O Ministério da Saúde marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril) com um avanço significativo na rede pública: um investimento de R$ 83 milhões para habilitação de 59 novos serviços especializados no atendimento de pessoas autistas em 20 estados. A iniciativa fortalece o acesso ao cuidado especializado, reduz o tempo de espera e amplia o apoio às pessoas com autismo e suas famílias no dia a dia.
A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) inclui 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER), além da ampliação de três unidades com a inclusão de novas modalidades, como auditiva, intelectual, física e visual. A medida também garante que 20 novos serviços recebam um incentivo adicional de 20% para o atendimento a pessoas com TEA. Com isso, o SUS passará a contar com 361 centros em todo o país, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão.
Para o Estado do Rio de Janeiro, foram destinados mais de R$ 3 milhões. O investimento inclui a habilitação de um novo CER em Niterói e incentivo adicional de 20% a outras duas unidades, localizadas em Niterói e na capital fluminense. As portarias que formalizam os serviços, assinadas nesta quinta-feira (2/4) e se somam às ações de reforço ao diagnóstico precoce, que buscam garantir que cada criança seja identificada, acolhida e tenha acesso ao cuidado adequado.
Mais de 22 milhões de atendimentos no SUS para autismo em 2025
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação e o comportamento. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo dados oficiais, o SUS registrou um crescimento expressivo na demanda, saltando de 12 milhões de atendimentos em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O investimento em consultas, exames e internações também acompanhou esse crescimento: em 2022, foram destinados R$ 119,3 milhões, valor que chegou a R$ 221,8 milhões em 2025.
Com o reforço, 59 unidades em todo o país passam a contar com esse recurso, que totaliza R$ 37 milhões por ano. O investimento total prevê ainda a implantação de duas Oficinas Ortopédicas e a disponibilização de três veículos adaptados, garantindo mais suporte no transporte de pacientes atendidos na rede pública de saúde.
Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com TEA no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
TEA: diagnóstico precoce e atenção individualizada
Na linha de cuidado para o TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta a assistência individualizada. A condução e a avaliação ficam a cargo de equipes de referência, sempre com respeito à autonomia das pessoas com autismo e de suas famílias.
O atendimento é construído a partir da realidade de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários, familiares e acompanhantes, com foco no estímulo à autonomia, na ampliação de laços sociais e na promoção da participação social e cultural.
Uma das grandes novidades é o lançamento do Guia de Intervenção Precoce, destinado a orientar e qualificar profissionais de saúde sobre terapias baseadas em evidências científicas desde os primeiros sinais de alerta. A publicação está disponível nas plataformas do Ministério da Saúde.
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Questionário M-Chat já atendeu 129 mil crianças
Para apoiar essa estratégia, o Ministério integrou o questionário M-CHAT, instrumento de triagem voltado à identificação precoce de sinais de TEA na infância já disponível ao prontuário eletrônico e-SUS APS e à Caderneta Digital da Criança. O foco é garantir que o rastreio de sinais do autismo ocorra já entre os 16 e 30 meses de idade durante as consultas de rotina.
De forma inédita, o sistema também passou a contar com uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário, etapa fundamental para qualificar o rastreio, reduzir resultados falso-positivos e aprimorar o encaminhamento para a rede especializada, responsável por fechar o diagnóstico e tratamento.
A ferramenta permite que o cuidado comece já nos primeiros sinais, mesmo antes da confirmação diagnóstica, garantindo intervenções mais oportunas e eficazes. Desde o início do M-CHAT, em julho de 2025, cerca de 129 mil crianças foram atendidas
Qualificação da rede e formação profissional
Na formação e qualificação profissional, destaca-se a parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) para implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), da Organização Mundial da Saúde. Há também ações de capacitação que já alcançam milhares de profissionais em todo o país, como:
- 38 mil matriculados em curso sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil;
- 16 mil profissionais capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor;
- 70 mil participantes no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, da OMS e do Unicef.
O conjunto de estratégias reforça o compromisso do Governo do Brasil com a construção participativa de políticas públicas e amplia o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. As ações integram uma agenda contínua de fortalecimento do SUS e de ampliação do cuidado, com foco na inclusão, na equidade e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias”, informou o Ministério.
Novas leis asseguram direitos a pessoas autistas
A legislação brasileira tem avançado na proteção desse grupo por meio de marcos como a Lei Berenice Piana, que reconhece o autismo como deficiência para fins legais, e a Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA.
Atualmente, o Congresso Nacional analisa novas propostas, como a criação do Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e a garantia de sessões de cinema adaptadas para necessidades sensoriais.
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Agenda Positiva: Dia Mundial do Autismo
Confira a programação especial para este 2 de abril e participe das ações de conscientização:
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Painel Global da ONU e ION: Transmissão online às 11h (horário de Brasília) com o tema “Autismo e Humanidade”. O evento conta com a participação da atriz Letícia Sabatella, da cantora Kell Smith e da ativista Flavia Callafange. Inscreva-se aqui.
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Santuário Cristo Redentor (RJ): Às 17h30, ocorre a Missa da Ceia do Senhor com a participação de crianças com TEA no Rito do Lava-Pés. Às 18h, o monumento será iluminado de azul.
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Congresso Nacional (DF): Iluminação especial em azul das cúpulas da Câmara e do Senado durante as noites de 2 e 3 de abril.
Fontes oficiais:
