Entrei numa loja de vestuário depois do almoço e logo ao sair, um policial veio pedir meu CPF para uma ‘pesquisa’. Estranhei. Ele mudou o tom, exigiu meu documento e alegou que entrei na loja ao vê-los, embora nem os tivesse visto. Disseram que eu tinha algo na cintura, mas não me revistaram. Alegaram que poderia ser o vento. Chegaram mais policiais, totalizando cinco. Acabei detido durante a live, sem interrupções”.
O relato é do ator carioca Júlio Sá, ao relembrar um episódio que viveu no Rio de Janeiro durante uma abordagem policial. O fato ilustra uma realidade que muitas pessoas negras conhecem bem. Um estudo conduzido pela Fundação João Pinheiro revelou que há quatro vezes mais chances de pessoas negras serem vítimas de violência policial do que pessoas brancas durante abordagens policiais.
Além disso, um levantamento feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Data_labe mostrou que 8 em cada 10 pessoas negras já foram abordadas pela polícia, em comparação com apenas 2 em cada 10 pessoas brancas, representando um risco 4,5 vezes maior de sofrer uma abordagem policial para os negros nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
O dia 13 de maio marca 138 anos do fim da escravidão no Brasil, decretado em uma lei que ficou conhecida como Lei Áurea, promulgada pela Princesa Isabel. Entretanto, uma corrente de historiadores e movimentos sociais da atualidade não concordam que essa data seja algo que deva ser comemorada como um marco libertador. Na vida real, o cotidiano de muitas pessoas negras ainda é tingido pelas cores do preconceito e da desigualdade social.
Há 138 anos, era decretada a Lei Áurea, e com ela a abolição da escravatura, mas o direito de ir e vir nos dias de hoje ainda se baseia em Privilégios”, disse Júlio sobre a série lançada em 2024, que utiliza situações cotidianas para expor como os privilégios perpetuam desigualdades sociais, abordando racismo estrutural e discriminação contra minorias. .
Abordagem policial racista: experiência real inspira série “Privilégios”
Produção que expõe as desigualdades raciais no Brasil, destacando a urgente necessidade de mudança
Se você já viveu situações desconfortáveis durante abordagens policiais ou percebeu discrepâncias no tratamento em comparação com outras pessoas, ou até mesmo observou alguém sendo parado durante uma blitz apenas por causa da cor da pele, talvez entenda a relevância da série “Privilégios’.
Júlio de Sá, reconhecido por sua versatilidade como ator, apresentador e comediante, colabora com outros criadores como Raíssa Venâncio e Samuel Toledo (Rebimboca) para trazer à vida “Privilégios”, uma série que não apenas entretém, mas também destaca as disparidades sociais no Brasil. A produção apresenta um retrato autêntico das experiências vividas por muitos brasileiros, especialmente os da comunidade negra.
Não é apenas ficção”, como destaca Júlio de Sá. Suas próprias experiências, como uma abordagem policial discriminatória, refletem uma realidade preocupante em que pessoas negras têm significativamente mais chances de sofrer violência policial.
A produção brasileira convida à reflexão e à ação. “Assistir “Privilégios” é mais que entretenimento; é uma oportunidade de reflexão profunda”, afirma Dai Rocha, fundadora da Ragatanga. A primeira temporada está disponível nas redes sociais e pode ser encontrada nos perfis do Instagram da Rebimboca (@arebimboca) e do Júlio de Sá (@ojuliodesa).
Dia de reflexão sobre como reparar danos da escravidão
O dia 13 de maio, data oficial da abolição da escravatura no Brasil, não é comemorado como o dia da libertação. Para estudiosos e movimentos da sociedade civil, ao assinar a Lei Áurea, em 1888, a Princesa Isabel nada disse ou fez sobre o dia seguinte. Muitas pessoas, até mesmo crianças, foram lançadas às ruas com a roupa do corpo. Outras foram mantidas nas mesmas condições de antes.
Por isso, a data da abolição, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflexão sobre a perpetuação do racismo estrutural, que se traduz em discriminação, pobreza e exclusão, assim como sobre ações de reparação.
Uma delas é a campanha Justiça Tributária Já, planejada por organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil. A ação busca acabar com privilégios fiscais e garantir um alívio para as famílias que precisam se endividar para sobreviver.
A campanha propõe enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributação de grandes fortunas, muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.
Arqueologia da Regressividade
No documento que traz as sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro, o Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isenção de IR (rendas até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres.
Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incidência de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapam da tributação que poderia servir para redistribuir recursos.
“O país precisa enfrentar a herança [da escravidão] que ainda carrega”, afirma a Oxfam, no Arqueologia da Regressividade.
A entidade lembra que, no pós-abolição, políticas negaram acesso à terra, educação e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.
Essa desigualdade estrutural persiste até hoje, refletindo-se no sistema tributário, que, ao não considerar a história, reforça desigualdades socioeconômicas.”
