Mulheres vítimas de violência podem ter aulas de defesa pessoal

A agressão sofrida pela apresentadora Ana Hickmann dentro de sua casa, em Itu (SP), no último final de semana, reacendeu o debate sobre a violência doméstica. Somente no Rio de Janeiro, 14 mulheres sofrem violência a cada hora, muitas vezes, com risco iminente à vida. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) do estado registraram 16 mil ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2023.

Para ajudar a mudar esta realidade, mulheres vítimas de violência poderão contar com um programa de defesa pessoal elaborado pelo Governo do Estado. A determinação é do Projeto de Lei 995/23, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovado nesta quinta-feira (16/11), em primeira discussão.

O projeto considera como defesa pessoal o conjunto de movimentos de defesa e ataque, abstraídos de um ou mais estilos de artes marciais, que objetivam promover a defesa pessoal própria ou de terceiros, conjugando, ao máximo, as potencialidades físicas, cognitivas e emocionais de cada pessoa.

As atividades poderão ser desenvolvidas em centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino estaduais, entre outros espaços adequados ao seu desenvolvimento. Poderão ser ministradas aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.

As aulas deverão ser ministradas por profissionais inscritos no Conselho Regional de Educação Física com especialização em defesa pessoal ou por profissionais de artes marciais que cumpram as regras de atuação de acordo com cada modalidade de luta. O Executivo poderá celebrar parcerias entre órgãos públicos estaduais e entidades privadas, para a realização das aulas e atividades do programa.

“De maneira complementar à rede de proteção legal já existente, habilitando a mulher que seja ela mesma, também, agente ativa de sua proteção pessoal. Afinal, todo ser humano pode contribuir para sua própria segurança e defesa pessoal, em complemento à necessária proteção provida pelo Estado”, afirmou a deputada Índia Armelau (PL), autora do projeto. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

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