Violência à mulher: RJ terá que agilizar atendimento às vítimas

Para fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM).

A resolução decorre da constatação de que a prevenção ao feminicídio, forma extrema dessa violência, exige ações estratégicas e integradas entre diversas áreas de atuação ministerial, alinhadas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios”, informa o MPRJ.

A ação ocorre em um contexto de dados alarmantes de violência contra as mulheres, como demonstra o Dossiê Mulher 2025, elaborado a partir das estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) de 2024, que registrou aumento de feminicídios, alta recorrência da violência psicológica e elevado número de descumprimentos de medidas protetivas, com a residência como o principal local das agressões.

Os dados registram que 71,1% dos casos de violência contra mulheres ocorreram na Região Metropolitana do estado, evidenciando a concentração dos crimes em áreas urbanas. A cada dia, 421 meninas ou mulheres são vítimas de agressões, o que equivale a 18 casos por hora. Pelo quarto ano consecutivo, a violência psicológica foi o tipo mais frequente, representando 36,5% das denúncias. Além disso, 5% dos casos ocorreram em ambiente virtual.

A violência patrimonial também preocupa, com 5,4% das denúncias. Entre os agressores, 56,2% têm entre 30 e 59 anos, enquanto a participação de idosos cresceu para 7,3%. Companheiros ou ex-companheiros foram responsáveis por 45,3% das agressões.

O estado registrou 107 casos de feminicídio em 2024, um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior, sendo o segundo maior número em 11 anos. Antes do crime contra a vida, 56,1% das vítimas já haviam sofrido outras violências, mas não denunciaram. Entre os autores, 79,7% eram companheiros ou ex-companheiros, e 59,6% tinham antecedentes criminais, com média de quatro crimes anteriores.

Além disso, 18,3% das mulheres foram mortas na presença dos filhos, e 46,5% das vítimas deixaram órfãos menores de 18 anos. O descumprimento de medidas protetivas também atingiu um recorde, com 4.846 registros, o maior número desde 2018. A residência foi o principal local das ocorrências, representando 49,4% dos casos. Os dados sobre estupro de vulnerável são igualmente alarmantes: 50,9% das vítimas tinham até 11 anos, e a maioria dos crimes ocorreu dentro de casa.

GET-VIM quer evitar ‘rota crítica’ junto à Rede de Enfrentamento

A  atuação do Ministério Público nessa temática historicamente ocorreu de maneira fragmentada, tanto na esfera criminal quanto na tutela coletiva, tornando necessária a articulação do MP com os demais atores da Rede de Enfrentamento, o estabelecimento de fluxos de comunicação e protocolos de atuação e atendimento que evitem a denominada “rota crítica”, bem como o desenvolvimento de boas práticas institucionais”.

O GET-VIM é composto pelas promotoras de Justiça Débora da Silva Vicente, Carla Carruba e Luciana Soares Rodrigues, integrantes de áreas como a tutela coletiva da cidadania e da saúde, investigação penal e Juizados de Violência Doméstica, de forma a assegurar a resolutividade penal e não penal, em auxílio consentido pontual aos promotores naturais em todo o estado.

Para combater o assédio nos transportes públicos, as secretarias estaduais da Mulher e de Transportes, promoveram na primeira semana de dezembro uma série de ações em terminais, trens, metrô e barcas, em parceria com o MetrôRio, a SuperVia e a Barcas Rio, ampliando o alcance das ações de conscientização. Vídeos foram exibidos em telões e monitores, com mensagens educativas para fortalecer a rede de apoio e orientar vítimas e testemunhas sobre os canais de denúncia.

21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres

Ao longo dos 21 dias, a agenda envolve campanhas nas redes sociais, ações nas ruas, projeções em prédios públicos e iniciativas voltadas à visibilidade de políticas e serviços já existentes, como a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180.

A campanha, que conta com o apoio de estados, municípios, Distrito Federal e órgãos de políticas para as mulheres, começou em 20 de novembro, promovendo ações culturais, de comunicação e de mobilização social, além de intervenções no espaço público, para chamar a atenção da sociedade para a urgência de proteger os direitos das mulheres.

A programação tem como eixos o enfrentamento à violência doméstica e sexual, o combate ao feminicídio, a promoção da saúde das mulheres e das políticas de cuidado, além da defesa da igualdade racial e de gênero.

Ligue 180: gratuito, sigiloso e 24 horas por dia

Principal serviço do Governo do Brasil para o recebimento de denúncias de violência de gênero e acolhimento de vítimas, o Ligue 180 é um serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo informações, apoio e orientação de forma acolhedora, com escuta qualificada, por ligação telefônica, WhatsApp (61) 9610-0180, e-mail central180@mulheres.com.br e por Libras pelo site: www.gov.br/mulheres/pt-br/ligue180/libras.

Por meio do serviço, é possível registrar denúncias de violência contra mulheres, obter orientação sobre leis e direitos, além de buscar informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento às mulheres (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, delegacias especializadas, Defensorias Públicas, entre outros).

A equipe da Central de Atendimento – Ligue 180 conta com 346 profissionais, entre atendentes, analistas, psicólogas, coordenadoras, monitoras, analista de tráfego e gerente. Do total, são 298 atendentes e analistas, incluindo trabalhadoras bilíngues. As profissionais passam por capacitações permanentes, aperfeiçoando a escuta qualificada com recorte de raça, gênero e território.