A modernização da saúde pública e privada no Brasil deu passos decisivos nesta semana. O Ministério da Saúde publicou a nova regulamentação do Programa Farmácia Popular do Brasil, que traz reforço contra fraudes com o uso de inteligência artificial e estuda a inclusão de exames laboratoriais e testes rápidos na rede credenciada.
Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou restrições e abriu caminho para a comercialização e logística de medicamentos por meio de plataformas digitais e aplicativos de entrega, como iFood, Rappi e Mercado Livre.
As duas iniciativas apontam para uma transformação digital do setor farmacêutico, com foco na expansão do acesso aos tratamentos, segurança da informação e facilidade logística para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do mercado privado.
Farmácia Popular: inteligência artificial, exames e biometria
No âmbito da saúde pública, a atualização da portaria do Programa Farmácia Popular do Brasil, publicada na quarta-feira (12), reestrutura o monitoramento do programa e prepara a expansão dos serviços oferecidos à população.
Entre as principais novidades está a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar a oferta de novos serviços no âmbito do programa, tais como:
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Exames de sangue e urina;
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Testes rápidos;
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Teleatendimento;
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Acompanhamento e monitoramento terapêutico.
Para combater fraudes e aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos, o programa passará a utilizar inteligência artificial, biometria e reconhecimento facial na identificação dos beneficiários. Além disso, o Sistema Autorizador de Vendas (SAV) — responsável pela liberação de medicamentos — passará por uma modernização completa para aumentar a rastreabilidade das operações.
A fiscalização também ganha um modelo automatizado de gestão de risco, prevendo a suspensão imediata e automática do credenciamento de estabelecimentos que apresentarem risco alto ou muito alto de irregularidades.
Prioridade para periferias e regiões remotas
A nova diretriz do Ministério da Saúde (MS) prioriza o credenciamento de novas farmácias em áreas de vulnerabilidade social e nas periferias dos grandes centros urbanos, levando em consideração indicadores de densidade demográfica.
Para locais de difícil acesso geográfico, como regiões ribeirinhas, o governo estuda o uso de estruturas alternativas de atendimento, como unidades volantes ou avançadas do Sistema Único de Saúde (SUS). A implementação efetiva dessas ações dependerá de análises técnicas e sanitárias conduzidas em parceria com estados e municípios.
Com mais de 20 anos de existência, o programa conta atualmente com cerca de 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, alcançando 97% da população brasileira. O Farmácia Popular disponibiliza 41 itens 100% gratuitos — incluindo fraldas geriátricas, absorventes e medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, Parkinson e glaucoma —, tendo beneficiado mais de 23 milhões de pessoas apenas em 2026.
Anvisa autoriza parcerias com plataformas digitais
Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou um conjunto de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas de comércio eletrônico e e-commerce, incluindo iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida se soma à revogação prévia das restrições aplicadas à plataforma Shopee.
A mudança se fundamenta na Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
A agência reguladora ressaltou, no entanto, que a revogação não significa autorização automática nem isenta as empresas do cumprimento integral da legislação sanitária. A aplicação prática da medida ainda dependerá de regulamentação específica que será editada pela própria Anvisa.
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Com informações do Ministério da Saúde e da Anvisa
