O Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Cólon e Reto, também chamado de câncer colorretal, será instituído no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 10.263/23, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27/12). O programa tem como objetivo conscientizar a população e garantir o tratamento adequado para o câncer de cólon e reto que, embora seja o terceiro mais frequente no país, pode não apresentar qualquer manifestação clínica.
“Como o câncer colorretal pode ser silencioso ou, às vezes, apresentar sintomas leves, como mudança dos hábitos intestinais, redução na frequência das evacuações e sangramento, é necessário que todos façam exames regularmente, sendo imprescindível o acompanhamento médico para quem tem caso da doença na família”, afirmou a autora original da lei, deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Segundo o projeto, o Governo do Estado deverá promover campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da prevenção da doença e ampliar os serviços de atendimento público de saúde com oferta de exames clínicos, laboratoriais, endoscópicos ou radiológicos para pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença (diagnóstico precoce) ou de pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento), mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença.
Colonoscopia para quem tem mais de 50 anos
O Executivo também deverá garantir a realização da colonoscopia – exame endoscópico do intestino grosso e do reto – para pessoas com mais de 50 anos de idade ou 10 anos antes do primeiro caso familiar diagnosticado.
O Executivo também terá que propiciar a participação das entidades da sociedade civil e da população em geral na formulação e atualização das políticas públicas voltadas para as pessoas com câncer colorretal, bem como estimular a pesquisa científica e a produção de dados estatísticos que contribuam para nortear as políticas públicas de saúde destinadas ao tema.
Os pacientes com suspeita ou já diagnosticados com a doença deverão receber atendimento qualitativo nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniadas; ter acesso, em curto prazo, aos exames que garantam o rastreamento e o diagnóstico precoce, além de contar com acompanhamento psicológico e multiprofissional, que contribuam para o melhor resultado do tratamento. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) poderá utilizar recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para implementar a medida.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Rodrigo Amorim (PTB), Renata Souza (PSol). Jari Oliveira (PSB), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Flávio Serafini (PSol), Dionísio Lins (PP), Filippe Poubel (PL), Brazão (União), Carlos Macedo (REP), Valdecy da Saúde (PL), Célia Jordão (PL), Luiz Paulo (PSD), Samuel Malafaia (PL), Martha Rocha (PDT), Lucinha (PSD) e Val Ceasa (Patriota).
Médicos alertam para os riscos do câncer de intestino
Para enfrentar doença, médicos defendem ações de promoção de hábitos saudáveis, melhora da prevenção e qualificação da assistência.
No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou estudo estimando em 45.630 os novos casos de câncer de intestino ou câncer colorretal, no Brasil para o triênio de 2023 a 2025. Se vierem a se confirmar tais projeções, a doença alcançará um contingente superior a 136 mil pessoas. Segundo o Inca, o risco estimado é de 21,10 casos por 100 mil habitantes: sendo 21.970 casos entre os homens e 23.660 casos entre as mulheres.
Considerado uma das neoplasias que mais mata no Brasil, o câncer de intestino tende a apresentar uma elevação de suas taxas de morbidade e mortalidade nos próximos anos. Preocupadas com os indicadores de câncer de intestino, a Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed), Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) e Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG) uniram esforços em 2023 para alertar os brasileiros para a importância do diagnóstico e do tratamento precoces para esta doença.
Em carta aberta divulgada em fevereiro deste ano a pacientes, familiares, profissionais da saúde, tomadores de decisões e gestores da área da saúde, as entidades reiteraram a atenção que deve ser dispensada aos diferentes aspectos da assistência relacionadas ao câncer de intestino. As preocupações vão do estímulo à promoção de hábitos saudáveis à garantia de uma rede de cuidados capaz de acolher o doente de forma integral.
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO MANIFESTO
Campanha – Como formas de prevenir o surgimento de novos casos, as entidades médicas ressaltam a pertinência de campanhas que orientem os brasileiros sobre o combate ao tabagismo, alcoolismo, sedentarismo, consume excessivo de carnes vermelhas e dieta pobre em fibras, entre outros. Todos esses fatores são considerados de risco para o desenvolvimento desse tipo de câncer, sendo que sua eliminação do cotidiano dos indivíduos constitui medidas de primeiro nível para a proteção.
Além desses aspectos, em seu Manifesto as entidades médicas signatárias pedem a implementação de programas que facilitem o diagnóstico precoce por meio de exames específicos, como a pesquisa de sangue oculto nas fezes e a colonoscopia, bem como a eventual retirada por endoscopia de lesões pré-malignas.
O mês de março foi escolhido pelas entidades — e em breve deve tornar-se lei federal — para ser dedicado à conscientização sobre a doença. No manifesto, as entidades pediram a inclusão do Março Azul no calendário oficial das comemorações relacionadas à saúde no País. Para isso, defendem, por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei nº 5024/2019, que estabelece março como o mês de conscientização sobre a importância da prevenção contra este tipo de câncer.
Saiba mais sobre a campanha em Link
Com informações da Alerj e da Sobed
