Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, de 2022, apontam que a maioria das pessoas com deficiência no Brasil é de mulheres, representando 10% da população total, enquanto os homens representam 7,7%. Dentre essas, um pouco mais de pessoas são pretas (9,5%), contra 8,9% de pardos e 8,7% de brancos.
As dificuldades e seus níveis vão se alterando conforme a idade dos entrevistados. Já no mercado de trabalho, a mesma pesquisa apontou que 5,1 milhões de pessoas com deficiência trabalhavam, contra 12 milhões que estavam fora da força de trabalho no Brasil.
Para garantir a participação efetiva de PCDs em todas as esferas, o país conta com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), criada em 6 de julho de 2015, que busca assegurar que essas pessoas tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades de todos, promovendo a cidadania inclusiva em segmentos sociais diversos. A Lei nº 13.146 representa um avanço na luta anticapacitista e na construção de uma sociedade mais justa, diversa e democrática.
O marco legal estabelece os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e define as obrigações do Estado e da sociedade para garantir sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas. Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a LBI trata de temas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde, transporte, comunicação e autonomia, incluindo o direito à tomada de decisão apoiada.
A lei representa um avanço na luta anticapacitista e na construção de uma sociedade mais justa, diversa e democrática. Os dez anos da LBI serão marcados no Rio de Janeiro por algumas ações especiais. Confira!
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Fiocruz lança cartilha da inclusão para pessoas com síndrome de Down
Para celebrar conquistas e discutir entraves da Lei Brasileira da Inclusão, a Fiocruz realizará o encontro 10 anos da LBI: Avanços, desafios e ameaças à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. O evento ocorrerá em 9 de julho, no campus Manguinhos. A atividade é aberta ao público. Confira a programação detalhada.
Serão debatidas propostas para avançar na efetivação de direitos, além de temas como o enfrentamento à institucionalização de pessoas com deficiência e ao abandono dessas pessoas em desastres ambientais. Também estarão em pauta o controle social na regulamentação da avaliação biopsicossocial, a tomada de decisão apoiada, as ameaças ao princípio da participação e a fragmentação dos movimentos de luta.
Durante a atividade será lançada a cartilha Pessoas com Síndrome de Down, voltada para pessoas com e sem Síndrome de Down. Será o primeiro produto em linguagem simples, com recursos de leitura fácil, e elaborado em parceria com essas próprias pessoas. Outro ineditismo é a racialização presente nas imagens, que mostram pessoas pretas com Síndrome de Down, historicamente ausentes em materiais sobre a temática.
Fruto de um esforço coletivo com a participação de diversas instituições e pessoas, a publicação explica o que é a síndrome, como são as pessoas com ela em todas as fases da vida e os direitos que possuem. No evento, também haverá o lançamento das vídeo-séries Ciclos de vida e Mulheres com deficiência.
Coordenadora da cartilha e pesquisadora da Ensp/Fiocruz, Laís Costa acredita que a publicação e o evento são iniciativas reafirmam o compromisso da instituição com a justiça social e com a escuta ativa das pessoas com deficiência.
A mobilização para o encontro demonstra que a Escola está sensível às atuais ameaças aos direitos da pessoa com deficiência e até mesmo à LBI. O debate proposto foi construído com a sociedade civil e atende a uma de suas demandas, que é discutir os riscos de retrocesso”, afirma.
O evento, promovido em parceria pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e pelo Comitê Fiocruz pela Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, contará com a participação de especialistas e representantes das próprias pessoas com deficiência. As Inscrições são gratuitas
Festival inclusivo lança clipe musical
O Festival O que Move Você?, pioneiro projeto de música da Embaixadores da Alegria, escola de samba que reúne pessoas com deficiência e que brilha na Marquês de Sapucaí, aproveita ps 10 anos da Lei Brasileira da Inclusão para lançar o clipe de sua música tema, com a proposta de lançar luz ao protagonismo das pessoas com deficiência, além do Carnaval.
A música que está sendo lançada neste domingo (6) é composta por Pedro Lenz e produzida pela banda Whipallas, em parceria com Caio Leitão, cofundador da Embaixadores da Alegria, considerada a primeira escola de samba do mundo voltada a pessoas com deficiência, e idealizador do Festival O Que Move Você, que tem sua segunda edição prevista para setembro.
O clipe mostra o Rio de Janeiro da diversidade. Das pessoas com coração forte, que correm atrás de seus propósitos com o sorriso no rosto. “Não há limite se a vontade é mais forte. Se depender da Embaixadores da Alegria, a inclusão estará sempre afinada com esse público tão especial”, afirma Caio, que reconhece que ainda há muito a fazer para avançar na LBI.
Com uma narrativa positiva, solar e empática, o clipe traz cenas inspiradoras que despertam novas reflexões sobre propósitos e atitudes perante a vida. O clipe lançado pelo Festival O que Move Você? é mais do que uma música. É o amor por meio da arte.
Um manifesto para inspirar a sociedade, que vem atravessando um período obscuro da nossa humanidade. Não é só sobre a superação, e sim sobre o protagonismo das pessoas com deficiência. A diferença faz toda a diferença”, explica Caio Leitão.
Com direção de Rafael Cabral e consultoria especial audiovisual de Rogério “Papinha” Gomes, o produto audiovisual contou com Davizinho, Johnatha Bastos, Caio Sampaio, Fernanda Honorato, Arthur Isaac, Vitória e alunos da ONG Sorrindo RJ no elenco, e participação especial de Diogo Novaes, da banda Fuze.
Reunimos amigos extraordinários do audiovisual brasileiro, que compraram essa ideia. Uma equipe artística superpremiada internacionalmente, que trouxe a humanidade das novelas e do cinema, que soube contar uma história sob medida de muita empatia e positividade”, explica.
Para além da LBI, o impacto da Lei de Cotas
Dificuldades de locomoção, alimentação e outras ações podem limitar áreas significativas da vida de uma pessoa, como trabalho e lazer. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, de 2022, passaram a levar em conta barreiras externas como os reais fatores de exclusão, ao invés das características individuais de incapacidade. Tais barreiras podem ser consideradas responsáveis por impedimentos das realizações de atividades cotidianas.
Além da LBI, o Brasil conta com a Lei de Cotas (Lei nº 8.213), sancionada em julho de 1991, também é importante para a inclusão no mercado de trabalho. Ela estabelece que empresas com 100 ou mais colaboradores reservem uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência.
Porém, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2021, menos da metade das vagas reservadas estavam efetivamente ocupadas. Entre as pessoas com vínculo empregatício com empregadores obrigados pela Lei, a maior parte tinha deficiência física (45%) e a menor parte tinha deficiências múltiplas (1,6%). 9,4% tinham deficiência intelectual.
Com Assessorias
