A nova lei também ampara os recém-nascidos. Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº 15.133/2025.
Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, ele poderá ser assistido, sem custos, por um ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de abril. Na ocasião, o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), lembrou que cerca de 15 crianças nascem, por dia, com essa malformação no Brasil.
“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou. Para Alexandrino, embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a nova lei explicita e fortalece esse direito.
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O lábio leporino é o nome popular para a fissura labial e/ou fenda palatina. Também chamada de goela de lobo, é uma má-formação que ocorre durante o desenvolvimento do embrião, em em que a parte superior do lábio e o céu da boca não se desenvolvem por completo, formando uma fenda que pode se prolongar até o nariz. A malformação congênita geralmente surge nos três primeiros meses de gestação e pode ser percebida já nas primeiras horas de vida do filho ou mesmo no exame de ultrassom.
A fissura labial é a separação do lábio superior, abaixo do nariz, e a fenda palatina é caracterizada por uma abertura na parte superior do céu da boca, adentrando o nariz. Em geral, as duas condições acontecem juntas, por isso entende-se o termo lábio leporino. E não há apenas uma causa para a ocorrência da fissura. A gente percebe que a maioria nasce por uma condição hereditária. Na nossa região, pode estar ligado também a uma carência nutricional mesmo, como: anemia, ferro, que pode gerar a deformidade”, ensina Jocivam Pedroso, médico otorrinolaringologista do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém.
Existem diferentes perfis de bebês com lábio leporino. Alguns podem ter a fissura atingida somente no lábio e outros podem chegar ao céu da boca, o que pode levar a criança a ter problemas na fala. Por isso, é necessária uma equipe multidisciplinar de saúde para o tratamento do lábio leporino, com profissionais da área médica (como pediatra, cirurgião plástico e otorrinolaringologista, além de fonoaudiólogo, psicólogo e nutricionista) e da área odontológica (como odontopediatria, ortodontia, prótese bucomaxilofacial e cirurgia bucomaxilofacial).
A cirurgia pode transformar a vida de muitas crianças e adultos que tinham a esperança de uma vida melhor, com possibilidade de fala normal, melhoria na deglutição do alimento e impacto positivo na autoestima. De acordo com o cirurgião plástico do HRBA, Lucas Arantes, a cirurgia do palato é feita quando a criança está entre 1 ano e 1 ano e meio de idade e, com isso, corrige praticamente todo o problema.
Após o procedimento, ele vai crescer com o lábio e palato íntegros para desenvolver uma fala normal. Depois, vamos ver se há necessidade de outras cirurgias. Aos 7 anos, é feito um enxerto ósseo para colocar o dente e depois o implante dentário. Aos 18 anos, é feito uma rinoplastia definitiva”, detalha.
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Durante o pré-natal, os exames de Fabrícia Bezerra não apontavam para uma má formação no rosto do seu filho, Estevão. Foi na hora do parto que o diagnóstico chegou: o menino tinha lábio leporino e fenda palatina. “Eu não sabia que ele tinha essa condição, não vimos nos exames de ultrassons e no dia que vimos ele, no nascimento, foi um susto”, lembra.
Com o avanço da medicina, o problema do bebê podia ser revertido por meio de cirurgia e a descentralização do serviço de saúde pública no Pará fez com que a família não precisasse ir até a capital, Belém, para ter assistência necessária e especializada.
Desde a descoberta da fissura lábio leporina, buscaram a Casa da Criança, local de referência para os primeiros atendimentos em Santarém (AM). A partir daí, passaram a ter acompanhamento com otorrino, cirurgião plástico, pediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e equipe de enfermagem. Até que foram encaminhados para o ambulatório do Hospital Regional do Baixo Amazonas, referência em cirurgia de lábio leporino.
Aos sete meses de vida, Estevão entrou no bloco cirúrgico para o primeiro procedimento de correção. “Quando o Hospital Regional nos chamou para a correção do lábio foi um alívio. A minha palavra é gratidão. Eu olho para ele e o vejo com os lábios perfeitos agora, podendo comer direito. Isso deixa a nossa família muito feliz”, comemora Fabrícia.
Lucas Arantes, cirurgião plástico do Hospital Regional do Baixo Amazonas, foi quem realizou a Labioplastia Unilateral em Estevão. Segundo o especialista, o procedimento foi feito no tempo ideal de vida. “Agora, ele vai poder crescer desenvolvendo as habilidades certas ao comer e ao falar, ou seja, seguindo a vida como uma pessoa normal”, pontua.
Estevão Bezerra é um dos 144 pacientes que passaram pelo processo cirúrgico no HRBA no período de julho de 2022 a junho de 2023. Em 2023 iniciava a habilitação e o atendimento a pessoas que apresentam lábio leporino e fenda de palatina
Neste primeiro ano de habilitação do serviço, o Regional de Santarém festeja os avanços conquistados. De janeiro a junho de 2023, o ambulatório do HRBA realizou 133 consultas. Dessas, 80% foram com crianças. Para Jocivan Pedroso, otorrino responsável pelo serviço no Hospital, é um grande ganho para Santarém e região a oferta de cirurgias desse tipo, mensalmente, no Regional.
Atualmente não existe fila de espera e o sucesso do procedimento acontece com envolvimento de vários especialistas no tratamento antes, durante e pós-cirúrgico, como, por exemplo, o fonoaudiólogo, o dentista, o psicólogo; profissionais indispensáveis no pós”, destacou.
O papel do dentista
O cirurgião-dentista tem papel importante no tratamento da condição junto às equipes multidisciplinares de saúde. Neide Pena Coto, presidente da Câmara Técnica de Prótese Bucomaxilofacial do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), explicou que a causa de lábio leporino pode ser por fatores genéticos ou mesológicos (questões ambientais).
Segundo a Dra. Neide, logo no nascimento, o primeiro cuidado que deve ser tomado quando a criança apresenta a condição se dá em relação ao aleitamento, que pode ser prejudicado – visto que, dependendo da extensão da fenda e a comunicação buco nasal que ela apresenta, pode ser necessário o uso de uma mamadeira adaptada.
Outro ponto que a cirurgiã-dentista explica é sobre a indicação de uma placa palatina que pode ser feita imediatamente após o nascimento. A placa é produzida a partir de uma resina acrílica translúcida após a moldagem do arco superior do bebê.
Esta placa palatina deve passar em ponte sobre a lesão, isto é, sem penetrar na fenda. Ela auxilia o aleitamento sem comprometer o crescimento da maxila. Esta placa é indicada para fissuras de lábio e palato e fissuras isoladas de palato”, esclarece a Dra. Neide.
A cirurgiã-dentista pontua que o tratamento cirúrgico permite protocolos diversos, mas que é mais comum que os primeiros procedimentos sejam de queiloplastia (fechamento do lábio) e palatoplastia (fechamento do palato), realizados, idealmente, ainda no primeiro ano de vida. Já as cirurgias secundárias ocorrem em tempo oportuno, como as de faringoplastia, enxerto ósseo e rinoplastia.
É importante reforçar, conforme explica a Dra. Neide, que o acompanhamento odontológico de crianças com lábio leporino seja feito por profissionais habilitados para realização de todo o tratamento com êxito.
Da Agência Brasil, com informações do HRBA e Crosp