A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remuneração média: enquanto os homens não negros têm renda média de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em média, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Apesar de estarem em curso ações afirmativas no país, as medidas não geraram ainda um aumento na renda da população negra. Mulheres negras com ensino superior, por exemplo, ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto é, R$ 4.837 a menos por mês.
Isso revela que a desigualdade racial continua operando por outros mecanismos, dentre os quais se destaca a tributação regressiva”, destaca a Oxfam.
Segundo a organização, as famílias que ganham menos são mais afetadas pelos elevados impostos indiretos, ou seja, impostos embutidos no preço da comida, dos transportes e nos produtos industrializadas, como o ICMS, IPI/Cofins, que abocanham a renda dos mais pobres, onde estão pretos e pardos, os chamados negros.
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O que diz a História sobre a controversa abolição da escravatura
De acordo com a assessora de História do Sistema Positivo de Ensino, Stephanie Jimenes Tassoulas, durante boa parte do século XIX, o debate sobre a abolição da escravatura esteve presente na política e na sociedade e, após a independência, em 1822, a Inglaterra passou a pressionar o Brasil para que a abolição acontecesse, visando aumentar o mercado consumidor de seus produtos.
O debate político acerca da abolição foi se desenvolvendo e junto dele, mudanças conectadas com leis que objetivavam a gradual abolição da escravatura. Tais leis iam de encontro aos interesses da elite econômica do país, que desejava utilizar a mão de obra escravizada pelo maior tempo possível. Porém, mesmo com a abolição da escravidão, não existiu nenhuma preocupação com a real situação das pessoas libertas”, detalha a historiadora.
Em contrapartida, outra corrente de políticos, artistas e intelectuais, como José do Patrocínio e Chiquinha Gonzaga, defendiam a abolição imediata da escravidão e, após a Lei Áurea, passaram a lutar por direitos e integração social.
Paralelamente ao processo abolicionista, a professora conta que ocorria a política do branqueamento no Brasil, influenciada pelas ideias do darwinismo social, que apontava a miscigenação como causa de um atraso intelectual e econômico.
Alguns pensadores, como Conde Gobineau, colocavam os negros e mestiços em condições de inferioridade em relação aos brancos. Isso desencadeou uma série de atitudes racistas em nossa sociedade após a abolição da escravidão, o que acaba tornando-se um grande pilar do racismo estrutural”, aponta.
Ou seja, segundo a especialista, na prática, não ocorreram grandes transformações sociais e econômicas para as pessoas libertas – e é esse fato que faz essa nova corrente historiográfica não aceitar o 13 de maio como uma data libertadora e, muito menos, algo a ser celebrado, graças ao grande histórico de racismo, opressão e descaso que ainda é visto atualmente.
São inúmeros casos de discriminação e racismo cotidianamente, além da prática do trabalho análogo a escravidão em vários setores da economia. Vejo que apenas com uma educação crítica e analítica conseguiremos transformar a sociedade. Cada vez mais são necessários o letramento antirracista e a compreensão acerca das permanências históricas relacionadas a isso”, diz professora de História.
Pois, assim como Angela Davis fala: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”, finaliza.
Palavra de Especialista
Abolição da Escravatura: reflexões sobre uma herança persistente
Por Waléria Feltrin*
No dia 13 de maio rememora-se a abolição da escravatura, data que nos desafia a fazer importantes reflexões, incitando uma análise crítica sobre a influência do passado sobre o presente e a necessidade de avanços em questões de igualdade, dignidade e equidade no ambiente laboral.
Após 136 anos da assinatura da Lei Áurea a persistência de práticas análogas à escravidão ainda é uma realidade em nosso país. Em 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego registrou o resgate de 3.190 trabalhadores de condições análogas à escravidão, o que atesta a urgência de medidas efetivas para erradicação dessa chaga social.
Atualmente, milhares de trabalhadores ainda se encontram submetidos a condições de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas, remuneração inadequada, restrição de liberdade e violações de direitos humanos básicos, revelando a continuidade da exploração e opressão humana.
Apesar das medidas legislativas e dos tratados internacionais, a falta de conscientização, a impunidade e a complexidade das cadeias de suprimentos globais representam desafios significativos na erradicação da exploração laboral contemporânea.
É fundamental que os órgãos governamentais atuem de forma efetiva para garantir a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores, mediante fiscalização rigorosa e aplicação das leis trabalhistas e dos tratados internacionais de direitos humanos, aliado à implementação de políticas públicas eficazes de assistência às vítimas.
A formal abolição da escravatura ocorreu há mais de um século, contudo, ainda enfrentamos a persistência da escravidão moderna, o que aponta a flagrante necessidade de renovação do compromisso com a dignidade, respeito e igualdade, através de esforços coordenados e colaborativos com a firme esperança em um futuro em que as promessas de liberdade e igualdade se tornem uma realidade para todos.
*Waléria Feltrin é advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados. Com experiência de mais de 15 anos na área, possui formação em Direito pelo ITE – Instituição Toledo de Ensino e pós-graduação em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
Com Assessorias
