No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 80% dos filhos de pais separados enfrentam essa forma de violência, um problema agravado durante a pandemia de Covid-19, refletido em um aumento de 171% nas ações judiciais entre 2019 e 2020. O tema ganha ainda mais notoriedade devido ao aumento dos divórcios, muitas vezes resultando em disputas pela guarda dos filhos.
Este fenômeno é causado por um dos progenitores, que usa as crianças para negativar a imagem do outro e afastá-los, causando danos à vida dos envolvidos – como temos acompanhado na imprensa e nas redes sociais o caso da ex-modelo e apresentadora Ana Hickmann, que sofreu violência doméstica e agora é acusada de alienação parental pelo ex-marido, o empresário Alexandre Correa.
Esta semana, ele chegou a ir a instância internacional para tentar provar que a ex-mulher – a quem assumiu ter agredido em novembro – está cometendo violação de direitos humanos, o que é contestado por especialistas em direito da família e violência doméstica.
Para Paulo Akiyama, advogado que atua com direito de família no Brasil, após o divórcio, a questão da guarda unilateral não é apenas sobre a criança, mas sobre o rompimento de laços afetivos, gerando um sentimento nocivo de abandono e, consequentemente, pode levar à chamada Alienação Parental.
Nesse contexto, a presença equilibrada e afetiva de ambos os pais na vida das crianças é essencial para sua saúde psicológica. Ele defende a Guarda Compartilhada como uma das opções, buscando minimizar os impactos da separação dos pais nas crianças e ajudando assim a inibir, mesmo que parcial, a alienação parental por meio do convívio saudável entre filhos e ambos os pais.
“É um desafio complexo que exige uma abordagem multifacetada. A eficácia de ordens judiciais específicas, como visitação supervisionada, tem se mostrado uma ferramenta que auxilia na resolução do problema”, comenta o advogado.
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Estratégias legais e jurídicas para remediar a Alienação Parental
Segundo ele, nos últimos anos, a questão da alienação parental tem ganhado destaque, provocando preocupações sobre seu impacto nas relações familiares. “Especialistas em direito de família têm se dedicado a explorar estratégias legais e jurídicas para prevenir esse fenômeno e para remediar situações em que ela já ocorreu”, revela.
Akiyama também destaca a necessidade urgente de abordar essa questão não apenas como um conflito entre os adultos, mas como algo que pode ter consequências devastadoras para o bem-estar emocional e mental das crianças.
“Houve casos em que a alienação parental levou a um impacto devastador nas crianças envolvidas. A manipulação, a desinformação e o afastamento forçado de um dos pais resultaram em problemas de ansiedade, depressão e dificuldades de relacionamento para os pequenos afetados”, comenta.
Avaliação psicológica e biopsicossocial
Atualmente, os magistrados estão atuando cada vez mais com a determinação de avaliação psicológica e biopsicossocial realizada por uma equipe multidisciplinar sempre que houver suspeitas de práticas de Alienação Parental (AP), para com ela identificar sua ocorrência.
Esses laudos periciais têm também o propósito de determinar se a criança está sofrendo com os impactos dos atos de Alienação Parental, oferecendo um diagnóstico aprofundado e fundamentado que sirva de base às decisões judiciais.
A discussão em torno dessas estratégias legais busca não apenas prevenir a alienação parental, mas também oferecer recursos jurídicos para remediar situações em que ela já ocorreu.
“A necessidade de um sistema jurídico sensível e informado para lidar com essas questões complexas é crucial para promover relações familiares saudáveis e equilibradas”, pontua.
Mudança na Lei de Alienação Parental é benéfica, diz especialista
O advogado acrescenta que é igualmente importante destacar a necessidade de conscientização e educação contínua dos profissionais do sistema judiciário. Ressalta ainda que nos processos de guarda não existe vencedor, todos são perdedores, afinal devem os litigantes entenderem que o que importa é a saúde psicológica dos filhos. Essa ação visa garantir uma abordagem sensível e eficaz, priorizando o bem-estar das crianças e dos pais envolvidos.
Para o especialista, a Lei 14.340/22, promulgada em março de 2022, representa um passo na luta contra a alienação parental no país. Ao modificar a Lei 12.318/10, a legislação reforça a importância da abordagem interdisciplinar nos processos que envolvem o problema.
Esta mudança legislativa busca assegurar uma maior participação de profissionais como psicólogos e assistentes sociais, oferecendo às crianças vítimas dessa prática um suporte mais amplo e especializado durante o processo, visando a proteção e o bem-estar emocional desses indivíduos vulneráveis.
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