muito positiva para a humanização das maternidades”, respondeu Padilha ao ser questionado pela reportagem da Agência Brasil.
Autor de uma das propostas agregadas ao texto aprovado, que apresentou quando era deputado federal, o ministro classificou a aprovação do PL como uma conquista histórica cuja implementação exigirá a reorganização das maternidades. Fato que, segundo ele, tende a ser positivo para a assistência pública à saúde.
Esta é uma daquelas leis que exigem reorganizações [do Sistema Único de Saúde, SUS] que são sempre muito positivas para a própria assistência. Lembro de quando passou a ser obrigatório que a criança tivesse um acompanhante. Muita gente dizia que isso era impossível, que os hospitais teriam que ser todos destruídos e reconstruídos.
Nada disso foi necessário e, hoje, esse é um direito garantido em todo os hospitais. Depois, também falaram que era impossível que as mulheres, as mães, tivessem direito a um acompanhante. Hoje, a gente garante esse direito. E tudo isso ajudou muito no trabalho de parto e no cuidado [pós-parto], ajudando a reduzir a mortalidade materna”, concluiu o ministro.
Da Agência Brasil
