Conheça 14 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez — atualmente denominada benefício por incapacidade permanente — é um direito garantido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, em razão de doenças ou acidentes, fiquem definitivamente impossibilitados de exercer qualquer atividade profissional.

A recente atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pelo Ministério da Saúde incluiu 165 novas patologias, totalizando 347 diagnósticos. O novo rol deu forte destaque ao esgotamento profissional e aos agravos à saúde mental, impulsionados pelas pressões do ambiente corporativo moderno.

O tema ganha ainda mais impacto com a recente vigência da Norma Regulamentadora número 1 (a NR-1) que impõe maior cuidado das empresas com prevenção e tratamento de doenças e transtornos mentais e emocionais. Entre as mais comuns, agora reconhecida pela Previdência Social, estão:

• Síndrome de Burnout: Estresse crônico associado diretamente ao ambiente corporativo.

• Transtornos de ansiedade: Quadros incapacitantes decorrentes das condições laborais.

• Depressão: Reconhecida de forma mais ampla por sua ligação direta com a rotina e as cobranças do trabalho.

O advogado Marco Aurélio Serau Junior, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretor científico do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), avalia que o reconhecimento dessas condições modernizou o sistema.

A nova lista contempla o atual cenário do mundo do trabalho, marcado pelo uso de novas tecnologias, conexões em tempo integral e pressões algorítmicas, facilitando o nexo causal para o acesso aos benefícios”, pontua.

O impacto da Covid longa nos afastamentos do trabalho

Antes da epidemia de transtornos mentais, o avanço da síndrome pós-Covid (Covid longa) transformou-se em um dos grandes desafios periciais do órgão previdenciário. Atingindo entre 10% e 20% dos infectados pelo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição afasta profissionais do mercado de trabalho por conta de sequelas físicas crônicas, como fadiga extrema e dificuldades respiratórias severas, além da chamada névoa mental.

Não é o nome da doença que gera o direito ao benefício, mas sim o impacto dela na rotina laboral. O laudo médico detalhado e técnico é a peça-chave para o êxito no pedido”, ressalta Carla Benedetti.

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Adicional de 25% e o caso da deficiência intelectual

O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido Souza Advogados, lembra que o INSS também dispõe de mecanismos específicos para pessoas com deficiência (PcD), incluindo a deficiência intelectual, cognitiva ou múltipla.

Esses segurados contam com regras diferenciadas de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição (com redução do tempo regulamentar conforme o grau de limitação avaliado pela perícia biopsicossocial). Nos cenários em que o cidadão nunca contribuiu para a Previdência e vive em condição de vulnerabilidade social, resta o amparo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

As 10 doenças graves isentas de carência no INSS

A legislação brasileira lista patologias específicas que, pela sua gravidade, desobrigam o trabalhador de cumprir o tempo mínimo de 12 contribuições para ter direito ao benefício. A especialista elencou dez das principais condições:

• Câncer: Tumores malignos, avaliados conforme o estágio e a gravidade da evolução.

• Cardiopatias graves: Condições severas como a insuficiência cardíaca congestiva e a cardiopatia isquêmica avançada.

• Doença de Parkinson: Em estágio avançado, quando há grave comprometimento da capacidade funcional.

• Esclerose múltipla: Casos que resultam em limitação severa das funções motoras.

• Doenças renais crônicas: Estágios terminais, especialmente com dependência de diálise contínua.

• Doenças mentais graves: Quadros como esquizofrenia, transtorno bipolar em episódios agudos e depressão profunda.

• HIV/Aids: Quando associada a coinfecções ou complicações clínicas que geram incapacidade laboral.

• Doenças hepáticas crônicas: Cirrose hepática em estágio avançado e insuficiências correlatas.

• Cegueira: Perda da visão total e irreversível.

• Tuberculose ativa: Casos refratários ao tratamento que impedem o retorno ao trabalho.

Exigências e ressalvas para obter – e manter – o benefício

Para conquistar o benefício, o trabalhador precisa cumprir requisitos fundamentais, como explica a advogada Carla Benedetti, doutoranda in Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

É preciso estar em dia com as contribuições (qualidade de segurado), ter cumprido uma carência mínima de 12 meses (exceto em acidentes ou doenças graves previstas em lei) e comprovar a incapacidade total e permanente por meio de perícia médica”,

Nos casos graves de aposentadoria por incapacidade permanente em que o segurado necessite da assistência contínua de outra pessoa para atos básicos da vida diária (como se alimentar ou tomar banho), é possível solicitar um adicional de 25% sobre o valor mensal do benefício.

Mas os especialistas advertem: o aposentado por incapacidade permanente não pode exercer nenhuma atividade remunerada, sob risco de corte imediato do pagamento. Além disso, deve comparecer às convocações periódicas de revisão do INSS (pente-fino), exceto nos casos de isenção previstos em lei por idade ou tempo de benefício.

Se o pedido for negado administrativamente, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ou a busca por suporte jurídico especializado para acionar o Poder Judiciário.

Guia de serviço: Como formalizar o pedido no INSS

Para o trabalhador que precisa solicitar o benefício, o procedimento deve seguir três etapas essenciais:

1. Agendamento do pedido: A solicitação inicial deve ser feita sem sair de casa, por meio do telefone 135, do aplicativo Meu INSS ou do portal eletrônico oficial da autarquia.

2. Organização dos documentos: É fundamental reunir exames complementares, relatórios clínicos, receitas médicas atualizadas e o histórico profissional. Negativas administrativas costumam ocorrer por conta de laudos genéricos que omitem a relação entre a patologia e o impedimento profissional.

3. Realização da perícia médica: Comparecer à avaliação técnica presencial agendada pelo órgão. O perito avaliará a incapacidade sob a ótica funcional e a viabilidade ou não de reabilitação profissional para outra função.