Preso como acusado pela tortura e homicídio triplamente qualificado do enteado Henry Borel Medeiros, de 4 anos, o ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Doutor Jairinho, 43, está mais perto de perder de vez o direito a exercer a Medicina, profissão para a qual se formou, mas nunca chegou a praticar. Nesta sexta-feira (12/11), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) divulgou a decisão de prorrogar a interdição cautelar imposta em junho por “possível infração” ao Código de Ética Médica.
De acordo com o Cremerj, “a medida é um recurso do Conselho para proteger a população e assegurar a boa prática médica no Rio de Janeiro”. Ainda segundo o órgão, “paralelamente à prorrogação, o processo continua em andamento e corre em sigilo, seguindo as normas do Código de Processo Ético-Profissional“. O Cremerj ainda acrescenta que “as punições previstas em lei vão de advertência até cassação definitiva do registro”.
Decisão é válida somente no Estado do Rio
ViDA & Ação apurou que um processo ético-profissional aberto pelo Conselho Regional de Medicina pode durar até dois anos, de acordo com o ritmo das investigações, que geralmente dão ampla margem de defesa aos investigados. No caso de Jairinho, enquanto o processo do Cremerj está em andamento, o órgão impetrou uma interdição cautelar, impedindo-o de exercer suas atividades médicas a partir de 10 de junho. O processo no Cremerj investiga uma possível omissão de socorro ao enteado Henry.
A decisão é válida somente no Estado do Rio – em outro estado, isso seria responsabilidade de outro conselho regional. Pelas normas do CRM, a interdição cautelar – medida aplicada preventivamente pelo Cremerj – tem um prazo de 6 meses, o que completaria em 10 de dezembro. Mas como o processo ético-profissional continua em andamento, o Conselho decidiu prorrogar a interdição por mais 6 meses. Até 10 maio de 2022, a expectativa é que o processo ético tenha sido concluído, decidindo ou não pela cassação.
‘Doutor’ Jairinho jamais exerceu a profissão
Jairinho se formou em Medicina em uma universidade particular na cidade de Duque de Caxias – a Unigranrio – em 2004, mas jamais exerceu a profissão, optando por seguir a carreira política do pai, o coronel da PM Jairo Souza Santos, que chegou a ser deputado estadual.
Naquele mesmo ano, Jairinho, então com 27 anos, foi eleito vereador pela primeira vez, reelegendo-se mais quatro vezes. Por causa da repercussão dos crimes dos quais é acusado, ele foi cassado e perdeu seus direitos políticos por oito anos em sessão da Câmara Municipal do Rio em 30 de junho deste ano.
Apesar de viver às custas da política e jamais ter trabalhado como médico – no dia em que o menino passou mal ele alegou que não sabia fazer respiração boca a boca, um procedimento de socorro imediato simples -, Dr Jairinho chegou a pedir para ser solto e poder clinicar. Indignado, o engenheiro Leniel Borel, pai do menino Henry, reagiu sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Jairinho ao Tribunal de Justiça do Rio, sob a alegação de que ele irá exercer a profissão. “Nunca trabalhou como médico”, resumiu.
Se a carreira de médico de Jairinho jamais decolou, a de político foi muito bem sucedida durante os 17 anos em que passou na Câmara Municipal do Rio. Ele foi líder do governo na gestão de Eduardo Paes de 2013 a 2016, e durante o governo de Marcelo Crivella, de 2018 a 2020, além de ter presidido a Comissão de Justiça e Redação, a mais importante da casa legislativa.
Jairinho também é acusado de torturar outra criança
Jairinho está preso desde o dia 8 de abril, após ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por tortura e morte do enteado. A mãe de Henry Borel, a professora Monique Medeiros, também está presa desde abril, acusada de participação da morte do próprio filho.
Henry morreu no dia 8 de março deste ano, vítima de torturas feitas pelo padrasto, em seu apartamento na Barra da Tijuca. O menino já chegou morto a um hospital da Zona Oeste do Rio, com hemorragia e edemas pelo corpo. De acordo com as investigações do caso, Jairinho agredia o menino na cabeça e também com socos e pontapés.
O ex-vereador do Rio também é réu por tortura majorada no caso de mais um menino agredido entre os anos de 2014 e 2016, filho de uma então namorada, a assistente social Débora Mello Saraiva, de 34 anos. A mãe, por sua vez, responde por omissão e tortura imprópria, cuja pena é mais branda. Ambos foram indiciados pelo crime de falsidade ideológica – porque mentiram no atendimento hospitalar em 2015, na tentativa de ocultar as agressões sofridas quando o menino tinha menos de 3 anos de idade.
Justiça nega pedido de habeas corpus
Jairinho está preso desde abril deste ano na Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira, mais conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um relatório interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária cita o ex-vereador como um preso de “alta periculosidade” numa lista com outros 17 detentos.
Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ negaram, por unanimidade, na última terça-feira (9/11) o habeas corpus para revogar a prisão preventiva de Jairo Souza Santos Júnior. A sessão que decidiu por recusar o pedido durou menos de meia hora. O relator Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou que a decisão em primeira instância respeita o Código de Processo Penal e está em consonância com a gravidade e a circunstância dos fatos.
Para o desembargador, a decisão pela prisão preventiva foi correta, “em sintonia com a gravidade dos crimes” praticados por Jairinho. A colheita das provas de defesa ainda será realizada, o que justifica a manutenção da prisão. Outros desembargadores presentes votaram com o relator, negando o habeas corpus de Jairinho.
Confira a nota do Cremerj na íntegra:
“Por unanimidade, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) prorrogou, nesta quinta-feira, 11 de novembro, interdição cautelar ao médico Jairo Souza Santos Junior (Dr. Jairinho) por possível infração ao Código de Ética Médica. Com isso, o registro do profissional permanece suspenso no estado para exercer a medicina. A medida é um recurso do Conselho para proteger a população e assegurar a boa prática médica no Rio de Janeiro.
A primeira vez em que o Cremerj aplicou a interdição cautelar em Jairo Souza Santos Junior foi em 10 de junho deste ano. Paralelamente a isso, o processo dele está em andamento e corre em sigilo, seguindo as normas do Código de Processo Ético-Profissional. As punições previstas em lei vão de advertência até cassação definitiva do registro.”
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Com Assessoria do Cremerj e Agências
